Mato Grosso

Poder Judiciário de Mato Grosso se torna referência em práticas da Justiça Restaurativa na Educação

Publicado

13/04/2023 - 15:49

por

No ano em que o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) declarou 2023 como o ‘Ano da Justiça Restaurativa na Educação’, a originalidade do Poder Judiciário de Mato Grosso na implementação das práticas da Justiça Restaurativa no ambiente escolar foram consideradas modelo pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e serão utilizadas como referência para a expansão do projeto em âmbito nacional. A afirmativa foi dada durante sua visita à Cuiabá, nessa quarta-feira (12 de abril).

As soluções aplicadas pelo Judiciário estadual para a expansão da cultura da paz no ambiente escolar se alinham a agenda de pacificação social preconizada pelo CNJ, e superam as expectativas nacionais, quando se refere ao enfrentamento da violência escolar e o combate à evasão.

“No momento em que o CNJ declarou 2023 como o ‘Ano da Justiça Restaurativa na Educação’, ficamos bastante emocionados com a oportunidade de conhecer os esforços aplicados pelo Judiciário de Mato Grosso para viabilizar a disseminação da paz dentro das escolas. Os avanços são enormes, não só para a qualidade da educação, mas para a evolução do próprio ambiente escolar, seja de professores, alunos e da comunidade que circunda a escola, gerando ambientes cada vez mais equitativos, justos e de paz. É o modelo de trabalho que o CNJ vem preparando para implantar em todo país, e aqui constamos que Mato Grosso está muito à frente de seu tempo”, frisou o ministro, que integra o Comitê de Justiça Restaurativa do CNJ.

Durante a visita, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, fez questão de apresentar ao conselheiro o trabalho desenvolvido pelas Comarcas de Campo Verde e Tangará da Serra, consideradas modelo de sucesso na pacificação escolar.

A desembargadora é precursora da Justiça Restaurativa em Mato Grosso e também preside o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), órgão que tem como objetivo principal auxiliar pessoas envolvidas em conflito a encontrarem a solução mais adequada ao problema, por meio de técnicas apropriadas (como os Círculos de Construção de Paz e os Círculos de Resolução de Conflitos).

O NugJur leva a Justiça Restaurativa nas escolas municipais e estaduais desde o ano de 2020 e os frutos são colhidos por todos os envolvidos. Ao todo já foram realizados 1.500 círculos de construção de paz com mais de 12.500 pessoas beneficiadas.

O projeto “Retorno Pacificado à Escola”, desenvolvido em Tangará da Serra pela juíza da 2ª Vara Cível e coordenadora da Justiça Restaurativa em cooperação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Cristhiane Baggio, nasceu em 2021 após a adesão do município a estratégia ‘Busca Ativa Escolar’, do Selo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).

A estratégia consiste em auxiliar os municípios no combate à evasão escolar, por meio do mapeamento e retorno dos estudantes que estão fora das escolas.

Se mesmo após o contato do ‘Busca Ativa’, a criança, adolescente ou familiares demonstram resistência para o retorno à escola, o Poder Judiciário passa a atuar na sensibilização dessa família, com a realização dos Círculos de Construção de Paz.

Com o tratamento de conflitos familiares e escolares é possível garantir, com maior efetividade, o retorno dos menores à escola.

“O Retorno Pacificado à Escola é um projeto de combate à evasão escolar, realizado em parceria com o município, em que o Judiciário começa a atuar no momento em que o município encontra dificuldades para o retorno do aluno ao ambiente escolar. É nesse momento que aplicamos as práticas restaurativas, no sentido de sensibilizar o aluno para o retorno à escola. E mesmo nos casos em que a ‘Busca Ativa’ obteve êxito, a justiça restaurativa atua no sentido de gerar naquele aluno, o sentimento de pertencimento, cuidado e solidariedade, que pode encontrado dentro da escola”, explicou a juíza Cristhiane Baggio, idealizadora do projeto.

“Inúmeras pesquisas brasileiras já demonstraram que há um alto grau de vinculação entre os jovens que saíram do sistema educacional e se tornaram infratores. A permanência na escola é um círculo virtuoso, e esse trabalho de recuperação ao seio escolar, evitará que no futuro sejam formadas novas gerações de infratores, criadas porque não tiveram perspectivas, não estavam dentro da escola, não buscaram novos caminhos ou não acreditaram que houvesse outras soluções. O trabalho desenvolvido pela magistrada me deixa bastante emocionado”, enfatizou o conselheiro.

Em Campo Verde, o projeto “Eu e você na Construção da Paz”, desenvolvido pela juíza e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Maria Lúcia Prati tem como diferencial, a promulgação da Lei Municipal nº 2866/2022, que institucionalizou o Programa de Construção de Paz dentro das escolas.

No período de agosto de 2022 a março deste ano, do total de 15 escolas da rede pública, 13 delas foram atendidas com a realização de 150 círculos de paz, somados ao atendimento de mais de 2 mil alunos e 78 educadores.

