Mato Grosso

Procon-MT concorre a vagas nos conselhos de usuários das empresas de telecomunicações

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A eleição para o biênio 2020-2022 dos Conselhos de Usuários das empresas de telecomunicações está aberta. O Procon-MT concorre a vagas nos conselhos das operadoras Vivo/Telefônica, Tim e Claro na região Centro-Oeste. A votação é no site de cada uma das empresas até quarta feira, dia 18 de setembro, e as páginas podem ser acessadas pelo site da Anatel .

Para a secretária adjunta do Procon estadual, Gisela Simona, a eleição do órgão na categoria “entidades” é importante para Mato Grosso, considerando que o estado ainda registra problemas diversos com telefonia, que não se restringem ao acesso à internet. 

“Ainda temos inúmeras regiões do estado em que nem mesmo ligações é possível fazer, pela precariedade do serviço oferecido. Uma vez presente no conselho de usuários, poderemos analisar as propostas de investimentos e sugerir mudanças. Somos a única entidade mato-grossense que se candidatou às vagas”. 

No caso da operadora OI, o Procon-MT teve sua inscrição indeferida uma vez que já participou por dois mandatos consecutivos, não sendo admitida nova recondução.

Para votar no Procon Mato Grosso acesse:

Claro 

Vivo 

Tim 

O que são os conselhos

Os Conselhos de Usuários foram instituídos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pela resolução nº 623, de 18 de outubro de 2013. Segundo a regulamentação, os conselhos têm caráter consultivo e voltados para a avaliação dos serviços e da qualidade do atendimento.  A partir disso, devem formular sugestões e propostas de melhoria para a respectiva região e operadora.

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Tais conselhos são constituídos por 12 membros, sendo seis vagas preenchidas por entidades e órgãos que atuam na defesa do consumidor e outras seis vagas destinadas a usuários. De acordo com a Anatel “cabe às prestadoras, sob a supervisão da agência, a viabilização e a manutenção desses conselhos, o que inclui a realização de eleições dos representantes, a organização das reuniões e o custeio das ações necessárias para tanto”.

Confira aqui mais informações da Anatel.

Mato Grosso

Governador empossa especialistas para formulação de políticas públicas da Educação

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O governador Mauro Mendes deu posse aos membros do Conselho Consultivo da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) nesta quarta-feira (02.12). O conselho foi instituído com o objetivo de elaborar políticas públicas para a educação de Mato Grosso, através de boas práticas nacionais e internacionais inovadoras, um dos fatores favoráveis à melhoria da aprendizagem.

“Temos um desafio enorme de encontrar as medidas corretas e adequadas sobre os diversos pilares e conseguirmos, com isso, melhorar os resultados e o aprendizado na sala de aula. Vamos contar agora com a experiência de vocês dando essa contribuição. Fico muito feliz porque acreditamos que a educação é, sem sombra de dúvida, o único caminho para ter uma sociedade ais igualitária, com mais oportunidades e que isso possa trazer benefícios para todos”, afirma o governador durante a posse dos novos conselheiros.

Foram nomeados para o conselho dois membros da Seduc e seis externos, educadores de reconhecimento no setor e líderes nacionais com experiência na área educacional. A cerimônia de posse foi feita por videoconferência. 

Fazem parte do colegiado a ex-ministra de Administração do governo federal, professora e doutora Claudia Maria Costin; a ex-reitora da Unemat, professora e doutora Ana Maria Di Renzo; pesquisador Alexandre Schneider; advogado Alex Canziani Silveira; e o ex-ministro da Educação, José Henrique Paim Fernandes. Além do reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), professor Evandro Soares da Silva. Os dois membros titulares da Seduc no conselho são os secretários Alan Resende Porto e Amauri Monge Fernandes (Adjunto Executivo de Educação). 

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O conselho tem a finalidade de ajudar a melhorar as práticas pedagógicas e de gestão da secretaria e na formulação e implantação das políticas públicas educacionais, além da análise e a avaliação das políticas implementadas.

“Nós estamos aqui para elaborar as melhores práticas de educação com experiências comprovadas que focam na qualidade do ensino e no aproveitamento da aprendizagem. Buscamos uma educação pública que permita às pessoas serem cidadãs que interpretem a realidade e saibam viver em um mundo cada vez melhor em sua comunidade, ou sejam profissionais de alto desempenho no que fazem”, explica o secretário de Educação, Alan Porto.

Os membros do Conselho Consultivo da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) não serão remunerados, e suas atividades serão consideradas como serviço público relevante.

Conheça o perfil e currículo dos conselheiros:

CLAUDIA COSTIN

A professora e doutora Claudia Maria Costin é fundadora e diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (CEIPE-FGV) e ex-secretária de Educação do Município do Rio de Janeiro, já foi diretora Global de Educação do Banco Mundial. Costin também foi ministra da Administração e Reforma do Estado durante o governo Fernando Henrique Cardoso (entre 1995 e 2002).

