Atentos aos procedimentos realizados pelos analistas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), os promotores de Justiça do polo de Juína puderam acompanhar uma vistoria dos Planos de Manejo Florestais Sustentáveis (PMFS).

A experiência de campo foi realizada para sanar dúvidas em relação à dinâmica da exploração seletiva da floresta, conhecer os procedimentos realizados pelos órgãos ambientais para licenciamento, fiscalização e monitoramento, além de propor melhorias para o fortalecimento do setor.

Os servidores Huelton da Silva e Eduardo Penna realizaram a demonstração da metodologia empregada para monitoramento de um PMFS em execução, tendo como base o Termo de Referência n. 22 disponível no site da Secretaria. Em relação à estrutura, a vistoria inclui a verificação dos acessos ao local explorado, conferência da localização do imóvel com coordenadas geográficas, identificação da área a ser manejada, conformidade no tamanho das esplanadas, aceiros, dentre outros itens.

Já em relação ao funcionamento do empreendimento, a equipe de campo avalia se há alguma exploração ilegal por meio de amostragens. A equipe sorteia grupos de indivíduos explorados, não explorados, remanescentes e proibidas de corte – castanheira, pequizeiro ou seringueira ou porta-sementes (árvores que não são cortadas para assegurar a regeneração das árvores) –  para confrontar com o mapa exploratório e com as informações declaradas à Sema.

Um trabalho minucioso que avalia altura de tocos cortados, presença de árvores cortadas e não transportadas, dentre outros, para assegurar que a que floresta está sendo utilizada de forma sustentável e terá a devida regeneração, podendo ser explorada novamente após, pelo menos, 25 anos.  Quando são verificadas desconformidades, são realizados os encaminhamentos para ações corretivas.

A visita técnica ocorreu na segunda-feira (25.11), na Fazenda Consolação, próxima ao município de Juína, e foi acompanhada por profissionais das promotorias de Justiça da região de Júina e da Capital, Polícia Judiciária Civil, Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Ibama, Sindicato das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Noroeste de Mato Grosso (Simno) e Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem).

A empresa possui autorização da Sema para explorar sustentavelmente uma área de 940 hectares para retirada de espécies como angelim, cambará, cedrinho, itaúba, dentre outros.

Fortalecimento do setor

Em reunião realizada após a visita técnica, foram feitos encaminhamentos para melhoria e fortalecimento do setor de base florestal na região Noroeste de Mato Grosso.

“Temos caminhado no ano de 2019 para uma gestão compartilhada e integrada entre os órgãos de controle. A vinda de todas as instituições reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso de agir de forma transparente e melhorar sempre os procedimentos”, afirma a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

A gestora destaca que o objetivo é alinhar os procedimentos fiscalizatórios com os de análise para liberação de Planos de Manejo Florestais Sustentáveis.

“Essa integração entre os órgãos é muito produtiva e o Ibama está à disposição para auxiliar nas ações de comando e controle para a repressão de crimes ambientais”, completa o superintendente do Ibama em Mato Grosso, Gibson Almeida da Costa Junior.

O promotor de Justiça que atua em Juína, Rafael Marinello, tira dúvidas sobre os procedimentos de licenciamento, fiscalização e monitoramento dos Planos de Manejo Florestais Sustentáveis. Foto: Marcos Vergueiro

Durante a reunião, os participantes concordaram que a ilegalidade no setor de base florestal cria concorrência desleal, prejudicando os empreendedores que agem em conformidade com a lei e com respeito ao meio ambiente.

“A partir do momento que essas instituições se unem para ter o controle do que é ilegal, de uma forma muito direta fortalecemos o que é legal. Trata-se de um setor economicamente importante para Mato Grosso”, observa o promotor de Justiça, Marcelo Vacchiano.

Para Paulo Veronese, é importante que haja responsabilidade em todas as pontas da cadeia, desde a gestão pública, exploração, transporte, indústria e comércio para garantir a sustentabilidade do setor:

“É nada mais que contemplar todos esses pontos para fazer com que a gente melhore, trazendo para o Estado e para nossa região qualidade ambiental para que a gente consiga ter, ao longo dos anos, a eficiência no setor de base florestal”.

Floresta em pé

O manejo florestal sustentável garante a floresta em pé por pelo menos 25 anos, uma vez que a exploração só pode ser realizada após autorização da Sema e com averbação do compromisso na matrícula do imóvel. Iniciada a retirada seletiva das árvores, que necessita de estudos técnicos para ocorrer, o empreendedor pode explorar a mesma área novamente após 25 anos ou caso comprove que o incremento da floresta foi igual ou superior ao volume retirado. Mato Grosso possui 3,7 milhões de hectares de floresta nativa sob manejo florestal sustentável e a meta é atingir 6 milhões de hectares até 2030 por meio de ações de fomento do Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI).

Para alcançar a meta proposta, a Sema está concentrando esforços em dar celeridade à análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR), na gestão por resultado, no licenciamento ambiental e no monitoramento e resposta pós-aprovação. A tecnologia será fundamental para o mapeamento e cadeia de custódia da madeira, assegurando transparência e legalidade na produção e comercialização dos produtos florestais.

Uma das alterações, por exemplo, é a identificação georreferenciada no Sisflora 2.0 de cada uma das árvores inventariadas no PFMS. Dessa forma, as árvores seguirão para o transporte acompanhadas de guias que identifiquem cada um dos indivíduos e não mais por volumetria. Para isso, a Sema projeta ter o licenciamento digital em todas as etapas até julho de 2020 e a migração dos dados e implementação da cadeia de custódia no Sisflora 2.0 até março de 2020.