Mato Grosso
Projeto de lei visa reduzir acidentes e mortes de crianças esquecidas no interior de veículos
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na última terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 20/2016, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que torna obrigatório para os veículos novos, vendidos pelas concessionárias de Mato Grosso, um equipamento com dispositivo capaz de detectar a presença de crianças e animais domésticos esquecidos no interior dos carros quando o condutor se ausentar.
Segundo o deputado, o projeto de lei visa diminuir o número de crianças esquecidas no interior dos veículos, que vem crescendo nos últimos anos. “A vida estressante dos grandes centros urbanos e a correria do dia a dia contribui para essa estatística”, apontou Santos. De acordo com a proposta apresentada, os dispositivos, com sensor sonoro, deverão ser disponibilizados em veículos com quatro rodas.
O parlamentar citou algumas tragédias que consternaram a sociedade mato-grossense. Como casos que ocorreram em 2013, no interior do estado, e outro, em 2016, na capital.
As tragédias provocaram comoção muito forte em Mato Grosso. “O projeto de lei é uma alternativa para evitar possíveis tragédias e diminuir o número de acidentes como esses registrados no estado”, frisou o deputado.
Após a aprovação, em primeira votação, o projeto de lei segue para a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) para parecer e é encaminhado novamente ao plenário para ser apreciado em segunda votação. Sendo aprovado, segue para sanção do governador de Mato Grosso.
Mato Grosso
Governo de MT auxilia municípios afetados por enchentes; Defesa Civil e Corpo de Bombeiros atuam na região
O governador Mauro Mendes determinou que a Defesa Civil do Estado preste o auxílio necessário aos municípios atingidos por enchentes e alagamentos, em decorrência das fortes chuvas desta terça-feira (14.1).
“Estamos atentos e ajudando os municípios nesse momento. Nossas equipes de Segurança e também da parte social estão de prontidão para auxiliar em tudo o que for necessário para que as famílias tenham amparo e possam se reerguer diante dessas enchentes”, afirmou o governador.
Ainda nas primeiras horas desta terça-feira, o Corpo de Bombeiros foi acionado para atender ocorrências e auxiliar a população de Rio Branco e Salto do Céu, que registraram alagamentos.
Equipes da Defesa Civil se deslocaram aos municípios para fazer o levantamento de danos e mapeamento das áreas de risco, além de monitorar a situação pela sala de controle.
Cuiabá
Em Cuiabá, desde segunda-feira (13) a Defesa Civil do Estado tem auxiliado o município para a decretação da situação de emergência em razão das chuvas.
Já na manhã desta terça-feira (14), equipes do Estado iniciaram o levantamento de danos, em apoio ao município, com avaliação das estruturas dos imóveis afetados no Bairro São Mateus. O local, que fica à beira do Córrego do Gambá, foi o mais afetado pela enchente.
Nova Olímpia
O Governo monitora também a barragem da Usina Uisa, em razão das fortes chuvas na região do município de Nova Olímpia.
Pela manhã, militares do Corpo de Bombeiros e funcionários da usina estiveram empenhados em fazer aberturas no barramento da represa para a redução do nível de água.
As Prefeituras de Nova Olímpia e de Barra do Bugres foram orientadas a alertar a população do entorno.
Lucas do Rio Verde
O Estado monitora ainda o Rio Verde, no município de Lucas do Rio Verde, que está com 7,92 metros de profundidade nesta terça-feira, o que é considerado “alto”, acima da cota, que é de 2,9 metros, conforme dados da Agência Nacional de Águas. Apesar do nível alto do rio, ainda não há registros de inundações no município.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Programa SER Família abrange os 142 municípios de MT; veja passo a passo de como se credenciar
O Programa SER Família, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, instituído pelo Governo de Mato Grosso por meio da Lei Estadual nº 12.013 e executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), tem transformado a vida de milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social. O programa abrange todos os 142 municípios do Estado e visa reduzir as desigualdades sociais, promovendo a inclusão social de famílias em situação de pobreza e risco social. Confira os critérios para cadastro no programa e o passo a passo para se credenciar e garantir o benefício.