“O programa é estruturado em quatro eixos, que são relacional, institucional, social e pedagógico. O foco preventivo é que o aluno aprenda a compreender o conflito, que nem sempre é negativo, e sim uma oportunidade de mudança, e a partir de um olhar sensibilizado possam entender o ponto de vista do outro, e nesse lugar de empatia, o conflito acaba sendo evitado. Ao trabalhar valores essenciais dentro das escolas as crianças e adolescentes acabam se mostrando mais colaborativos e menos resistentes às necessidades do outro”, explicou a juíza Maria Lúcia Prati.

“A magistrada Maria Lúcia conseguiu institucionalizar os círculos de paz dentro das escolas a partir da aprovação de leis especificas, e isso, é fundamental para fazer frente à sobrecarga de conflitos sociais, absorvidos pelas escolas, o que no passado não acontecia. Quando o Judiciário se dedica a trabalhar de forma comprometida com a política educacional, os poderes municipais passam a receber um importante apoio. Neste caso, a magistrada se utilizar de técnicas de construção de paz, no sistema criminal e socioeducativo, para a conciliação dentro do ambiente escolar. Sem dúvida, são dois trabalhos bastante vigorosos e contundentes, que me deixaram emocionado. São duas juízas comprometidas em atuar além do que é inerente às suas funções, e com dedicação e amor, trouxeram uma nova perspectiva da cultura de paz. Estão de parabéns”, concluiu o conselheiro.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto do conselheiro Luiz Philippe Vieira, que veste terno azul escuro, com camisa branca quadriculada, em entrevista à TV.Jus. Segunda imagem: Foto da juíza Cristhiane Baggio, veste blazer preto com blusa branca, em entrevista à TV.Jus. Terceira imagem: Juíza Maria Lúcia Prati, em entrevista à TV.Jus.

Matéria relacionada

Conselheiro do CNJ destaca atuação do Judiciário de Mato Grosso na expansão da Justiça Restaurativa

Naiara Martins

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Veja Mais: Governo fecha outubro com R$ 71 milhões provisionados para pagar o 13º salário

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook

Comente abaixo

Mato Grosso

MT é destaque em evento nacional por ser um dos maiores refúgios de aves silvestres do país

Publicado

18/05/2024 - 16:31

por

Da Redação

Com Pantanal, Amazônia e Cerrado, Mato Grosso tem uma das maiores diversidades de aves do Brasil: são 50,11% das 1.808 espécies catalogadas pelo eBird no Brasil, um banco de dados mundial online de observações de aves que fornece aos cientistas, pesquisadores e naturalistas amadores dados em tempo real sobre a distribuição e a abundância de aves. Por este motivo, o Turismo de Observação de Vida Silvestre (TOVS) atrai turistas internacionais e nacionais ao Estado em busca de fotografar e catalogar aves silvestres.

De 17 a 19 de maio, Mato Grosso está com estande no Encontro Brasileiro de Observação de Aves 2024 (Avistar) mostrando a pesquisadores, turistas e apaixonados por ecoturismo que o Estado é o melhor lugar para quem está busca de avistamento da vida selvagem. A Avistar 2024 ocorre no campus da Universidade de São Paulo (USP).

O Pantanal é um dos principais destinos de observadores de aves, da fauna e flora selvagem. Para atrair mais turistas internacionais do país, uma das estratégias de promoção de Mato Grosso é participar pela primeira vez da Global BirdFair, que será realizada 12 a 14 de julho, em Rutland, na Inglaterra.

“Vamos melhorar, vamos subir ao ambiente de negócios, vamos levar o Brasil e mostrar a esse turista internacional de observação de aves que o Pantanal, o Brasil, está na briga com a Colômbia e outros destinos da América do Sul”, disse o secretário adjunto de Turismo, Felipe Wellaton, durante painel sobre os cases no turismo de observação de aves.

Veja Mais: Reunião do Cepesca traz palestra com representantes do Indea e Embrapa Pantanal

Outra aposta do Estado na divulgação da vida selvagem para atrair turistas foi o investimento do Estado para o documentário A Marcha das Onças, do com direção de Lawrence Wahba e Mike Bueno, além de roteiro e supervisão editorial do cineasta francês Emmanuel Priou, vencedor do Oscar por “Marcha dos Pinguins”.

Wellaton apresentou um trailer do documentário e destacou que o documentário dará uma projeção ainda maior para o Pantanal.

“Toda a estruturação do turismo feita por empresários com o poder público baseada na estruturação, qualificação e promoção é fundamental para o setor. Quero agradecer a todo esse setor produtivo que tira essa visão de que o turismo é apenas lazer e ócio, elitizando o significado desta importante cadeia econômica. O turismo significa emprego, renda e transformação das cidades. A maioria das cidades do Mato Grosso tem menos de dez mil habitantes e a forma de transformá-las é por meio do turismo”, disse o secretário adjunto.

