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Polícia Civil conclui Operação Legado de Maria com ações de combate à violência contra a mulher em todo o Estado

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A Polícia Civil, por meio da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, deflagrou nesta quinta-feira (3.3), o Dia D da Operação “Legado de Maria”, iniciada em 20 de fevereiro, com participação de todas as Regionais do interior e da região Metropolitana, tendo como objetivo o combate à violência contra a mulher.


No decorrer da operação, foram cumpridas 41 ordens judiciais, entre mandados de busca e apreensão domiciliar e de prisão preventiva, além de 1.108 inquéritos policiais remetidos ao Poder Judiciário. Na Capital, foram cumpridos 19 mandados judiciais, entre prisões preventivas e mandados de busca e apreensão, expedidos em desfavor de homens investigados pela prática de crimes no contexto de violência doméstica. Em Várzea Grande foram seis.

A operação teve como objetivo reforçar o enfrentamento à violência contra a mulher, com ações de inteligência, investigação e repressão qualificada para cumprir mandados judiciais e efetuar prisões em flagrante. A iniciativa busca responsabilizar os agressores, ampliar a proteção às vítimas e fortalecer uma política pública permanente de combate à violência de gênero, considerada uma grave violação dos direitos humanos.


“A atuação da Polícia Civil, por meio de uma operação policial integrada e contínua, reforça o compromisso institucional com a responsabilização criminal dos agressores e a proteção das vítimas, simbolizando uma resposta firme do Estado diante de condutas que atentam contra a dignidade, a integridade física, psicológica e a própria vida das mulheres. É a concreta demonstração de que a violência contra a mulher não será tolerada”, disse a delegada responsável pela condução da operação, coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, Ana Paula Reveles.

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De acordo com a delegada, a operação representa o compromisso permanente da Polícia Civil com a defesa da vida, da dignidade feminina, com o fortalecimento da rede de proteção e com a construção de uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.

Nome da Operação

A Operação “Legado de Maria” é uma homenagem ao legado de Maria da Penha Maia Fernandes, cuja história inspirou a legislação protetiva. Nascida em 1º de fevereiro de 1945, a história de vida de Maria da Penha simboliza a luta contra a impunidade e a violência doméstica no Brasil.

Casos Registrados

Entre os casos registrados, houve a prisão de um homem de 40 anos, investigado pelos crimes de lesão corporal leve contra a mulher por razões de gênero e tentativa de estupro, em Rondonópolis. A ordem judicial foi expedida pela Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Outra prisão foi do homem condenado por feminicídio de uma professora, no bairro Construmat, em Várzea Grande. O crime ocorreu no dia 9 de dezembro de 2014, na residência da vítima e foi presenciado pela filha do casal, de nove anos.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Pedido de soltura de bombeiro acusado de atirar contra residência é negado em Rondonópolis

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A tentativa da defesa de transferir para o regime domiciliar o bombeiro militar, acusado de disparar contra uma residência em Rondonópolis (MT), foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O desembargador Paulo Sergio Carreira de Souza, da Terceira Câmara Criminal, manteve a prisão preventiva do militar, que buscava o atual companheiro de sua ex-namorada. Os advogados pleiteavam a substituição da pena por prisão domiciliar combinada com monitoramento eletrônico e tratamento psiquiátrico, alegando que o acusado sofre de transtornos mentais e necessita de acompanhamento especializado.

O episódio, ocorrido na noite de 2 de abril, gerou pânico entre os moradores da região. Conforme os autos, uma testemunha relatou à Polícia Civil que precisou correr para se proteger com o filho pequeno nos braços assim que os tiros começaram. No local do atentado, a perícia recolheu oito cartuchos deflagrados de calibre 12, e o cão da família acabou baleado na perna. O bombeiro foi identificado por meio de câmeras de segurança e, posteriormente, apresentou-se à delegacia com o auxílio de um sargento da corporação, resultando em uma denúncia formal pelos crimes de disparo de arma de fogo e maus-tratos a animais.

Ao avaliar o pedido de habeas corpus, o desembargador considerou a prisão preventiva legítima e necessária para a garantia da ordem pública, dada a gravidade da conduta do agente. O magistrado destacou que o tribunal de segunda instância não poderia atropelar a análise do juiz de origem em Rondonópolis, que ainda avalia a aplicação de medidas cautelares alternativas. Além disso, o argumento defensivo sobre a demora na realização da perícia psiquiátrica — agendada apenas para agosto — não foi conhecido nesta ação, sob a justificativa técnica de que não se deve misturar debates sobre a legalidade da prisão com a celeridade de exames de insanidade mental em um mesmo recurso.

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Apesar de manter a detenção, o Judiciário demonstrou atenção às condições de saúde do réu. No despacho, o desembargador determinou que a direção da unidade prisional onde o militar está encarcerado preste informações detalhadas, no prazo legal, sobre a estrutura de atendimento interno. O estabelecimento penal deverá esclarecer se dispõe de profissionais habilitados nas áreas de psicologia e psiquiatria, se o paciente já está recebendo o devido acompanhamento especializado e qual tem sido a sua resposta clínica ao tratamento oferecido.

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Corpo de Bombeiros combate incêndio em três carretas estacionadas em posto de combustível

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na segunda-feira (25.5), um incêndio que atingiu três carretas que estavam estacionadas no pátio de um posto de combustíveis às margens da BR-163, em Rondonópolis (a 215 km de Cuiabá).

A equipe do 3º Batalhão de Bombeiros Militar (3º BBM) foi acionada após o fogo começar em uma das carretas e se alastrar para os outros dois veículos, que estavam vazios no momento da ocorrência. Conforme informações no local, as chamas tiveram início no veículo estacionado ao centro e se propagaram rapidamente para as carretas ao lado devido à proximidade entre elas.

Quando os bombeiros chegaram, o incêndio já estava em grandes proporções. Os militares iniciaram imediatamente o combate às chamas e conseguiram controlar e extinguir o fogo, evitando que o incêndio atingisse estruturas próximas ao posto de combustíveis.

Após a extinção das chamas, a equipe realizou o trabalho de rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes e garantir a segurança da área. Não há informações sobre as causas do incêndio.

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Suspeitos são detidos por tráfico de drogas após resistência à abordagem policial em Alto Garças

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Durante patrulhamento em Alto Garças, uma guarnição da Polícia Militar foi acionada por meio de denúncia anônima informando sobre um possível ponto de comércio de entorpecentes em uma residência localizada na Avenida Mato Grosso, abaixo de um supermercado nesta terça-feira (26).

Ao chegar ao local, os policiais perceberam forte odor de maconha vindo da residência. Durante a abordagem, um dos suspeitos desobedeceu às ordens da equipe policial e avançou em direção aos militares com a mão na cintura, sendo necessário efetuar dois disparos de arma de fogo para cessar a possível agressão.

Na sequência, o suspeito retirou um aparelho celular da cintura e o arremessou ao chão, danificando o objeto, vindo posteriormente a se deitar no solo. Outro suspeito também apresentou resistência, retirando um objeto da cintura e o lançando sobre o telhado de uma residência vizinha. Apesar das buscas realizadas, o material não foi localizado. A terceira suspeita colaborou com a ação policial.

Durante buscas no imóvel, os policiais localizaram três porções análogas à maconha, um rolo de papel filme utilizado para embalo da substância, três aparelhos celulares e a quantia de R$ 704,50 em espécie.

Todos os suspeitos, bem como os materiais apreendidos, foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Alto Garças para as providências cabíveis.

Nenhum dos suspeitos foi atingido pelos disparos, sendo todos apresentados sem lesões corporais.

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