Rondonópolis

Prefeitura em parceria com TJ leva atendimentos e serviços gratuitos à população de Rondonópolis

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Rondonópolis recebe de 08 a 12 de abril o projeto “Judiciário em Movimento”, que oferecerá gratuitamente à população um amplo mutirão de serviços da justiça, saúde e de cidadania. O mutirão, que acontecerá das 9h às 17h, a cada dia será realizado em uma região da cidade para facilitar a participação dos cidadãos rondonopolitanos. É resultado da parceria firmada pela Prefeitura com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT).

Esta parceria possibilitou que o município fosse o primeiro do estado a receber o “Judiciário em Movimento”, que visa atender uma parcela considerável da população em vulnerabilidade social que tem dificuldade de acesso aos serviços da justiça e aos seus direitos.

Além das ações levadas pelo Poder Judiciário, como os atendimentos da Justiça Eleitoral, dos Juizados Especiais (Itinerante – JEI), Volante Ambiental (Juvam) e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis (Cejusc), serão ofertados à população diversos serviços pela Prefeitura, por meio de 12 secretarias e mais o Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear) e do Procon, que estarão prestando atendimentos e levando informações.

A secretaria de Promoção e Assistência Social estará, por exemplo, fazendo o Cadastro Único (CadÚnico) para a inserção das famílias nos programas sociais do Governo, bem como a atualização do Programa Bolsa Família, isenção de IPTU, além de corte de cabelo.

Já a Saúde fará vacinação, pesagem, aferição de pressão, saúde bucal, emissão do cartão SUS, entre outros. A Habitação e Urbanismo, por sua vez, aproveitará para fazer novos cadastros e atualização cadastral. A Receita estará presente com a emissão de guias, certidão negativa, regularização e alvarás.

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Também será feita doação de mudas, oficina de compostagem, informações preventivas pela Secretaria de Meio Ambiente. Terá, ainda, aula de zumba e atividades de recreação infantil por parte da Secretaria de Esportes e Lazer, que fará também cadastro e inscrição para o projeto Mais Esporte e Mais Cidadania.

“Todos os serviços serão prestados sem custos para a população”, destacou a secretária de Promoção e Assistência Social de Rondonópolis, Márcia Rotilli, acrescentando que o município também está disponibilizando para o poder judiciário de Mato Grosso o laboratório para realização dos exames de DNA, dentro do projeto Pai Presente, que será um dos serviços oferecidos no mutirão.

“Este será um dos serviços mais importantes, pois ele reconhece a paternidade e faz o registro das crianças com o nome do pai e da mãe. Com o documento é mais fácil assegurar os direitos das crianças, principalmente as que são criadas somente pelas mães”, avalia.

Locais

 

O primeiro local a receber a iniciativa será a Praça Brasil, na segunda-feira (08), das 9h às 17h. As ações serão levadas no dia seguinte, na terça-feira (9), para a Escola Municipal Irmã Elza Geovanella, na Vila Mineira. Já no dia 10 de abril (quarta-feira), a comunidade da região do Parque das Rosas terá acesso aos serviços, que serão disponibilizados no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU).

No dia 11 (quinta-feira), a região do Parque Universitário será beneficiada com a iniciativa, que acontecerá no Oratório Dom Bosco. O projeto será finalizado no dia 12 de abril (sexta-feira), na Escola Municipal Bernardo Venâncio Carvalho, no Jardim Liberdade.

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Rondonópolis

Sispmur denuncia farra dos cargos políticos na Prefeitura de Rondonópolis; 62% dos cargos estão nas mãos de contratados

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O Sispmur- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis realizou um levantamento e constatou que a atual gestão municipal segue promovendo a desvalorização do serviço público

Geane Lina Teles- Presidente do Sispmur- Foto: Ilcimar Aranhas

Com base nos dados do Portal Transparência da Prefeitura de Rondonópolis, com números de abril de 2022 é possível observar que até o mês passado os servidores efetivos são 2.017, ou 38% dos trabalhadores registrados na administração municipal. Enquanto os não concursados são 3.297, 62% dos servidores da gestão. “Todo mundo tem direito de trabalhar. Mas não é justo uma pessoa que passa anos da vida estudando para concurso, consegue aprovação e depois ganha muito menos que um comissionado que exerce a mesma função. Sem falar que o concursado presta serviço para a sociedade e o contratado presta satisfação para o ente político que colocou ele lá dentro. É um verdadeiro absurdo”, critica Geane Lino Teles, presidente do Sispmur.

Ainda de acordo com Portal Transparência, essa inflação de cargos nas mãos de não efetivos aconteceu ao longo dos últimos 6 anos, que correspondem ao governo José Carlos do Pátio.

Em abril de 2017 eram 2.133 concursados, o que correspondia na época a 92% dos trabalhadores registrados. Os não efetivos naquele ano eram 194, ou 8%.

“Esses números que estão no Portal Transparência da Prefeitura e no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso confirmam que ao longo desse período uma estrutura política para os cargos do executivo foi montada. Tudo para alocar cabos eleitorais. E a farra continua, toda semana tem de projeto de lei, criando novos cargos e todos para não concursados”, afirma.

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A citação acima é confirmada pelo volume de alterações na lei complementar n° 31 de 2005. Tal legislação corresponde à reestruturação organizacional da Prefeitura. Em uma rápida pesquisa de 2019 até 2022 é possível observar que a lei foi alterada 20 vezes. Todos os complementos foram utilizados para a criação de cargos para não concursados.