O programa repassa um auxílio de R$ 220, pago a cada dois meses às famílias cadastradas, com exceção do SER Família Mulher, que tem o de R$ 600 destinado às mulheres vítimas de violência doméstica sob medida protetiva pago mensalmente. Com foco na segurança alimentar, capacitação e melhoria de vida, com a finalidade do programa é dar autonomia às famílias para que elas tenham novas perspectivas.
“Quando idealizei o programa SER Família, pensei em uma maneira de oferecer mais que um auxílio, mas um programa que representasse a ideologia do projeto, Superação, Esperança e Respeito (SER) e a Família como base. Por meio do programa SER Família as famílias também têm acesso ao programa de qualificação profissional, o SER Família Capacita. Desta forma as pessoas passaram a ter oportunidade de transformar a situação vulnerável em um futuro promissor”, explicou a primeira-dama de MT, Virginia Mendes.
O Programa
O programa SER Família é composto por outras ações direcionadas, como:
- O SER Família Idoso, que beneficia idosos com 60 anos ou mais em situação de vulnerabilidade com R$ 220 para a compra de alimentos e remédios;
- O SER Família Mulher, que auxilia mulheres vítimas de violência doméstica, oferecendo suporte por meio de medida protetiva e renda per capita de até 1/3 do salário mínimo para despesas com aluguel, e outras despesas necessárias;
- O SER Família Criança, que destina R$ 220 a famílias com crianças de 0 a 12 anos em situação de vulnerabilidade, voltado para a compra de alimento, material escolar e vestuário;
- O SER Família Indígena, com auxílio de R$ 220, que apoia pessoas indígenas em extrema pobreza;
- E o SER Família Inclusivo, com benefício de R$ 220, que oferece suporte a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, fornecendo recursos para alimentos e medicamentos.
Quem tem direito?
O programa é destinado às famílias com renda per capita de até R$ 105,00 e busca reduzir as desigualdades sociais, promovendo a cidadania e a inclusão social.
Para manter o benefício, os inscritos precisam estar matriculados em cursos de capacitação oferecidos pelos municípios e pelo Governo do Estado, a exemplo do SER Família Capacita. É importante ter ciência de que o programa é temporário e visa capacitar as pessoas para que conquistem empregos e melhorem suas vidas, com o auxílio financeiro como um suporte durante essa jornada.
Como é feito o credenciamento?
O primeiro passo é garantir que o Cadastro Único (CadÚnico) esteja atualizado. Para isso, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município e solicite a atualização cadastral. É preciso verificar se a família atende aos critérios de renda e inscrição no CadÚnico.
Uma vez aprovada, a família deverá cumprir algumas condicionalidades, como a comprovação da matrícula escolar dos filhos com frequência assídua de mais de 75%, carteira de vacinação em dia e a participação em cursos de qualificação profissional por meio do Programa SER Família Capacita e outros cursos ofertados pelos municípios em parceria com a Setasc.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Corpo de Bombeiros combate incêndio em residência em Nova Mutum
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na tarde desta segunda-feira (13.01), um incêndio em uma residência no bairro Residencial Paraíso, no município de Nova Mutum (a 240 km de Cuiabá).
Segundo informações colhidas no local, o fogo teve início quando uma criança, ao brincar com um isqueiro, incendiou um colchão e as chamas se alastraram rapidamente pela residência.
Ao chegar ao local, a equipe da 5ª Companhia Independente Bombeiro Militar (5º CIBM) constatou que o fogo comprometeu a estrutura do telhado e parte da alvenaria da casa. Vários pertences pessoais da família foram danificados.
Os bombeiros militares agiram rapidamente, desligando a energia da residência e montando uma linha de combate direto ao fogo. Após o extinguir o incêndio, a equipe realizou o rescaldo eliminando possíveis focos remanescentes.
A Defesa Civil municipal e o Conselho Tutelar foram acionados para dar continuidade aos procedimentos legais necessários.
Fonte: Governo MT – MT
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