conecte-se conosco
Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262


Rondonópolis

Prefeitura publica novo decreto que permite funcionamento de comércio com restrições e determina medidas

Publicado

Foto: Assessoria

A Prefeitura de Rondonópolis publicou nesta terça-feira (31) o Decreto Municipal Nº 9.443 de 31 de março de 2020, que visa atender a necessidade de responder de forma antecipada e rápida a ameaça que o Covid-19 (coronavírus) possa trazer à população. O decreto terá validade de 1º de abril até o dia 7 de abril.

Fica determinada a permanência da suspensão das aulas na rede pública e privada do município, além de universidades, faculdades, escolas profissionalizantes, cursos preparatórios e em qualquer instituições que mantenham cursos de formação e treinamento. Estão ainda suspensas a realização de eventos de qualquer natureza, bem como oficinas culturais e atividades esportivas como campeonatos e partidas de futebol, entre outros. Também fica suspensa a realização de eventos particulares como bailes, festas comunitárias, casamentos, bingos, sessões de cinema, festas em casas noturnas, boates e casas de festas.

Academias em geral, clubes de lazer, sindicatos e ambientes correlatos devem continuar fechados. O atendimento ao público nas agências bancárias, públicas e privadas e em casas lotéricas permanecem suspensos. Também devem permanecer fechados hotéis, motéis e casas de diversão.

Bares, lanchonetes, trailer de lanches, restaurantes, cafés, pizzarias e conveniências podem ofertar serviços apenas pelo sistema drive thru (retirada rápida) e entrega domiciliar.

Continuam proibidos de abrir shopping centers, estabelecimentos comerciais situados em galerias e polos comerciais de rua.

Fica permitido, por meio do novo decreto, o funcionamento de consultórios médicos, odontológicos e assistência à saúde somente com agendamento de horário e atendimento individual. Clínicas de estéticas e salões de beleza também somente podem funcionar com agendamento de horário e atendimento individual. Prestadores de serviços de manutenção, concertos e reparos em geral podem atuar.

Veja Mais:  Cestas básicas e produtos de limpeza e de higiene têm valores inventariados pelo Procon

Estão permitidos ainda que funcionem as autoescolas, devendo agendar aulas individuais, fornecer álcool em gel 70% para higienização das mãos de instrutores e passageiros, bem como dos locais que as pessoas entram em contato. Os veículos devem circular com vidros abertos.

No caso das indústrias, para manter as atividades normalmente, devem apresentar planos de contingência de risco de disseminação do Covid-19, devidamente assinado por responsável técnico. As obras da construção civil podem continuar em funcionamento, adotando medidas de assepsia das ferramentas de uso coletivo conforme protocolo do Ministério da Saúde; as refeições devem ser servidas em horários alternados, evitando aglomerações e os trabalhadores transportados em veículos coletivos devem estarem sentados, proibido o transporte em pé.

Normas para funcionamento do comércio

Fica liberado o funcionamento do comércio local com redução da carga horária dos funcionários para seis horas diárias, estabelecendo horários diferenciados de entradas e saídas dos funcionários com o objetivo de minimizar os números de pessoas circulando no mesmo espaço e horário. O fluxo de entrada das pessoas deve ser controlado e respeitada a distância mínima de 1,5 metro entre as mesmas, com demarcações no piso e portas abertas. O comércio deve ainda funcionar sem interrupção para o almoço, visando aumentar o horário de funcionamento e diminuir a aglomeração de pessoas.

As lojas de confecções e outras que comercializam bens de uso pessoal não podem permitir que clientes provem as peças.

Veja Mais:  Câmara de Vereadores suspende atendimento

Serviços essenciais

Serviços essenciais como mercados, supermercados, atacadistas, padarias, açougues e feiras continuam funcionando normalmente, mas devem manter a ocupação de apenas um terço da parte interna, devendo promover controle de entrada e saída e evitando assim que haja aglomerações de pessoas no interior dos estabelecimentos.

