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Nacional

Projeto concede parcelas rescisórias a aposentado por incapacidade permanente

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O Projeto de Lei 3319/23 permite que o empregado aposentado por incapacidade permanente, e contrato de trabalho suspenso, receba parcelas rescisórias (férias vencidas, acrescido do terço constitucional, e 13º salário) em até dez dias após a concessão da aposentadoria. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite a suspensão do contrato de trabalho do empregado aposentado por incapacidade permanente, mas não trata especificamente dessas parcelas rescisórias.

A suspensão ocorre porque a aposentadoria pode ser cancelada a qualquer tempo, no caso de o empregado readquirir a capacidade laborativa. Na hipótese de recuperação dessa capacidade, com demissão após o cancelamento da
aposentadoria, o projeto estabelece que as verbas pagas serão abatidas dos valores devidos na quitação.

Regra atual
O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), autor da proposta, afirma que a regra atual impede que o empregado receba as parcelas rescisórias proporcionais ao ter o contrato suspenso.

“Assim, estaríamos prestigiando o caráter protetivo da legislação trabalhista e dando a devida importância à realidade social que perpassa boa parte dos segurados”, disse Lindenmeyer.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rodrigo Bittar

Fonte: Câmara dos Deputados

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Nacional

RS: veja onde pedir 2ª via de certidões perdidas nas enchentes

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As vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul já podem pedir a segunda via dos documentos perdidos. Todos os cartórios do estado estão autorizados a emitir certidões de nascimento, casamento e óbito. O serviço é gratuito. O cartórios atendem das 9h às 17h30.

A partir de segunda-feira (20), quatro postos fixos em Porto Alegre passarão a atender gratuitamente as solicitações por esses documentos. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os pontos atendimentos estarão localizados no 3º pavimento do Shopping João Pessoa (no bairro Farroupilha), no posto do Tudo Fácil Zona Norte, no Shopping Walling (bairro Passo D´Areia), no Foro Regional do Paternon (bairro Paternon) e no Shopping Total, no bairro Independência. O funcionamento é das 12h às 17h.

Há também atendimento em Caxias do Sul, Passo Fundo e Lajeado.

Internet

O CNJ informou que a solicitação das certidões pela internet terá início no dia 31 de maio. A Central de Informações do Registro Civil (CRC) terá um módulo, chamado SOS RS, que possibilitará esse atendimento. Os atingidos pelas chuvas não terão de pagar pelo serviço. 

Abrigos

Quem está nos abrigos também pode pedir uma nova via da documentação. Equipes estão atendendo nesses locais. Segundo o CNJ, quase 10 mil certidões já foram emitidas para os abrigados em Porto Alegre e no interior do estado.

>> Assista na TV Brasil 

Fonte: EBC GERAL

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Nacional

Avião da FAB leva 20 toneladas de ração para pets do RS

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A Força Aérea Brasileira (FAB) embarcou na manhã deste sábado (18) 20 toneladas de ração doadas para o Rio Grande do Sul. Além da ração, para alimentar os cães e gatos vítimas das enchentes que devastaram a maior parte do estado, a aeronave KC-390 Millennium também levou itens essenciais para pets, como caixas de transporte, camas e bebedouros.

Antes da decolagem, houve uma ação que contou com a presença de crianças e cachorros em um ato simbólico ao envio dos produtos para os animais do sul do país. A decolagem ocorreu às 11h32 da Base Aérea de Brasília com destino à Base Aérea de Canoas.

A primeira-dama, Janja Lula da Silva, esteve no local e acompanhou o embarque da ajuda aos pets do Rio Grande do Sul. Junto com a primeira-dama estava a cadelinha Resistência. Ela ficou conhecida nacionalmente após subir a rampa do Palácio do Planalto, junto com Janja e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na posse presidencial em janeiro de 2023.

Além de Resistência, Janja agora tem uma outra cachorrinha, Esperança. A Esperança é uma vira-latinha resgatada das enchentes no município de Canoas e adotada pela primeira-dama e por Lula.

Resgates

Mais de 12 mil animais de estimação e silvestres já foram resgatados das áreas alagadas no estado. Entre os resgatados, há, principalmente, cães e gatos, mas também aves, guaxinins e cavalos. De acordo com a secretaria estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, os animais resgatados passam por uma triagem veterinária. Os que estão em bom estado de saúde são devolvidos aos tutores. Quando estes não são identificados, os animais são enviados para abrigos públicos, organizações não governamentais (ONGs) ou para clínicas veterinárias, caso estejam feridos.

Fonte: EBC GERAL

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Nacional

RS firma acordo com ONG para assistência a animais resgatados

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O governo do Rio Grande do Sul firmou uma parceria com a organização não governamental (ONG) Grupo de Resposta a Animais em Desastres (Grad) para dar assistência aos animais resgatados das enchentes que atingiram o estado. Um termo de cooperação prevê o trabalho conjunto de planejamento, gestão, monitoramento e execução das atividades desenvolvidas em resgates de animais.

A cooperação envolve o acolhimento dos animais em abrigos nos municípios gaúchos e também inclui a identificação e catalogação para localização de tutores ou o suporte nos procedimentos de adoção.

Até o momento, segundo balanço da Defesa Civil do estado, 12.215 animais já foram resgatados. O resgate de animais viralizou nas redes sociais com a situação do cavalo Caramelo LINK 1 , que passou horas imóvel sobre o telhado de uma casa ilhada, em Canoas, e cujo resgate foi transmitido ao vivo por emissoras de TV. O trabalho de resgate mobilizou voluntários e as forças públicas que trabalham para ajudar a população e os animais.

O governador do estado, Eduardo Leite, disse que o governo está empreendendo esforços para que os animais recebam atendimento e que os tutores sejam localizados. “Para aqueles que não tiverem esse reencontro, que seja feito o encaminhamento para adoção, com o apoio de quem conhece a causa e nos subsidiará com assessoria técnica para implementarmos as melhores iniciativas nessa área”, disse.

Fonte: EBC GERAL

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