Mato Grosso
Polícia Civil de MT efetua 95 operações policiais no primeiro trimestre do ano
Nos três primeiros meses de 2023, a Polícia Civil deflagrou 95 operações em todo estado para combater crimes de diversas naturezas e, em especial, a desarticulação de associações criminosas instaladas em Mato Grosso.
O balanço do número de operações demonstra o crescimento das ações policiais e alcançou um aumento de 199% comparado ao mesmo período do ano anterior.
A produtividade foi pauta de destaque no Conselho Superior de Polícia. A delegada-geral, Daniela Silveira Maidel, explica que o resultado é reflexo do empenho e dedicação dos policiais civis, que estão qualificados para enfrentar todo tipo de investigação, desde a mais simples até as mais complexas.
“Esse avanço não é motivo de acomodação, mas sim de se intensificar cada vez mais as investigações qualificadas nas unidades policiais”, ressaltou a delegada-geral.
Outro destaque é para o trabalho, reforçado pela Academia de Polícia Civil, que vem coordenando e realizando cursos mensais, para qualificar os servidores e aprimorar o conhecimento aos profissionais.
“Vivenciado esse momento favorável de capacitações, aliado às melhorias materiais e tecnológicas, e aumento do efetivo que se aguarda para o próximo semestre, o objetivo agora é impulsionar ainda mais o enfrentamento à criminalidade”, acrescentou Daniela Maidel.
Diante do incremento do número de servidores, que serão empossados pelo Governo do Estado, a Diretoria-Geral destaca que para as próximas remoções, ou seja, transferência de policiais já efetivos, de uma cidade para outra, estes não serão lotados em unidades administrativas ou plantonistas, mas sim, na linha de frente da investigação.
“O Conselho Superior de Polícia ainda não definiu o quantitativo de policiais que poderão ser transferidos para a Capital. Porém, independente do número, todos que forem transferidos do interior para região metropolitana serão empregados em investigações de alta complexidade”, explicou a delegada-geral.
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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