Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Política MT

Projeto prevê que despachantes poderão exercer a atividades juntos a órgãos públicos

Publicado

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Se aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), os profissionais despachantes documentalistas poderão atuar junto aos órgãos e entidades da administração público estadual. A garantia está no Projeto de Lei 22/2022, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil). A proposta já foi aprovada em 1ª votação. 

De acordo com a proposta, os despachantes terão autonomia para diligenciar e acompanhar, até o final da tramitação do processo, os procedimentos administrativos de interesse de seus comitentes, não praticando, sob pena de nulidade, atos privativos de outras profissões liberais definidas em lei. 

O presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas de Mato Grosso, Valdemir Alcântara, disse que o exercício da profissão de despachante documentalista foi regulamentado em 2021, através da lei federal nº 14.282. Mas em 2002, através da lei nº 10.602, foram criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais. Eles são órgãos normativos e de fiscalização da profissão. 

Questionado como surgiu a ideia para a criação de um cadastro junto aos órgãos públicos, Alcântara afirmou que parte do texto do projeto em tramitação na Assembleia Legislativa precisa ser modificada. “Essa proposta veio antes de alteração por lei federal. Por isso vou propor ao deputado Dilmar para fazer adequações para que o cadastro seja feito nos Conselhos Regionais e não mais no Detran”, disse o presidente do Conselho Regional.

Veja Mais:  CPI investiga denúncia sobre manipulação de preços por laticínios para sufocar concorrentes

Na proposta original, o deputado propõe que o cadastro dos despachantes documentalistas, a ser mantido pelo Departamento Estadual de Trânsito – Detran/MT, com base em informações atualizadas fornecidas pelo Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas, com o objetivo de identificá-los e dar segurança à prestação dos serviços.

“A lei federal trouxe segurança jurídica, obrigando todo o profissional que atua como despachante documentalista a fazer a inscrição nos conselhos regionais para que possam atuar como despachantes documentalistas e, com isso, abrir a possibilidade de o conselho fazer convênios com os órgãos do estado de Mato Grosso” explicou Alcântara.

O autor da matéria, deputado Dilmar Dal Bosco afirmou que a proposta em tramitação na Assembleia tem o objetivo de adequar o exercício da profissão em Mato Grosso com a lei federal nº 14.282 aprovada em 2021. “Mas agora, o cadastro desses profissionais será feito junto aos Conselhos, alinhando às regras previstas na lei federal nº 10.602/2002. A proposta prevê, além da organização das atividades, combater atos irregulares ou incompatíveis com o exercício da atividade profissional por parte do despachante documentarista”, disse.   

A profissão, de acordo com Valdemir Alcântara, não está restrita a apenas à profissão de despachante de documentos do Detran/MT, mas é composta por 11 áreas de atuação. Entre eles, por exemplo, estão o marítimo, o imobiliário, o previdenciário, de armas e meio ambiente.

Hoje, em Mato Grosso, segundo Alcântara, há uma estimativa de pouco mais de 300 profissionais aptos a exercerem a função de despachantes documentalistas. Segundo ele, o segmento que mais emprega é segmento de trânsito. “No Detran são credenciados cerca de 220 profissionais. Na área marítima tem de 50 a 100 profissionais. Como despachante previdenciário não há dimensões de quantas pessoas trabalham”, disse Alcântara.

Veja Mais:  Semana na ALMT tem debate do Orçamento 2026, sessões ordinárias e seminário

De acordo com Alcântara, a regulamentação abriu a possibilidade para os conselhos fazerem convênios com os órgãos públicos. “Isso vai facilitar o trânsito do despachante nos órgãos públicos e, com isso, agilizar os processos que os clientes têm com o Estado” afirmou Alcântara.

Na atualidade, tem direito a atuar junto aos órgãos públicos, segundo Valdemir Alcântara, os profissionais que exerciam a profissão antes da lei federal 14.282. “Eles têm direito adquiridos, são profissionais reconhecidos. Mas têm que procurar o Conselho para fazer a regularização e a sua inscrição. Já aqueles que ainda não estão inscritos precisam procurar o Conselho para regularizá-las, a partir disso, estarão aptos a exercer a profissão” disse o presidente do Conselho Regional.

