Mato Grosso
Rede Cidadã celebra 15 anos com 750 alunos matriculados em cinco cidades do Estado
Com atividades voltadas para a inclusão de esporte, lazer e cultura na rotina de crianças e adolescentes da rede pública e em situação de vulnerabilidade social, o programa Rede Cidadã completa 15 anos de atuação em Mato Grosso. Atualmente, 750 estudantes, em cinco municípios, estão matriculados nas modalidades de pintura de tela, teatro, violão, coral, xadrez, futebol, handebol, futsal, basquete, capoeira, judô, vôlei, taekwondo e informática.
Nesta segunda-feira (18.11), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), foi realizada uma celebração pelo aniversário do Rede Cidadã, que foi fundada em 20 de outubro de 2004 por meio de um Termo de Cooperação entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
A idealizadora e coordenadora do programa Rede Cidadã, coronel PM Zózima Dias dos Santos, disse que a data é muito importante pelos avanços que já aconteceram, mas ainda há desafios para o trabalho de prevenção.
“A sensação é de vitória, mas não ainda de dever cumprido. Porque o dever cumprido só vai se concretizar quando a Rede Cidadã estiver com toda infraestrutura necessária de logística e de pessoal para que ela possa realmente desenvolver suas atividades como política de estado. Mas já é um avanço, pois chegamos aos 15 anos de existência com a estrutura e as parcerias que temos. Entendemos suprir toda nossa necessidade não é fácil, pois o Estado vivencia dificuldades em todos os segmentos. A Sesp tem dado apoio e por isso estamos aqui. A Secretaria de Educação também é nossa grande parceira”, enfatiza.
Além de Cuiabá e Várzea Grande, são contemplados pelo Rede Cidadã os municípios de Rondonópolis, Cáceres e Nova Olímpia. Durante a solenidade de aniversário, os estudantes que integram o programa fizeram apresentação de canto, violão, artes marciais e pintura em tela.
O assessor da Senasp, Carlos Augusto do Prado Bock, ressalta a importância do programa para proporcionar oportunidade para as crianças e adolescentes.
“É essencial buscar e resolver o problema da segurança pública se voltando ao segmento que é alvo das maiores causas da criminalidade violenta, que é a população jovem do nosso país. Uma grande satisfação para a Senasp verificar que depois de 15 anos, um projeto que teve um estímulo junto à Secretaria Nacional, Segurança Pública de Mato Grosso e a Polícia Militar verificar que se tornou um programa com raízes firmes e com uma perspectiva muito boa, mas que ainda precisa de atenção”, avalia.
Profissionais engajados
O secretário adjunto de Integração Operacional da Sesp, coronel PM Victor Paulo Fortes, disse que muito do resultado obtido pelo Rede se deve ao engajamento dos profissionais que desenvolvem o trabalho.
“Podemos perceber o quanto o Rede Cidadã evoluiu e isso é graças ao esforço de cada pessoa que atua dentro do programa. Vale ressaltar a importância da integração das forças de segurança e demais parceiros e poder comemorar esta data é motivo de orgulho para nós que integramos a segurança pública”, destaca.
Uma das alunas de violão, Emanuela de Oliveira Pereira da Cunha, nove anos, moradora de Nova Olímpia, disse está há um ano está no programa e gosta muito de tocar violão. “Estou feliz por estar aqui. Meu sonho é ser médica. Gosto muito de tocar e cantar”, resume.
Já Edmilson Filho Leite Costa Lima, 12 anos, morador do Residencial São Tomé, em Cuiabá, disse que sua paixão é a pintura em tela. “O que mais gosto no Rede Cidadã é a pintura. A minha inspiração é paisagem. Quando eu crescer eu quero ser artista plástico”, revela.
Balanço
No período de 2015 a 2018, o programa atendeu cerca de 9.718 alunos. A realização do programa é resultado de uma soma de parcerias de órgãos do Estado, entre eles a Sesp, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros, Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg) e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e demais parceiros.
O Rede Cidadã é formado por nove núcleos: administrativo, capacitação, comunitário, cultural, escolar, esportivo, psicossocial, pedagógico e social. A sede do programa está localizada na Avenida Dante Martins de Oliveira, bairro Planalto, em Cuiabá.
As atividades artísticas, culturais e esportivas são desenvolvidas de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h, sempre em turno diferente ao do ensino regular.
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
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