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook

Continue lendo

Mato Grosso

Lacen-MT realiza 1º Simpósio de Vigilância Laboratorial de Patógenos em Mato Grosso

Publicado

18/05/2024 - 16:01

por

Da Redação

O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-MT), unidade administrada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), promoveu o 1º Simpósio de Vigilância Laboratorial de Patógenos em Mato Grosso. O evento foi realizado na tarde desta sexta-feira (17.05), no auditório do Tribunal Contas do Estado (TCE-MT), em Cuiabá, e contou com a participação de autoridades nacionais da área de vigilância.

O simpósio possibilitou o debate de diversos assuntos relacionados à vigilância laboratorial e vigilância em saúde, como a operacionalização e os resultados preliminares do projeto Navegação Ampliada para a Vigilância Intensiva e Ampliada (Navio) em Mato Grosso e a execução do programa de Saúde Digital.

Para a diretora do Lacen-MT, Elaine de Oliveira, o evento foi uma oportunidade para promover as pesquisas realizadas entre o laboratório do Estado, a Fundação Oswaldo Cruz de Minas Gerais (Fiocruz-MG), a Marinha do Brasil e o Estado de Mato Grosso do Sul. “O Projeto Navio está em seu primeiro ano e é fruto do esforço de muitos pesquisadores e de uma grande parceria com diversas entidades”, explicou a gestora.

Entre os dados que foram apresentados, estão as informações preliminares do projeto Navio, que terá a duração de cinco anos e atenderá a população ribeirinha dos Rios Paraguai e Cuiabá, por meio da oferta de atendimentos médicos e odontológicos, análises laboratoriais, ações de educação ambiental e de saúde.

O pesquisador da Fiocruz de Minas Gerais, coordenador e idealizador do projeto Navio, Dr. Luiz Alcantara, participou do simpósio e explicou que a atuação do grupo se dá na investigação das variações climáticas e da relação com os patógenos que afetam os ribeirinhos.

Veja Mais: Vítima de infarto; Morre jornalista Lino Pinheiro

“Os eixos de atuação do projeto são pautados no que chamamos de Pesquisa e Sustentabilidade, oferecendo, de forma concomitante, os atendimentos médicos, de educação ambiental e de saúde”, destacou.

Segundo o coordenador, já é possível inferir algumas análises por meio dos resultados encontrados, como a relação do saneamento básico e o nível de patógenos encontrados, a exposição às arboviroses e outras doenças.

“Os resultados parasitológicos indicam, junto às análises de água, que é preciso tomar medidas de melhoramento das condições sanitárias nessas regiões. É necessário ter água tratada e o mais limpa possível. Também constatamos que esses indivíduos tiveram contato com os arbovírus e, como estão em regiões remotas, mais vulneráveis devido até às parasitoses, eles podem entrar em quadros de gravidade e sem assistência, caso venha a se ter um surto. Por isso se faz necessária a atuação do Navio”, finaliza o pesquisador.

Estiveram presentes no evento pesquisadores da SES-MT, Fiocruz-MG, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), representantes da Marinha do Brasil e SES-MS, de forma presencial e remota. O evento reuniu cerca de 100 pessoas, entre servidores, pesquisadores e estudantes.

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook

Continue lendo

Mato Grosso

Operação Lei Seca faz prisões por embriaguez, dívida de pensão alimentícia e tráfico de drogas

Publicado

18/05/2024 - 12:32

por

Da Redação

Na madrugada deste sábado (18.05), as forças policiais realizaram a 22ª Operação Lei Seca deste ano na cidade de Várzea Grande. As abordagens veiculares aconteceram na Avenida Couto Magalhães, área central, e resultaram em 12 prisões.

Deste total, sete foram exclusivamente por embriaguez ao volante. As demais se dividiram entre decreto de prisão preventiva por dívida de pensão alimentícia, mandado prisão em aberto e tráfico de drogas.

De acordo com o relatório da ação, 157 veículos foram fiscalizados, dos quais 61 tiveram de ser removidos, sendo 49 carros e 16 motocicletas, em consequência das prisões por embriaguez, autuações por dirigir sem habilitação, não apresentar licenciamento ou registro em dia, entre outras questões.

Nesta operação em Várzea Grande, o consumo de álcool levou à aplicação de 33 multas de R$ 2.934,70. Conforme o Código Brasileiro de Trânsito (artigo 165-A da lei 9.602/98) e a resolução 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), essa multa é aplicada a todos que são flagrados dirigindo após o consumo de álcool. Mesmo as pessoas que recusam o teste do bafômetro, mas apresenta sinais de embriaguez como olhos avermelhados, soluços, hálito com odor de bebida alcoólica, desordens na vestimenta, entre outros, sofreram autuação criminal na delegacia.

A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com as equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

Veja Mais: Bombeiros fazem visita técnica e ações de prevenção contra incêndios florestais no Pantanal

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook

Continue lendo