HENRIQUE PAIM

O ex-ministro da Educação (2014 e 2015), Henrique Paim, é economista, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE), diretor do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais (DGPE), ambos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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ANA MARIA DI RENZO

Ana Maria Di Renzo é professora e doutora em Linguística na Universidade Estadual de Campinas (2005), foi reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) entre 2015 e 2018, e atualmente é presidente da Câmara de Educação Profissional e de Educação Superior (Ceps) do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE-MT).

EVANDRO SOARES DA SILVA

O reitor da UFMT Evandro Soares da Silva é professor doutor em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Tem experiência em gestão e conhecimentos no aperfeiçoamento em Microeletrônica, Projetos Integrados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Ele foi presidente da Comissão de Análise de Desempenho do curso de Engenharia Elétrica nas provas do Enade e Provão (2013). Desde de março de 2020 é reitor da UFMT.

ALEX CANZIANI

O ex-deputado federal pelo Paraná e advogado Alex Canziani Silveira também faz parte dos nomeados para o conselho. Enquanto parlamentar ocupou a cadeira por cinco legislaturas, e foi presidente da Frente Parlamentar de Educação Profissional, Tecnológica, Educação à Distância e Novas Tecnologias Educacionais do Congresso Nacional.

ALEXANDRE SCHNEIDER

Alexandre Schneider é pesquisador e consultor. Reconhecido na área da educação, foi secretário municipal de Educação de São Paulo, e é pesquisador visitante da Universidade Columbia de Nova York (EUA). E pesquisador do Centro de Economia e Política do Setor Público da FGV/SP. Alexandre é destacado colunista da temática da educação pública do jornal “Folha de S. Paulo”, no que diz respeito a sua formulação, ideias, planejamento e avaliação. 

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ALAN RESENDE PORTO

É o atual secretário de Educação do Estado de Mato Grosso (Seduc-MT) desde novembro de 2020. Em 2019 assumiu a função de Secretário Executivo da secretaria e anteriormente, entre 2017 e 2018, foi secretário Adjunto de Obras da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. É engenheiro civil e atua desde 2010 com vasta experiência e expertise no setor público. Na última década, foi diretor de Planejamento e Projetos na Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Cuiabá. Diretor Especial de Convênios na Secretaria Municipal de Governo de Cuiabá. Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá (2015-2016).

AMAURI MONGE FERNANDES

O secretário Adjunto Executivo de Educação Amauri Monge Fernandes é graduado em Direito e mestre em Administração e Gestão Pública Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP), doutorando em Administração e Políticas Públicas pela Universidade de Lisboa (ISCSP). Foi gestor no setor privado, secretário de Inovação e Juventude em Santana de Parnaíba (SP) e secretário regional de Educação no Estado do Paraná.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Secretário de Fazenda defende comércio de Mato Grosso em reunião com novo ministro do STF

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O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, participou nesta quarta-feira (02.12), de uma reunião virtual com o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques. Em pauta, a discussão sobre a cobrança pelos estados da diferença de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas interestaduais a consumidores finais.

O assunto está em análise no STF, que julga a constitucionalidade da cobrança do Difal/ICMS de empresas optantes pelo Simples Nacional e, também, a necessidade de regulamentação da matéria por lei complementar. Atualmente, a pauta encontra-se suspensa por pedido de vista do ministro Nunes Marques e com votos desfavoráveis aos entes federativos, dentre eles os emitidos pelos ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio que afirmaram ser inválida da cobrança da diferença de alíquota.

Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, caso a tese passe pela Corte o comércio varejista de Mato Grosso e de vários Estados será prejudicado, com concorrência desleal, perdas de receitas, além de agravar a crise fiscal entre os estados. “Ao defender a cobrança da diferença de alíquota no comércio eletrônico, não estamos apenas resguardando os cofres estaduais, estamos defendendo o comércio varejista local que sofrerá grandes impactos”.

De acordo com o representante mato-grossense, com a suspensão da cláusula do Convênio ICMS 93/2015, que trata da incidência do ICMS em operações do comércio eletrônico, haverá um problema de desemprego nos estados ocasionado pelo possível fechamento de lojas físicas. “Haverá uma compra centralizada no comércio eletrônico e, concorrencialmente, eles vão ficar muito melhor posicionados em preços do que as empresas locais. Num momento de recuperação econômica de pandemia nós não podemos fechar lojas físicas”, defende o secretário Rogério Gallo.