Disparidade

O Sispmur ainda denuncia que alguns cargos que foram criados recebem remuneração bem superior à de profissionais de serviços essenciais. “Eles encheram os cemitérios da cidade de cargos. Colocaram o gerente do gerente de cemitério, com remuneração que passa dos cinco mil. Dois detalhes chamam atenção: O primeiro é que apenas dois cemitérios, pequenos, são de responsabilidade do poder público. O segundo detalhe é que essa remuneração é bem maior que o salário de professor, enfermeiro, Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Isso é totalmente imoral”.

Justiça

O sindicato já tem concluída uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – (ADI) que será protocolada na justiça pedindo que a legalidade dos cargos criados seja analisada. “É preciso dar um basta nesta situação, isso é um escândalo e tenho certeza que a justiça vai se manifestar em favor da legalidade. É preciso acabar com essa farra de cargos e mandar para a Câmara um projeto de lei para abertura de concurso público legítimo e sem ‘jabutis’, como recentemente tentaram colocar na pauta do legislativo”.

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Previdência

A falta de servidores efeitos também afeta na previdência municipal. Por lei, para garantir uma previdência com sustentabilidade é preciso garantir uma média 5 servidores na ativa para 1 um inativo. Atualmente essa matemática é de 2 ativos para 1 inativo. “O IMPRO (Instituto de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis), já tem registra 920 benefícios. O número de aposentados não para de crescer e de efetivos segue diminuindo. O IMPRO hoje só tem uma saúde financeira pela competência do Roberto Carlos e equipe. Mas é preciso pensar no futuro, todos estamos preocupados”, explica a sindicalista.

A discussão promete novo desdobramento nesta quarta-feira (25), durante paralisação geral dos servidores municipais para iniciar às 8h, em frente à Prefeitura.

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Rondonópolis

Site da Prefeitura permite rapidez com novo recurso para cadastro de empresas não domiciliadas em Rondonópolis

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Mais uma funcionalidade está disponível no portal da Prefeitura de Rondonópolis para agilizar a vida do cidadão. Desde ontem (23), a Secretaria Municipal de Receita (Semur), através do Núcleo de Fiscalização de Receitas Próprias, proporciona a empresas não instituídas no município o Requerimento de Cadastro de Empresas, que pode ser acessado pelo link http://www.rondonopolis.mt.gov.br/requerimentos/requerimento-de-cadastro-de-empresa/.

Ao ofertar a ferramenta, o intuito da Semur é possibilitar mais facilidade, celeridade e segurança aos trâmites administrativos para lançamento e emissão de guias do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

“As empresas que não são estabelecidas em Rondonópolis devem preencher o formulário eletrônico, anexar a documentação solicitada e enviar o requerimento para o e.mail [email protected] orienta o gerente do Núcleo de Fiscalização de Receitas Próprias, Elias Silva Rodrigues.

Após a validação desse registro pelo Departamento de Cadastro Geral, será feita a liberação de login e senha de acesso ao Sistema de Gestão Eletrônica do ISSQN no qual o contribuinte consegue entrar de qualquer lugar do Brasil e emitir guias de forma simples e segura.

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Rondonópolis

Prefeito anuncia investimento de R$ 17 milhões no Sagrada Família

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O prefeito José Carlos do Pátio esteve reunido na noite desta segunda-feira (23) com os moradores do bairro Sagrada Família na Igreja Assembleia de Deus Nova Aliança (ADNA). Acompanhado dos secretários municipais e dos vereadores Cido Silva e Idelvamar Menezes, o Nenzão, o prefeito anunciou o investimento de R$ 17 milhões para o bairro que irá contemplar pavimentação, drenagem e calçamento com acessibilidade. 

“Nosso propósito é asfaltar gradativamente o Sagrada Família, até então estamos asfaltando com recursos próprios. Estamos atendendo a um pedido do vereador Cido Silva e da igreja para que a gente asfalte a continuidade da avenida W-11, o nosso secretário de Infraestrutura Vinicius Amoroso fez um levantamento e a nossa capacidade de pavimentação asfáltica será nesse momento,  para mais uma etapa do Sagrada Família, de R$ 17 milhões. Quero aqui dizer que para nós terminarmos todo o bairro ainda vamos precisar de cerca de R$ 50 milhões de investimento, hoje ainda não temos, mas iremos economizar para continuar gradativamente asfaltando com recursos próprios,” informou Pátio.

O vereador Cido Silva, que foi o intermediador entre o Executivo e a comunidade, agradeceu ao prefeito José Carlos do Pátio por atender a sua indicação. “Quero agradecer ao prefeito e toda sua equipe por dar continuidade na W-11, uma avenida muito importante, que vai atender a igreja ADNA e toda a comunidade que mora e passa por essa região e as demais ruas que posteriormente o prefeito irá discutir depois em outro processo,” celebrou o vereador.

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Para o pastor da igreja ADNA, Luís Felipe, a obra vai garantir o direito de ir e vir dos moradores. “Nós ouvimos hoje o compromisso que o prefeito fez conosco e essa benção vai chegar em nome de Jesus. Vai mudar muito a realidade das famílias que vai facilitar o acesso a outros bairros,” agradeceu o pastor.

PROJETO

O projeto desenvolvido pela Secretaria Municipal de Infraestrurura irá contemplar mais de 30 ruas do bairro. A licitação da obra está marcada para 22 de junho às 9h.

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ALMT – Campanha Fake News II

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