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Mato Grosso

Programa institui responsabilização de infratores da Lei Seca por meio de alternativas penais

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A Secretaria de Estado de Justiça iniciou, nesta semana, o Programa de Responsabilização sobre Trânsito, na Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), em Cuiabá. A parceria com órgãos do sistema de justiça e da segurança pública tem como o objetivo instituir um programa de medidas de penas alternativas a pessoas que cometeram delitos de trânsito, com a criação de grupos de reflexão.

A primeira turma começou as atividades nesta segunda-feira (01.12), com palestra da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública de Cuiabá, que é parceira do programa.

As atividades são realizadas em cinco semanas, com um encontro semanal de duas horas, totalizando 10 horas em roda de conversa e os grupos são formados por 15 a 20 participantes garantindo trocas de experiências devido os relatos de suas trajetórias.

O secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, explica que ao realizar a abordagem educativa, o programa também trabalha a saúde, buscando não apenas a conformidade legal, mas a promoção do bem-estar e a prevenção de danos maiores. “A intenção é impactar e promover a mudança de comportamento de forma a não haver a reincidência no delito”, explica o gestor.

O programa de responsabilização é coordenado pela Superintendência de Políticas Penitenciárias, por meio da CIAP, e a formação dos grupos reflexivos têm como objetivo intervir e orientar na promoção da cultura de paz, a partir da responsabilização por meio de abordagens e temáticas específicas.

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São parceiros do programa o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Departamento Estadual de Trânsito, Prefeitura Municipal de Cuiabá, e Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Além de participar de grupos de responsabilização, os infratores também cumprem determinação judicial, com o pagamento de multa e prestação de serviços comunitários conforme os Acordos de Não Persecução Penais firmados com o Ministério Público e acompanhados pelo juízo da Segunda Vara de Execução Criminal de Cuiabá .

Público-alvo

O grupo em atividade é composto por pessoas que respondem na justiça por crimes de trânsito sendo em sua maioria condutores flagrados na Lei Seca, mas que estão inseridos no contexto das penas alternativas. Conforme a Lei nº 11.705/2008, a condução de um veículo sob a influência de álcool está prevista no Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, caso o resultado no etilômetro for de 0,34 mg/L de ar alveolar ou mais. Esta infração, conhecida como crime de embriaguez ao volante, pode resultar em detenção de 6 meses a 3 anos, além de multa e suspensão do direito de dirigir o consumo de bebidas alcoólicas é uma das principais causas evitáveis de mortes e lesões.

Mesmo em baixos níveis, o álcool compromete a concentração, a coordenação motora e a capacidade de identificar riscos no ambiente rodoviário, aumentando exponencialmente o risco de sinistros. A reincidência na Lei Seca, portanto, não é apenas uma falha em cumprir a lei, mas um indicativo de um comportamento de risco que pode estar enraizado em questões de saúde, como a dependência de álcool ou outros transtornos.

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A metodologia de grupos de responsabilização é utilizada nas CIAPs nos estados brasileiros, com a flexibilidade temática e cuidado metodológico, favorecendo o aprofundamento crítico sem dispensar a organização necessária.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Militar detém quatro pessoas, apreende arma de fogo e 17 munições em Nova Mutum

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Policiais militares do 26º Batalhão apreenderam três adolescentes suspeitos de furto e também prenderam um homem por porte ilegal de arma de fogo, em duas abordagens distintas, em Nova Mutum, na noite desta quarta-feira (3.12). As equipes recolheram uma pistola calibre 9 mm e 17 munições.

Durante desdobramento da Operação Tolerância Zero, a equipe policial foi acionada por um homem que relatou que sua residência foi invadida e que os suspeitos ainda estavam no quintal. De acordo com informações da vítima, a casa era constantemente alvo de furtos e frequentada por usuários de entorpecentes por estar temporariamente fechada.

Os policiais se deslocaram até a residência do Centro da cidade. Ao chegarem, eles encontraram dois adolescentes detidos por populares. Questionados sobre a denúncia, eles informaram que os entorpecentes estavam na posse de outro suspeito, que fugiu antes da chegada dos militares.

Os suspeitos foram conduzidos à delegacia. No local, o pai de um dos integrantes apresentou seu filho, que também é menor. Os três envolvidos possuem passagens por tráfico ilícito de drogas.