No caso de feiras fica proibido o consumo a alimentos nos locais. Apenas poderá haver comercialização de produtos.

Também são mantidos os serviços de hospitais, laboratórios de análises clínicas, clínicas veterinárias, farmácias e empresas de distribuição de serviços hospitalares.

Os postos de combustíveis continuam autorizados a funcionar das 6h às 18h.

Medidas de prevenção obrigatórias

Todas as empresas em funcionamento devem observar os protocolos de higienização de superfícies e áreas comuns, garantir o uso dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), como máscaras, disponibilizar álcool em gel 70% e evitar aglomerações.

Sem horário exclusivo

Fica proibido ainda horário exclusivo para atendimento de idosos, gestantes, hipertensos e diabéticos por pertencerem ao grupo de risco.

Transporte

Ficam suspensos o serviço de transporte urbano coletivo – com manutenção de apenas 30% da frota – e de mototáxi.

Comentários Facebook

Rondonópolis

Diversas ruas do Jardim Esmeralda, na região do bairro Belo Horizonte, estão sendo pavimentadas

Publicado


.

A Prefeitura Municipal, iniciou os trabalhos de pavimentação asfáltica do tipo TSD (a frio) com capa selante, em diversas ruas do residencial Jardim Esmeralda, na região do Belo Horizonte, próxima ao Caiçara Tênis Clube.

De acordo com a municipalidade, as obras de pavimentação asfáltica e obras complementares, que incluem meio fio e sarjetas, serão regidas e integram o modelo: PDC – Programa de Desenvolvimento Comunitário, autorizado pela Lei Municipal Nº 9.253 de 19 de maio de 2017, e foram contratadas a um custo de R$ 302.561,64.

Conforme informações constantes no contrato efetuado pela prefeitura com a empresa responsável pelos serviços, as vias beneficiadas pelo asfaltamento, numa extensão de 3.700m, serão: Rua Bochina; Rua Cândido Mariano; Rua Santa Efigênia e Rua 15 de Novembro, todas localizadas no Residencial Jd. Esmeralda.

Ainda conforme as normas do PDC, os moradores assumem a responsabilidade de pagamento de referente a uma “quota-parte dos proprietários de imóveis”, que corresponde a 66% do total da obra. Esses valores serão distribuídos em rateio proporcional, em função da área individual de cada um. 

Devendo, portanto, cada proprietário beneficiado com o asfalto, ser responsável pelo pagamento de 100% da área beneficiada de seu imóvel, cujos valores serão divididos em 18 parcelas mensais.

SERVIÇOS
Todavia, para que a pavimentação seja efetivada, alguns serviços como: escavação mecânica; execução e compactação da sub-base; meio fio e sarjeta; imprimação de base de pavimentação com emulsão (CM-30); bem como, tratamento superficial duplo, e capa selante com emulsão, serão necessários.

Veja Mais:  Plantio de mudas marca a Semana do Meio Ambiente em Rondonópolis

A pavimentação asfáltica, é um benefício muito importante não apenas para a cidade, como para cada logradouro que a recebe, sobretudo, porque representa, comodidade, qualidade de vida, segurança e conforto para os usuários das vias e, para os moradores, que ficam livres da poeira, e da lama nos períodos de chuva.

Comentários Facebook
Continue lendo

Rondonópolis

Câmara de Vereadores suspende atendimento

Publicado

A Câmara de Vereadores de Rondonópolis suspendeu suas atividades do dia 04 a 08 de junho, para desinfecção do prédio, tendo em vista que um servidor testou positivo para coronavírus.

O trabalho de prevenção será feito pelo Corpo de Bombeiros, com quatro agentes especializados no manejo de produtos perigosos, no dia 05/06, a partir das 14h30.

Foram realizados 40 testes para identificação do coronavirus, no dia 02/06 nos servidores da instituição e um caso testou positivo. Será realizado hoje (04/06) o teste de contraprova para o servidor, mas a Câmara Municipal de Rondonópolis adotou medidas ainda mais seguras para a não contaminação de outros servidores, está agendando novos exames para os demais profissionais, e suspendeu os serviços por segurança.

