Política MT
Projeto de Lei que garante normas de segurança para casas de apoio é aprovado na ALMT
Foi aprovado nesta quarta-feira (25), em segunda votação, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 699/2023 de autoria do deputado Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta regulamenta o funcionamento das casas de apoio destinadas a pacientes e acompanhantes que realizam tratamento de saúde fora de seu domicílio (TFD), estabelecendo padrões de qualidade, segurança e direitos para os usuários.
O projeto abrange unidades urbanas, rurais, públicas, privadas, comunitárias ou filantrópicas que acolhem temporariamente pessoas de outras cidades para cuidados médicos. Segundo Max Russi, o objetivo é humanizar o atendimento em um momento de vulnerabilidade.
“Nosso objetivo é fortalecer os direitos do cidadão mato-grossense. Sabemos que não é fácil enfrentar uma doença e ainda precisar se deslocar para outra cidade, longe do convívio familiar, muitas vezes sem condições de arcar com transporte, alimentação e estadia”, explicou o parlamentar.
O texto deixa claro que as casas de apoio possuem caráter estritamente de acolhimento. Fica proibida a execução de procedimentos de natureza clínica ou hospitalar nessas unidades, que devem se dedicar exclusivamente à hospedagem e suporte.
A lei também cria a figura do Veículo de Transporte de Usuários (VTU): automóveis terrestres com no mínimo cinco lugares, devidamente identificados para o transporte exclusivo dos pacientes das casas, que passarão a gozar dos mesmos direitos e benefícios de uma ambulância em termos de trânsito e prioridade.
Para garantir a segurança, as casas deverão contar com infraestrutura mínima, incluindo depósitos de materiais de limpeza (DML), ambientes especializados e banheiros adequados. Além disso, a regularização exige licença sanitária atualizada e visível ao público; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Alvará de Localização e Funcionamento; Certificado de enquadramento na nova Lei estadual.
O texto segue agora para sanção do governo do estado.
Fonte: ALMT – MT
Ex-governador Mauro Mendes junto do vice Otaviano Pivetta e do secretário Alan Porto Crédito – Lucas Rodrigues/Secom
Política MT
Convenção do MDB apresenta pré-candidatura de Léo Bortolin na próxima semana em Primavera do Leste
Encontro será realizado na quinta-feira (23), na Chácara Vitória, contará com a presença da presidente estadual da sigla, Janaina Riva, e deverá reunir filiados, apoiadores e lideranças políticas
Foto- Assessoria
O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) realiza, na próxima quinta-feira (23), a Convenção Municipal do partido em Primavera do Leste para a oficialização da pré-candidatura do ex-prefeito Leonardo Bortolin a deputado estadual. O ato político será realizado na Chácara Vitória, com concentração a partir das 17h e início da solenidade oficial às 18h.
Conhecido como Léo Bortolin, ele foi vereador e prefeito de Primavera do Leste por dois mandatos, entre 2017 e 2024. Também presidiu, até março deste ano, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), período em que ampliou sua atuação política e o contato com gestores e lideranças de diferentes regiões do estado.
AGENDA
O quê: Convenção Municipal do MDB e apresentação da pré-candidatura de Leonardo Bortolin a Deputado Estadual;
Presença confirmada: Presidente estadual do MDB-MT, Janaina Riva;
Quando: quinta-feira, 23 de julho, a partir das 17h;
Onde: Chácara Vitória – Avenida dos Trabalhadores, nº 1840, Primavera do Leste – MT;
Programação: Concentração a partir das 17h | Solenidade oficial e início das atividades às 18h.
Agendado para as 18h, evento ocorrerá no Ginásio Dom Aquino com lideranças e apoiadores do partido
Otaviano Pivetta
O partido Republicanos de Mato Grosso oficializou que a sua convenção partidária ocorrerá na terça-feira, dia 4 de agosto, às 18h no Ginásio Dom Aquino, para lançar os nomes à disputa eleitoral deste ano.
Nessa data, a agremiação vai oficializar a candidatura à reeleição do governador Otaviano Pivetta.