Segunda ocorrência

Em uma segunda ação, na madrugada desta quinta-feira (4.12), os policiais receberam informações de que um homem embriagado estaria incomodando um frentista de um posto de combustível. O suspeito estaria em frente a um bar já conhecido pela comercialização de drogas na região.

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De imediato, as equipes localizaram o suspeito. Ao ser abordado, foi encontrada com ele uma pistola de calibre 9 mm e um carregador com 17 munições intactas. À PM, ele relatou que adquiriu a arma na cidade de Cáceres e que seria membro de uma facção criminosa. O suspeito foi conduzido à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939

*Sob supervisão Wellyngton Souza

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo de MT entrega nova praça do Distrito de Bom Jardim, assina ordens de serviço e lança obras em Nobres nesta sexta-feira (5)

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O Governo de Mato Grosso entrega, nesta sexta-feira (5.12), a nova praça do Distrito de Bom Jardim, em Nobres. A agenda do governador Mauro Mendes no município terá início às 15h30, onde também serão assinadas ordens de serviço e lançadas outras obras.

Construída com recursos próprios do Governo do Estado, a nova estrutura da praça recebeu um investimento de R$ 7,8 milhões. O espaço está localizado na esquina da Rua Cajueiro com a MT-241 e conta com playground, academia e quiosques de alimentação. Foi realizado um trabalho de paisagismo para que a área seja um espaço de convivência para moradores e mais uma atração turística.

Durante a visita, também serão assinadas as ordens de serviço para três obras de asfalto novo: pavimentação de 29,3 km e construção de três pontes na MT-351, entre Bom Jardim e a BR-163; asfaltamento das ruas do Distrito; e a pavimentação de 16 km da estrada que dá acesso ao Sesc Serra Azul.

O governador também vai lançar as obras para asfaltar 12 km do acesso a Gruta da Lagoa Azul, autorizar investimento em asfalto urbano na cidade e entregar 265 escrituras definitivas para moradores de Nobres e do Distrito de Bom Jardim.

Confira a agenda:

15h30 – Chegada no Distrito de Bom Jardim, em Nobres
15h40 – Entrega da Praça de Bom Jardim
– Ato de assinatura das ordens de serviço para:
Asfaltamento de 29,3 km da MT-351 e de construção das pontes Rio Quebó (39m), Rio Quebozinho (30m) e Ribeirão Estivador (30m), entre Bom Jardim e a BR-163
Asfaltamento de 16 km da Estrada do Sesc
Asfaltamento de ruas e construção de calçadas e canteiros do Distrito de Bom Jardim
– Lançamento das obras de estruturação e asfaltamento de 12 km do acesso da Gruta Lagoa Azul (MT-241)
– Autorização para assinatura de convênio para asfaltamento de ruas e avenidas de Nobres
– Entrega de 265 escrituras definitivas para moradores de Nobres e do Distrito de Bom Jardim
17h – Retorno para Cuiabá

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil prende homem por ameaçar e descumprir medida protetiva contra jovem em Cuiabá

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A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu em flagrante, no final da tarde de quarta-feira (3.12), um homem de 42 anos, suspeito dos crimes de descumprimento de medidas protetivas, ameaça e injúria, em Cuiabá. A prisão foi efetuada pela equipe do Plantão 24h de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá.

A vítima, de 21 anos, compareceu à unidade da Polícia Civil para informar que o ex-namorado, mesmo ciente das determinações judiciais impostas pela Justiça, em conformidade com a Lei Maria da Penha, continuava a ameaçá-la.

A jovem estava bastante amedrontada e com medo das perseguições e da violência psicológica que continuava sendo praticada pelo agressor.

Durante atendimento no Plantão 24h de Atendimento a Vítima de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá, a vítima foi acolhida e acalmada pela equipe, sendo, em seguida, ouvida pela delegada plantonista.

Diante das informações repassadas pela vítima, os policiais civis imediatamente passaram a diligenciar e localizaram o investigado em uma residência no bairro Jardim das Américas.

O suspeito foi conduzido até a unidade especializada de plantão, interrogado e autuado em flagrante pelos crimes de descumprimento de medidas protetivas, ameaça e injúria.

Após a confecção dos autos e as providências cabíveis, o preso será apresentado em audiência de custódia e ficará à disposição do Poder Judiciário.

Fonte: Governo MT – MT

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