Agro News
Projeto de Lei propõe restrições à pulverização aérea de agrotóxicos em São Paulo
A deputada paulista Ana Perugini apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que busca aumentar as restrições ao uso de defensivos agrícolas. O PL 676/2024 propõe a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em áreas próximas a comunidades, escolas, unidades de saúde e mananciais. A distância mínima estabelecida pelo projeto é de 300 metros, com o objetivo de proteger a população e evitar a contaminação de fontes de água potável.
Segundo Ana Perugini, o Brasil, embora seja um dos maiores produtores agrícolas do mundo, enfrenta sérios desafios quando se trata de conciliar produção com a proteção da saúde pública. O uso indiscriminado de substâncias químicas na agricultura coloca em risco a qualidade de vida, e essa prática contraria o que estabelece o artigo 225 da Constituição Federal, que garante a todos o direito ao meio ambiente saudável.
A proposta vem como uma resposta à crescente preocupação com os impactos ambientais e os riscos à saúde gerados pela pulverização de agrotóxicos. A deputada destaca que, embora a produção agrícola seja fundamental, ela não pode ocorrer à custa da segurança das pessoas e da preservação dos recursos naturais.
Além das restrições de distância, o projeto também prevê punições rigorosas para quem desrespeitar a lei. As multas podem chegar a R$ 176 mil, e, em caso de reincidência, o valor será dobrado. Perugini também é autora de outro projeto, o PL 673/2024, que visa reduzir os níveis permitidos de defensivos agrícolas na água consumida pela população paulista.
Essas propostas ainda estão em fase de avaliação pelas comissões da Alesp, passando por discussões nas áreas de Meio Ambiente, Finanças e Orçamento, antes de chegarem ao plenário para votação. Se aprovadas, as medidas devem estabelecer um novo padrão de segurança ambiental no estado de São Paulo.
Fonte: Pensar Agro

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Carne de frango bate recorde em janeiro: 443 mil toneladas
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Trump cumpre a promessa, taxa aço e alumínio, e acende o alerta no agronegócio
O anúncio da aplicação de uma sobretaxa de 25% sobre as importações de aço e alumínio pelos Estados Unidos gerou preocupações entre os exportadores, porque seus reflexos podem ir além do setor industrial, afetando também o agronegócio.
A decisão dos Estados Unidos de sobretaxar o aço e o alumínio pode parecer, à primeira vista, uma questão isolada da indústria siderúrgica. No entanto, seus efeitos podem se espalhar por diferentes setores da economia, incluindo o agronegócio, que depende de insumos e equipamentos derivados dessas matérias-primas.
Em 2024, as exportações do agronegócio dos Estados Unidos alcançaram US$ 164,4 bilhões. Os principais produtos exportados pelo agronegócio dos Estados Unidos em 2024 foram: Soja: US$ 53,9 bilhões, representando 32,8% do total exportado; Carnes: US$ 26,2 bilhões, 15,9% do total; Sucro-alcooleiro: US$ 19,7 bilhões, 12% do total exportado; Produtos florestais: US$ 17,3 bilhões, 10,5% do total; Café: US$ 12,3 bilhões, 7,5% do total exportado e Cereais, farinhas e preparações: US$ 10 bilhões, representando 6,1% do total exportado., segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). A medida protecionista adotada pelo governo dos EUA levanta questionamentos sobre suas implicações para a competitividade do país e a relação comercial entre os dois mercados.
Embora a taxação a princípio se aplique diretamente ao aço e ao alumínio, os efeitos dessa política podem se espalhar para outras áreas da economia. Isso porque a cadeia produtiva agrícola brasileira depende significativamente de insumos e equipamentos que utilizam essas matérias-primas, como máquinas, silos, armazéns, estruturas metálicas para estufas e implementos agrícolas. Com o encarecimento do aço e do alumínio no mercado internacional, esses produtos podem sofrer aumento nos custos de produção, impactando diretamente o produtor rural.
Além disso, a possibilidade de retaliação comercial por parte do Brasil pode levar a uma escalada de restrições tarifárias em outros setores. O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar o princípio da reciprocidade, taxando produtos importados dos EUA, o que poderia afetar insumos agrícolas como fertilizantes, defensivos químicos e até produtos tecnológicos utilizados no campo.
Possíveis cenários para o agronegócio
- Aumento nos custos de produção: O encarecimento do aço e do alumínio pode refletir no preço de máquinas e equipamentos agrícolas, impactando diretamente o custo operacional do produtor rural brasileiro.
- Risco de retaliação e impactos no comércio bilateral: O Brasil exporta grandes volumes de carne bovina, soja, café e outras commodities para os Estados Unidos. Caso o governo brasileiro opte por uma resposta tarifária a setores estratégicos norte-americanos, há o risco de que o agronegócio acabe sendo envolvido em uma disputa comercial mais ampla.
- Busca por alternativas e diversificação de mercados: Diante da medida, o Brasil pode fortalecer relações comerciais com outros mercados consumidores de aço e alumínio, além de intensificar negociações no agronegócio com parceiros estratégicos como China, União Europeia e Oriente Médio.
PREOCUPAÇÃO – Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA), comentou que os produtores rurais estão preocupados com a taxação do aço e do alumínio, porque, apesar de não atingir o setor diretamente, pode afetar a balança comercial entre os dois países.