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O Difal é a diferença entre a alíquota interestadual do ICMS cobrada pelo Estado de origem e a alíquota interna do Estado de destino da mercadoria. Por exemplo, um consumidor residente em Mato Grosso realiza uma compra pela internet, cuja a venda é feita por uma empresa de São Paulo. Ao encaminhar a mercadoria esse vendedor deve recolher o ICMS para o Fisco paulista e o diferencial para o Fisco mato-grossense. Assim, não há perdas na arrecadação e nem concorrência desleal.

Atualmente, autorizados pela Emenda Constitucional nº 87/2015, os Estados destinatários das mercadorias cobram o diferencial de alíquota do ICMS em operações destinadas a consumidores finais, sejam eles contribuintes do ICMS ou não contribuintes. Para efetivar a cobrança, foi firmado o Convênio nº 93/2015, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para padronizar os procedimentos adotados pelos fiscos estaduais e contribuintes.

O encontro desta quarta-feira (02.12) foi intermediado pela presidência do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e reuniu, além do ministro Nunes Marques, os secretários de Fazenda de Ceará e de Piaui. Esses Estados, juntos com Mato Grosso, compõem a comissão do Comsefaz formada para articular sobre o assunto, representando os demais gestores fazendários.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

MT Prev muda local de recadastramento presencial de Cuiabá, Cáceres e Barra do Garças

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O Mato Grosso Previdência (MT Prev) informa que foram alterados os endereços do recadastramento presencial para os moradores das cidades de Cuiabá, Cáceres e Barra do Garças, de acordo com a retificação do edital de convocação nº 04/2020, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (02.12). O recadastramento presencial deve ser previamente agendado pelo site www.mtprev.mt.gov.br.

Quem vai fazer a atualização cadastral em Cuiabá deve se dirigir a sede da Controladoria Geral do Estado (CGE), localizada no Centro Político; em Cáceres o local de recadastramento será o Campos Universitário da Unemat; e em Barra do Garças, o atendimento será na Escola Técnica Estadual, localizada na Rua Xavante setor Sul.

Os outros locais de recadastramento seguem inalterados. Quem reside fora dos nove polos que terão locais para recadastramento presencial pode optar pelo censo on-line, a partir de 14 de dezembro. 

Sobre o recadastramento

Fazem parte desta edição do censo os inativos e pensionistas que tenham tido o benefício concedido até 30 de junho de 2020, incluindo os abrangidos pelo Convênio CV0032006/MT-MS.

O agendamento começou no dia 1º de dezembro de 2020. O recenseamento presencial acontece entre 14 de dezembro de 2020 até 11 de junho de 2021, de acordo com o cronograma de cada cidade polo.

A atualização cadastral é obrigatória, de acordo com o decreto estadual 556/2020 e será requisito para a continuidade do pagamento do benefício. Caso o beneficiário não atualize os seus dados cadastrais, poderá ter o pagamento suspenso.

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A retificação do edital pode ser acessado na íntegra clicando AQUI.

Confira a lista completa de locais de apresentação de documento, e cronograma:

 

POLOS E CRONOGRAMA

Cidade Polo – Local

Endereço

Data do Recenseamento

Cuiabá

CGE – Controladoria Geral do Estado

Palácio Paiaguás – Rua Des. Carlos Avalone, s/n – Centro Político Administrativo – Cuiabá – MT

Início:

14/12/2020 

Fim:

11/06/2021

Cáceres

Campus Universitário de Cáceres – UNEMAT

AV. São João, S/N – Bairro: Cavalhada

Início:

14/12/2020 

Fim:

13/01/2021

Tangará da Serra

E. E. 29 de novembro

Rua José Cândido Melhorança – Centro, Tangará da Serra – MT

Início:

22/01/2021

Fim:

10/02/2021

Sinop

CEFAPRO

Rua dos Lírios, 460A – St. Res. Sul, Sinop – MT

Início:

23/02/2021

Fim:

08/03/2021

Alta Floresta

CEFAPRO

Av. Perimetral Rogério Silva – St. D, Alta Floresta – MT

Início:

17/03/2021

Fim:

30/03/2021

Vila Rica

E. E. Prof. Maria Esther Peres

Rua Um – Setor Sul,

Vila Rica – MT

Início:

18/03/2021

Fim:

24/03/2021

Barra do Garças

SECITEC – Escola Técnica Estadual de Barra do Garças

Rua Xavante, esquina com a Rua independência Setor Sul II – Barra do Garças – MT

Início:

24/02/2021

Fim:

09/03/2021

Rondonópolis

E. E. Major Otávio Pitaluga

Av. Amazonas, 789 – Centro, Rondonópolis – MT

Início:

18/01/2021

Fim:

08/02/2021

 

Veja Mais:  Secretário de Fazenda defende comércio de Mato Grosso em reunião com novo ministro do STF

 

 

Fonte: GOV MT

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