Comentários Facebook
Veja Mais:  COVID-19: Prefeitura manifesta preocupação com a ocupação de leitos na rede pública e privada
Continue lendo

Rondonópolis

Cejusc de Rondonópolis obtém 100% em acordos em audiências por videoconferência

Publicado

Foto: Assessoria

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) registrou 100% de acordos em audiências de conciliação por videoconferência. Essas conciliações virtuais são de processos judiciais em trâmite na Segunda Vara de Família e Sucessões e ocorrem nos moldes do Provimento 15/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e de acordo com as determinações da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para o distanciamento social neste período de pandemia da Covid-19.
Em quatro dias foram realizadas quatro audiências processuais de família, sendo que em uma delas houve a necessidade de se fazer mais três audiências e uma sessão de mediação pré-processual.
A juíza titular da Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões e também coordenadora do Cejusc, Cláudia Beatriz Schmidt ressaltou a importância desse formato de audiência para a efetivação dos serviços prestados à população. “Com a possibilidade da realização das audiências de conciliação e mediação por videoconferência, contando com a valorosa colaboração dos advogados, implementou-se a saudável retomada do diálogo entre os litigantes, com traço de dinamismo e praticidade, otimizando a entrega da prestação jurisdicional”.
De acordo com o gestor do Cejusc, Sebastião José de Queiroz, com a tecnologia foi possível a criação de três salas virtuais que atendem simultaneamente as unidades judiciárias e as demandas pré-processuais. “Esse é um trabalho realizado em equipe, e o sucesso é consequência do empenho e dedicação de cada um dos envolvidos, desde o primeiro contato com o jurisdicionado até a entrega da prestação jurisdicional”, destaca.
O gestor tem acompanhado as audiências on-line e percebido a satisfação dos advogados que têm elogiado bastante a iniciativa, uma vez que, em decorrência da pandemia da Covid-19 estão podendo participar das audiências de forma remota e respeitando as orientações de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.
A advogada Katherine Nunes de Souza Crivellaro, que atuou em uma das audiências, enfatizou a efetividade proporcionada pela modalidade virtual adotada pelo Judiciário mato-grossense. “No caso específico da audiência, tratava-se de um processo acerca de interesse de menor. Por conta da pandemia a audiência de conciliação havia sido redesignada para o dia 30 de julho e sua espera, por certo, causaria angústia e sofrimento à menor e sua genitora, o que foi sanado graças à iniciativa de nosso tribunal quando da regulamentação das audiências virtuais. Tão logo tomei conhecimento da possibilidade da realização da predita audiência de forma virtual, peticionei nos autos solicitando a antecipação da realização do ato, o que fora de pronto deferido. E assim ocorreu, na data 29/05/20, a audiência virtual fora realizada, sem nenhuma intercorrência, o acordo almejado foi alcançado e hoje mãe e filha carregam junto de si o sentimento de que a justiça lhes socorrera.”
As sessões virtuais foram conduzidas pelos conciliadores/mediadores judiciais: Elizangela de Moraes Viana, Victor Lopes do Nascimento, Wanderlei José dos Reis Junior, Wilza Monalisa Fernandes Costa Sena e Daniela Alexandrina das Neves, sendo que os resultados alcançaram 100% em acordos.
Tendo em vista, o regime de teletrabalho instituído pela Portaria Conjunta nº 249/2020 o Cejusc de Rondonópolis está recebendo os pedidos de agendamentos de conciliação e mediação pré-processuais pelo do e-mail: [email protected], ou pelo whatsapp da unidade (66) 9 9209 – 8833, e quando possuem advogado, através da plataforma do PJe.

Comentários Facebook
Veja Mais:  Prefeitura começar a receber lotes de vacina antirrábica
Continue lendo

Câmara Municipal de Rondonópolis

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana