Nacional
PT afirma que vai lutar “por todos os meios” para garantir candidatura de Lula
Em nota divulgada no início desta madrugada, antes mesmo do encerramento da votação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT informou que vai recorrer da decisão e que “continuará lutando por todos os meios para garantir sua candidatura nas eleições de 7 de outubro”.
O partido ainda classificou a decisão de “violência contra os direitos de Lula e do povo que quer elegê-lo presidente da República”. A manifestação do PT
foi feita quando ainda votava a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, mas já com o placar de 6 a 1
, resultado que formava maioria contra a candidatura do ex-presidente.
Na nota, o partido diz que pretende apresentar “todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil” na tentativa de reverter a inelegibilidade
do ex-presidente Lula.
O comunicado diz ainda que pretende defender o candidato nas ruas, “junto com o povo, porque ele é o candidato da esperança” e questiona lembrando que “em 2016, 145 candidatos a prefeito disputaram a eleição sub judice, com registro indeferido, e 98 foram eleitos e governam suas cidades. É só para Lula que a lei não vale?
Nas redes socias, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann também comparou a situação de Lula
a de outros candidatos que também tiveram seus registros questionados como é o caso do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB, e afirmou que o prazo para a defesa de Lula foi desrespeitado.
Diante da violência do TSE contra Lula e povo q quer elegê-lo, o PT lutará por sua candidatura. Vamos apresentar todos recursos p/ garantir seus direitos previstos na lei e nos tratados internacionais aceitos pelo Brasil. Defenderemos Lula nas ruas, com o povo brasileiro #Lula
pic.twitter.com/n1bC1fX9RE— Gleisi Lula Hoffmann (@gleisi) 1 de setembro de 2018
Programa eleitoral do PT
Além da nota, o PT também divulgou na página do partido o primeiro vídeo do programa eleitoral de Lula, acompanhado do título “O vídeo de Lula que Barroso não quer que o Brasil assista”.
Assista ao programa eleitoral de Lula Presidente que Barroso tem medo que passe na TV. Mostre para os amigos, compartilhe. Curta a página de Lula e acompanhe nas redes sociais o movimento pela democracia e pela vontade do povo nas urnas. #LulaPresidente
pic.twitter.com/8EEtlPjEK5— Lula (@LulaOficial) 31 de agosto de 2018
No voto do relator Luís Roberto Barroso, acompanhado pela maioria dos ministros, o partido fica proibido de fazer campanha por Lula e ganha prazo de 10 dias para trocar a candidatura. Após o advogado do PT recorrer durante o próprio julgamento, no entanto, ficou definido que Lula poderá aparecer na propaganda, apenas não como candidato.
Vale ressaltar que segunda determinam as regras do TSE, nessas eleições o candidato do partido deve estar presente em 75% do tempo da propaganda eleitoral gratuita na televisão e no rádio.
Dessa forma, agora, Lula não poderá ocupar tanto tempo na propagando do PT
. O partido deverá substituir o nome de Lula pelo de seu atual candidato à vice, o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e mostrar o ex-presidente como seu padrinho político numa tentativa de fazer a chamada “transferência de votos”. A propaganda eleitoral no rádio e na TV dos candidatos a presidente começa neste sábado (1º).
*Com informações da Agência Brasil
Nacional
Receita Federal doará roupas apreendidas a vítimas de enchentes no RS
As vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul receberão roupas, cobertores e outras mercadorias apreendidas pela Receita Federal, anunciou nesta noite de sexta-feira (3) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por meio das redes sociais, o ministro informou que as mercadorias chegarão ao estado nos próximos dias.
“Nos próximos dias, dezenas de toneladas de roupas, cobertores e outras mercadorias apreendidas pela Receita Federal chegarão ao RS [Rio Grande do Sul] e serão distribuídas com o apoio de caminhões e helicópteros. Meus sentimentos às famílias das vítimas”, postou o ministro na rede social X (antigo Twitter).