“É preocupante que a taxação sobre o aço e o alumínio pelos Estados Unidos possa ser apenas o início de uma escalada de medidas protecionistas que afetem diretamente o Brasil e seu setor produtivo. O agronegócio brasileiro, que já depende de uma série de insumos e equipamentos importados, pode enfrentar custos elevados devido ao aumento no preço dessas matérias-primas. Máquinas, silos e implementos agrícolas são exemplos claros de produtos que podem se tornar mais caros, impactando a competitividade do setor.”
“Além disso, o Brasil é um dos maiores fornecedores de commodities para os Estados Unidos, as exportações do agro corresponderam a 48,8% do comercializado pelo Brasil para os EUA. Se o governo brasileiro optar por retaliar essa medida com tarifas sobre produtos norte-americanos, corremos o risco de ver uma disputa comercial se intensificar. Produtos agrícolas como soja, carne bovina e café, que são exportados em grandes volumes para os EUA, podem ser prejudicados, afetando toda a cadeia do agronegócio”, disse Rezende.
“Estamos diante de um cenário complexo, onde o agronegócio, que já enfrenta desafios internos e externos, pode ser ainda mais afetado por decisões políticas de outros países. A diversificação de mercados e a busca por novas parcerias comerciais são essenciais para garantir a competitividade do setor. O Instituto do Agronegócio está atento e continuará acompanhando essas questões de perto, sempre buscando defender os interesses do produtor rural brasileiro”, frisou Isan.
Também preocupado com a situação o governo brasileiro, por meio do Itamaraty, adotou um discurso pragmático, buscando uma resposta equilibrada que evite uma crise comercial, mas sem deixar de lado a possibilidade de retaliação. Uma lista de setores sujeitos a represálias começou a ser elaborada, incluindo o setor de produtos digitais, as chamadas “big techs”, formado por grandes empresas que exercem domínio no mercado de tecnologia e inovação, como a Apple, o Google, a Amazon, a Microsoft e a Meta.
O produtor rural brasileiro precisa estar atento às movimentações do mercado e às estratégias do governo para minimizar possíveis impactos negativos. A diversificação de mercados e a busca por novas oportunidades comerciais são caminhos que podem ajudar a mitigar riscos e garantir a competitividade do setor no cenário global.
Fonte: Pensar Agro
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ADI que questiona Lei 12.709/24 de Mato Grosso vai para a AGU
O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou nesta segunda-feira (10.02) à Advocacia-Geral da União (AGU) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774, que questiona a Lei Estadual nº 12.709/2024 de Mato Grosso. Essa lei prevê a retirada de benefícios fiscais de empresas que aderem a compromissos ambientais mais restritivos que o Código Florestal, como a Moratória da Soja. O julgamento virtual da ação está programado para ocorrer entre 14 e 21 de fevereiro de 2025, mas com o pedido de vistas pode ser adiado para meados de maio.
A Moratória da Soja é um acordo estabelecido em 2006 entre empresas do agronegócio e organizações não governamentais, visando impedir a comercialização de soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia após 2008. Esse compromisso tem sido fundamental para a redução do desmatamento na região e para a promoção de práticas agrícolas sustentáveis.
A Lei nº 12.709/2024, sancionada pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, em outubro de 2024, estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial. A norma proíbe a concessão desses benefícios a empresas que participem de acordos que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica.
Em dezembro de 2024, o ministro Flávio Dino, do STF, concedeu uma liminar suspendendo a aplicação da referida lei, argumentando que ela poderia representar um retrocesso ambiental e violar o princípio da vedação ao retrocesso ambiental previsto na Constituição Federal. A decisão liminar será analisada pelo Plenário do STF durante o julgamento da ADI 7774.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o governo estadual defendem a constitucionalidade da lei, argumentando que acordos como a Moratória da Soja extrapolam as leis brasileiras e ferem garantias fundamentais previstas na Constituição, como a livre iniciativa e o direito ao desenvolvimento econômico regional. Eles sustentam que a legislação estadual busca equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, sem se submeter a compromissos internacionais que não foram incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro.
Por outro lado, partidos políticos como PCdoB, PSOL, PV e Rede, autores da ADI, argumentam que a lei estadual representa um retrocesso nas políticas de preservação ambiental e pode incentivar o desmatamento, contrariando compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na área ambiental. Eles destacam que a Moratória da Soja contribuiu significativamente para a redução do desmatamento em municípios monitorados, alcançando uma diminuição de 69% entre 2009 e 2022.
O julgamento da ADI 7774 pelo STF é aguardado com grande expectativa, pois sua decisão poderá estabelecer importantes precedentes sobre a relação entre legislações estaduais, compromissos ambientais voluntários e a política nacional de meio ambiente. A definição desse caso terá implicações diretas para o setor agroindustrial e para as políticas de preservação ambiental no Brasil.
É fundamental que o debate considere a importância do agronegócio para a economia brasileira, especialmente em estados como Mato Grosso, que é um dos maiores produtores de soja do país. Ao mesmo tempo, é necessário assegurar que o desenvolvimento econômico ocorra de forma sustentável, respeitando as legislações ambientais vigentes e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
A decisão do STF deverá buscar um equilíbrio entre esses interesses, garantindo segurança jurídica para as empresas do setor agroindustrial e promovendo a preservação do meio ambiente, em consonância com os princípios constitucionais e os objetivos de desenvolvimento sustentável.
Fonte: Pensar Agro
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