Além disso, o partido pretende confirmar os nomes que disputarão cadeiras na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Atualmente, o Republicanos tem cinco deputados com mandato ativo (Diego Guimarães, Dr. Eugênio, Nininho, Paulo Araújo e Valmir Moretto) e é a maior bancada do parlamento. A sigla também oficializa na data as candidaturas a deputados federais.
O evento contará com as principais personalidades do partido, além de siglas aliadas e lideranças que apoiam os projetos políticos apresentados.
Pacientes da Dra. Luciana Horta devem procurar atendimento no CORESS
Concurso público da Câmara de Rondonópolis é prorrogado por mais dois anos
CIBEAR intensifica ações de bem-estar animal e realiza 3.455 castrações no primeiro semestre de 2026
Equipe do 4º BBM utilizou cerca de 2,5 mil litros de água para extinguir as chamas
Com safrinha sob risco, produtor de MT encontrou no sorgo uma solução para rentabilidade e manejo de plantas daninhas
Há vagas, há trabalhadores, mas por que eles não se encontram?
Mato Grosso vive um paradoxo. De um lado, pessoas entregando currículos e esperando por uma oportunidade. Do outro,...
O agro no centro do mundo
Por Paulo Lucion Quando o Global Agribusiness Festival (GAFFFF) nasceu em São Paulo, ele surgiu com uma proposta ousada: aproximar...
Quando perder músculo também ameaça o cérebro
Durante muito tempo, falar em obesidade significava olhar apenas para o peso e para o IMC. Hoje sabemos que isso...
Pacientes da Dra. Luciana Horta devem procurar atendimento no CORESS
Mudança ocorre em cumprimento às regras eleitorais; pacientes passam a ser atendidos exclusivamente no Consórcio Regional de Saúde Sul de...
Concurso público da Câmara de Rondonópolis é prorrogado por mais dois anos
A Câmara Municipal de Rondonópolis prorrogou por mais dois anos a validade do Concurso Público nº 001/2023, destinado ao preenchimento...
Equipe do 4º BBM utilizou cerca de 2,5 mil litros de água para extinguir as chamas
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na madrugada desta quarta-feira (22.7), um incêndio em uma madeireira,...
Operação Adsumus tem Rondonópolis como foco e mira facção ligada a bingos ilegais
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta sexta-feira (10.7), a Operação Adsumus para cumprir 17 ordens judiciais no âmbito...
Comercial Mamed supera o Santa Cruz e conquista o título do Campeonato Integração de Futebol Amador
O Comercial da Vila Mamed é o grande campeão do Campeonato Integração de Futebol Amador de Rondonópolis. A equipe conquistou...
Campeonato de Futebol Amador em Rondonópolis premia campeão com R$ 10 mil neste sábado
Decisão será realizada com transmissão ao vivo e terá um total de R$ 19 mil em premiações, troféus individuais e...
Ana Castela homenageia a mãe com mensagem emocionante: ‘Aniversário dela’
Ana Castela, de 22 anos, celebrou o aniversário de 43 anos de sua mãe, Michele Castela, nesta quinta-feira (9) com...
Fernanda Paes Leme mostra rotina de pilates e brinca com seguidores: ‘Gostosa!’
-
Política MT18/07/2026 - 14:49“Pivetta tem conceito de bom administrador e provou isso”, diz Mendes
-
Rondonópolis21/07/2026 - 18:56Prefeitura de Rondonópolis prorroga investigação sobre contrato da Construtora Amil para obra da Avenida Bandeirantes
-
Rondonópolis21/07/2026 - 19:14Reunião entre organização da Cavalgada da Exposul e Juvam renova ações de conduta para a 38ª edição
-
Rondonópolis21/07/2026 - 19:10Inscrições de animais para o 32º Torneio Leiteiro da Exposul se encerram hoje
-
Rondonópolis20/07/2026 - 12:20TJMT declara inconstitucional lei das emendas impositivas de Rondonópolis
-
Rondonópolis21/07/2026 - 18:40CONSEMMA aprova até R$ 60 mil por mês para custear horas delegadas dos Bombeiros no combate às queimadas em Rondonópolis
-
Mato Grosso21/07/2026 - 19:29Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
-
Rondonópolis21/07/2026 - 19:46Sistema Fiemt realiza nos próximos dias várias ações em Rondonópolis