Alcântara alerta as pessoas que pretendem atuar como despachante, e que ainda não estão atuando ou não exerciam a profissão até o dia 28 de dezembro 2021, “não têm direito adquiridos, por isso precisam fazer o curso de tecnólogo com duração de dois e meio. Esse curso é obrigatório para poder atuar como despachante documentalista. Ele vai formar como despachante documentalista”, disse.

Ele lembrou um “leque amplo” de profissionais que atuam no estado, nas mais diversas áreas. Segundo Alcântara, eles devem fazer a inscrição no conselho e, com isso, regularizar e obter um cartão de identificação profissional para poder atuar junto aos órgãos públicos.

“O despachante é um profissional que atua facilitando a vida das pessoas. Hoje, a vida moderna é muito dinâmica. Elas dificilmente têm tempo para correr atrás da burocracia e, com isso, montar os processos. O despachante tem a função de desburocratizar a vida do cidadão. O despachante é um facilitador à arrecadação para o Estado” disse.

Veja Mais:  Juca do Guaraná defende que escola quilombola de Barra do Bugres permaneça sob gestão do Estado

Alcântara disse ainda, que o segmento é responsável por um “volume grande” da arrecadação por meio de tributos e taxas recolhidos aos cofres do Tesouro do Estado. “O Conselho não tem esses números, mas devido à diversidade de atuação, estimo que são milhões de reais arrecadados, chegando a quase um bilhão de reais todos os anos, que o despachante movimenta com impostos e taxas”, explicou.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook

Política MT

Pressão por votação da dosimetria reacende debate sobre presos do 8 de janeiro e papel do Senado

Publicado

Uma agenda travada no Congresso Nacional voltou ao centro do debate político após a visita do influenciador digital e pré-candidato a deputado federal Vinicius Santana à Câmara dos Deputados, acompanhado dos advogados Jeffrey Chiquini e Hélio Júnior. O grupo cobra do presidente do Senado a inclusão em pauta da análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

Durante a agenda em Brasília, Vinicius afirmou que o acordo construído anteriormente não foi cumprido. “Nos tiraram a anistia e nos enganaram através da dosimetria”, declarou. Ao seu lado, o advogado Jeffrey Chiquini reforçou a crítica ao processo político que envolveu o tema: “Enganaram que teria a dosimetria. Na verdade, toda a direita foi enganada”.

O projeto em questão trata da individualização das penas aplicadas aos condenados pelos atos de depredação nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas acabou sendo vetada pelo presidente da República, o que exige nova deliberação do Legislativo para eventual derrubada do veto.

Segundo Chiquini, a principal cobrança atual recai sobre a condução da pauta no Senado. “O povo tem o direito de exigir respeito e a gente precisa se levantar. Nós precisamos nos levantar pelos presos políticos”, disse. Ele também apresentou números sobre o cenário jurídico envolvendo os investigados e condenados: “São quase 2 mil processos. […] A última avaliação que fizemos aponta 179 presos espalhados no Brasil inteiro e mais de 800 condenações”.

Veja Mais:  CPI investiga denúncia sobre manipulação de preços por laticínios para sufocar concorrentes

A crítica central do grupo é de que a análise do veto estaria sendo postergada. De acordo com Chiquini, isso ocorre porque a matéria precisa ser votada na primeira sessão do Congresso após sua convocação. “O presidente do Senado não marca a sessão para não ter que analisar a derrubada do veto. Porque se ele marcar, tem que colocar em votação”, afirmou.

Vinicius Santana também destacou que a aprovação da dosimetria foi vista, por parte de setores da direita, como uma alternativa à anistia, diante da situação dos investigados. “Aceitamos a dosimetria por não aguentar mais ver pessoas sofrendo dentro da prisão”, declarou. Segundo ele, a ausência de deliberação mantém indefinições jurídicas e políticas sobre o tema.