Essa é a terceira vez em um mês que a Receita Federal doa roupas a vítimas de eventos climáticos. Em 4 de abril, o órgão doou 12 toneladas em peças femininas (vestidos, casacos, calças, saias e shorts) às vítimas da chuva no Espírito Santo. As mercadorias estavam avaliadas em R$ 540 mil.
Fonte: EBC GERAL
Nacional
Lula sanciona marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (3), o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado Marco Legal dos Games regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e seu uso comercial no Brasil. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a sanção será publicada em edição regular do Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (6).
“Sancionei o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos. Com isso, serão fixados princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor, inclusive de interação dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural, os incentivos fiscais estendidos ao segmento e diretrizes para proteção de crianças e adolescentes”, destacou o presidente Lula em postagem nas redes sociais.
A nova legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.
Na definição de jogos eletrônicos, segundo a lei, entram os softwares (programas para computador), as imagens geradas a partir da conexão com o jogador, conhecido como gamer; os jogos de console de videogames e de realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiva, tanto quando gamer faz o download do jogo (baixa o jogo e salva o arquivo naquele dispositivo eletrônico, como smartphone ou compactador) ou por streaming, que permite a reprodução do jogo sem necessidade de baixar um arquivo. Não entram nesta categoria de gamer os jogos de azar eletrônicos, apostas do tipo bet, poker on-line e outros que envolvam prêmios em dinheiro.
“A expectativa do setor com a sanção é que possamos ver os investimentos e as oportunidades na área multiplicadas. É estimado que, no intervalo dos próximos três anos, vamos ver a entrada de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões anuais em investimentos privados no setor, a multiplicação na base de duas a três vezes do volume total de empregados no setor na próxima década, e, portanto, a criação de oportunidades que colocam o Brasil num patamar mais destacado no ciclo produtivo global”, afirmou Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro e especialista em games e sociedade.
Crianças e adolescentes
Pelo texto, a indústria do setor, por meio dos desenvolvedores de games, deve proteger crianças e adolescentes da exposição a jogos violentos ou abusos. Além disso, o marco prevê a criação de canais de reclamações e denúncias de abusos para assegurar os direitos deste público no mundo digital, e as ferramentas de compras deverão buscar o consentimento dos responsáveis pelos usuários infantojuvenis.
Outro ponto levantado pelo texto substitutivo é a possibilidade de jogos eletrônicos serem implantados na Política Nacional de Educação Digital, sendo usados nas escolas como forma de ensino, com a criação de um repositório de uso livre, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Incentivos ao setor
O projeto de lei sancionado pelo presidente Lula busca regular todos os aspectos relevantes da produção. De acordo com o texto, a indústria de jogos eletrônicos contará com incentivos à economia do setor e renúncia fiscal semelhantes aos previstos para o setor cultural na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual para estimular a produção de conteúdo, com redução de tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de equipamentos necessários ao desenvolvimento de jogos.
O novo marco legal também regulamenta as atividades dos profissionais de tecnologia. Todos os envolvidos no desenvolvimento de jogos eletrônicos serão incluídos em categorias como microempreendedor individual e na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego.
Além disso, as empresas de jogos eletrônicos no país serão reconhecidas formalmente, por meio da determinação da criação do Código Nacional de Atividade Econômica, relativo às atividades relacionadas aos jogos.
As empresas, o empresário individual ou o microempreendedor poderão ainda receber tratamento especial no âmbito do regime Inova Simples, do Simples Nacional, bem como em parcerias com instituições científicas, tecnológicas e de inovação.
Fonte: EBC GERAL
Nacional
Concurso da Câmara: FGV publica resultado definitivo das provas objetivas de Consultor
A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informa que foi publicado nesta sexta-feira (3) o resultado definitivo das provas objetivas do concurso público para o cargo de Analista Legislativo, atribuição Consultoria. Confira:
Para mais informações sobre o concurso, acesse aqui
Da Redação – WS
Fonte: Câmara dos Deputados
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