O debate sobre os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro continua sendo um dos pontos de maior polarização no cenário nacional. De um lado, há a defesa de punições rigorosas aos envolvidos; de outro, grupos políticos e jurídicos questionam a proporcionalidade das penas e cobram revisão dos processos.

A eventual análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria depende da convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data definida até o momento. Enquanto isso, a mobilização de parlamentares, advogados e influenciadores mantém o tema em evidência, pressionando por uma definição política e jurídica s

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Várzea Grande recebe unidade de saúde reformada para o Capão Grande

Publicado

Na manhã desta quinta-feira (9), Varzea Grande recebeu a reforma completa da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria José Pedrosa, localizada no bairro Capão Grande. A entrega foi feita pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), ao lado da prefeita Flávia Moretti (PL) e do vereador Charles da Educação (União) e contou também com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, vereadores, servidores públicos e moradores da comunidade.

A obra recebeu investimento total de R$ 700 mil, sendo R$ 500 mil destinados por meio de emenda parlamentar do deputado Wilson Santos e R$ 200 mil de contrapartida da prefeitura. Durante a entrega, o deputado destacou a importância da parceria institucional para garantir melhorias à população e anunciou novos investimentos para o município em 2026, com a destinação de R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento da cidade.

“Uma gestão que começa a inaugurar obras é um novo ciclo. A Flávia vem mudando conceitos e paradigmas em Várzea Grande, na busca do melhor para a população – independentemente de partido. Não mede esforços para alcançar os resultados esperados e devolver a qualidade nos serviços de saúde para os moradores”, disse o deputado.

Wilson Santos aproveitou a oportunidade para anunciar mais emendas parlamentares para o município este ano de 2026, com R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação. A prefeita municipal agradeceu os recursos. “Essa obra teve duração de quatro meses e meio e cumprimos o prazo. Estamos aplicando os recursos corretamente e entregando para o que é do povo. Agradeço à ele e ao vereador Charles que intermediou essa emenda para saúde. Essa unidade é de acolhimento, uma construção nova e acredito que a população do Capão Grande está ganhando um presente”, disse Moretti.

Veja Mais:  Leis aprovadas pela Assembleia Legislativa regulamentam revitalização de bacias hidrográficas em Mato Grosso

A UBS atende cerca de oito mil moradores da região e passou por uma readequação completa, incluindo ampliação e melhorias estruturais, como troca de telhado, reparos em infiltrações, substituição de pisos e revestimentos, renovação de portas e janelas, reconstrução dos banheiros, pintura geral e implantação de acessibilidade.

A nova secretária Municipal de Saúde, Valéria Nogueira, parabenizou a determinação de Flávia Moretti para ter a unidade de saúde reforma, a atuação da equipe de saúde como, também, a ex-secretária da pasta, Deisi Bacalon, que esteve à frente desta obra para que hoje pudesse atender toda a população com serviços e estrutura de qualidade.

O vereador Charles da Educação disse que a reforma é uma demanda da comunidade. “Nosso papel vai além de fiscalizar e cobrar. Temos que estar presente e dentro das comunidades e ouvir as demandas. E foi através das nossas andanças que a gente encontrou os moradores que pediram para irmos nesta unidade e ver os problemas existentes. E assim, fomos à Assembleia Legislativa e o deputado Wilson Santos prontamente se dispôs em ajudar”, declarou.

Durante o lançamento da nova unidade, foi feito uma visita pelas autoridades públicas – em todos os espaços da estrutura – que depararam com uma recepção ampla, salas para coleta de exames, vacinas, curativos, atendimento odontológico e multiprofissional, além de farmácia, lavanderia, escovódromo e cozinha.

Medicamentos – Além desta emenda, Wilson Santos também destinou no ano de 2025 mais R$ 500 mil para custeio e manutenção de estoques de medicamentos nas unidades básicas de saúde do município. A iniciativa reforça o seu compromisso com a saúde preventiva e no fortalecimento da rede pública de atendimento primário, considerada a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

Veja Mais:  Deputado destina R$ 170 mil para reforçar a saúde de Alta Floresta

Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Cuiabá, 307 anos de fé, trabalho e resistência

Publicado

Cuiabá chega aos seus 307 anos carregando uma história construída com fé, trabalho e, sobretudo, resistência. Uma cidade que nasceu às margens do rio e cresceu com a força de um povo que nunca se acostumou a desistir.

Eu conheço cada palmo desse chão. Minha história está nas ruas de Cuiabá, nas feiras, no trabalho simples e digno que molda o caráter de quem aprende, desde cedo, que a vida exige esforço, coragem e perseverança. Foi ali que aprendi uma lição que levo comigo até hoje, quando uma porta se fecha, a gente abre uma janela e continua na luta. Na feira, aliás, foi um dos lugares onde mais gostei de trabalhar. Porque ali, como na vida pública, nenhum dia é igual ao outro. São desafios constantes, mas também muitas conquistas. É um ambiente que ensina sobre resiliência, sobre lidar com as dificuldades e, principalmente, sobre valorizar cada vitória, por menor que ela pareça.

É com esse espírito que sigo trabalhando na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), com responsabilidade e compromisso, buscando soluções reais para os desafios da nossa capital. Nosso trabalho é diário e tem foco claro, avançar na regularização fundiária, fortalecer a agricultura familiar e melhorar o atendimento na saúde pública. Sabemos que Cuiabá enfrenta dificuldades. Mas também sabemos que o cuiabano não se entrega. É um povo que segue em frente, que acredita, que luta. E é ao lado dessa gente que continuamos trabalhando, construindo caminhos para uma cidade mais justa, estruturada e com oportunidades para todos.

Veja Mais:  “A vida é um direito inalienável e precisamos defendê-la”, diz Cláudio Ferreira

Mas também é tempo de reflexão. Precisamos viver intensamente o presente, sem perder de vista a responsabilidade de planejar o futuro. É assim que deve agir um bom gestor, com os pés no hoje, mas com o olhar firme no amanhã. Cuiabá tem potencial para ser muito mais. No entanto, a nossa sociedade ainda carece de cuidados básicos. Saúde, infraestrutura, educação, mobilidade urbana, são áreas que exigem atenção constante, eficiência e resultados concretos. Resolver o básico é essencial para garantir dignidade à população e criar as bases para um desenvolvimento sólido. Por isso, é fundamental termos representações com experiência, foco e determinação, capazes de enfrentar os desafios do presente e, ao mesmo tempo, pensar de forma moderna e estratégica o futuro da nossa cidade.

Tenho uma ligação genuína com as feiras da nossa cidade. Meu pai também foi feirante, e revisitar esses espaços, que representam tanto da nossa identidade, é sempre motivo de emoção para mim. A feira é mais do que comércio, é cultura, é convivência, é o retrato vivo da força da agricultura familiar. É ali que vemos o cuidado com a produção, o respeito com o alimento, o esforço de quem planta, colhe, limpa e entrega à população produtos de qualidade. A feira é, sem dúvida, uma das expressões mais autênticas da cuiabania.

Reafirmo meu compromisso com Cuiabá. Continuarei trabalhando incansavelmente, com responsabilidade, diálogo e proximidade com as lideranças dos bairros, ouvindo as demandas da população, entendendo cada realidade e buscando soluções concretas para o desenvolvimento da nossa capital. Conte sempre comigo. Seguiremos firmes, com trabalho sério, responsabilidade e dedicação, construindo uma Cuiabá cada vez melhor para todos

Veja Mais:  CPI investiga denúncia sobre manipulação de preços por laticínios para sufocar concorrentes

Cuiabá é gigante. É a capital do nosso estado, o coração que impulsiona o desenvolvimento de Mato Grosso. Parabéns, Cuiabá, pelos seus 307 anos. Seguiremos juntos, com fé, trabalho e esperança, construindo um futuro ainda melhor para todos.

*Eduardo Botelho é deputado estadual pelo MDB.

Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

ALMT Segurança nas Escolas

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana