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Mato Grosso

Reeducandos conquistam vagas em universidades públicas de MT

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Foto: Assessoria

Catorze reeducandos de Mato Grosso conseguiram vagas em universidades públicas no estado na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada para acesso ao Ensino Superior (Sisu), do Ministério da Educação. O resultado foi divulgado na segunda-feira (28.01) e as vagas são para cursos como ciências biológicas, engenharia agrícola, geografia, matemática e engenharia de alimentos na Universidade Federal de Mato Grosso e na Universidade Estadual de Mato Grosso.

A unidade prisional com maior número de inscritos no Sisu foi a penitenciária de Sinop, com quatro vagas. Os 14 inscritos na primeira chamada do Sisu estão em 11 unidades penais: Cadeias femininas de Cáceres e de Nortelândia; unidades masculinas de Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Jaciara, Primavera do Leste, Porto dos Gaúchos; centro de detenção provisória de Tangará da Serra e a Penitenciária de Sinop. Agora, a relação dos reeducandos será encaminhada aos respectivos juízes da Execução Penal, a quem cabe autorizar o custodiado a cursar o ensino superior.

Conforme o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoa privadas de liberdade, realizado em dezembro passado, 673 recuperandos de Mato Grosso conseguiram notas para inscrição no Sisu.

A coordenadora do Núcleo de Educação nas Prisões (NEP) do Sistema Penitenciário, Fabiana Magalhães, observa que o número de aprovados no Enem superou as expectativas e demonstra o esforço das equipes nos projetos educacionais com os reeducandos. “Os pedagogos e gestores das unidades se uniram num esforço conjunto para ampliar o alcance das atividades educacionais com as pessoas privadas de liberdade”.

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Os participantes que não conseguiram vaga na primeira chamada, ainda podem ser cadastrados na lista de espera. A segunda chamada do Sisu está prevista para a primeira semana de fevereiro.

Até 2016, a participação no Enem servia para que o reeducando pudesse certificar a conclusão do ensino médio. Para o Enem 2018 houve mudança e puderam participar apenas quem já havia concluído o ensino médio. Em Mato Grosso foram inscritos no exame 1.028 reeducandos do regime fechado, de 37 unidades do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, número superior em 35% ao ano anterior.

Recomeço

Das salas de aula instaladas em unidades penais, recuperandos conseguiram obter sucesso nas provas do Enem e atualmente estudam, mediante autorização judicial, em instituições públicas de ensino superior, como a universidade federal em Rondonópolis.

J.M. ingressou no curso de Zootecnia da UFMT em Rondonópolis após conseguir uma vaga pelo Enem 2017. Agarrou a chance que recebeu na penitenciária para estudar e se atualizar. Com o auxílio do cursinho preparatório para o Enem ofertado nas salas de aula da unidade, ele conseguiu fazer o exame e alcançar pontuação para a graduação escolhida na universidade federal. “O Enem é importante, pois abre portas para o futuro de muitas pessoas. Na unidade recebi uma oportunidade ímpar e a faculdade vai me proporcionar uma nova chance, um novo futuro que vai modificar minha vida”.

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A.J., 36 anos, cursa Letras na UFMT. Quando entrou na penitenciária Major Eldo Sá Corrêa, tinha apenas a sexta série. “Comecei a frequentar a escola dentro da unidade e foi onde tive a oportunidade de concluir o ensino médio. Fiz o Enem e alcancei a média para entrar na universidade”, afirma o universitário que está no terceiro ano da graduação.

Ele acrescenta que o começo foi difícil, pela própria insegurança em entrar em um mundo, até então, desconhecido. “Contei com muito apoio das professoras da unidade. Aumentei minha autoestima, relacionamento familiar. Não foi fácil, tinha insegurança em saber como seria tratado pelo que cometi no passado. Fiz um círculo de amizades importantes dentro da universidade que me ajudou a superar muitas dificuldades. Vou alcançar meu objetivo de concluir meu curso e fazer uma pós”, diz.

“Na minha vida de antes não passava pela minha cabeça eu terminar meu ensino médio, entrar em uma faculdade. Essa foi a oportunidade que me apareceu dentro da unidade prisional e sou bastante agradecido por isso e me empenho bastante em concluir meu curso”, conclui.

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Mato Grosso

Via Brasil investe R$ 16 milhões para aumentar a segurança em trecho crítico da BR-163 no Mato Grosso

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Obras de correção de traçado na Serra do Cachimbo já começaram

Foto- Assessoria

A Via Brasil BR-163, concessionária responsável pela administração de 1.009 quilômetros da BR-163/230, iniciou importantes obras de correção de traçado em três pontos estratégicos da Serra do Cachimbo, no município de Guarantã do Norte (MT).

Com investimento de aproximadamente R$ 16 milhões, as intervenções têm como principal objetivo aumentar a segurança viária, reduzir o número de acidentes e proporcionar melhores condições de tráfego em um dos trechos mais críticos da BR-163 no estado.

As obras de correção de traçado consistem em intervenções voltadas à modernização da infraestrutura e a adequação das curvas da pista, o que garantirá melhor visibilidade aos motoristas e reduzirá o risco de tombamentos.

Trecho crítico com histórico de acidentes

A Serra do Cachimbo é reconhecida como um dos pontos mais sensíveis da BR-163, com histórico de ocorrências, principalmente tombamentos de caminhões. Diante desse cenário, a Via Brasil BR-163 vem intensificando ações de segurança viária no segmento.

Como medida inicial, já foram implantados medidores de velocidade nos pontos considerados mais críticos. Agora, a concessionária avança com a correção de três curvas estratégicas, promovendo uma rodovia mais segura e confiável para todos os usuários.

Locais das intervenções

As obras de correção de traçado estão previstas para três pontos da BR-163, todos localizados no município de Guarantã do Norte:

  • Primeira curva – Km 1102+447
  • Segunda curva – Km 1103+387
  • Terceira curva – Km 1109+334
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A entrega ocorrerá em três etapas: a primeira curva tem conclusão prevista para maio, a segunda para junho e a terceira para agosto.

Sinalização e segurança durante as obras

Com foco na proteção de vidas e na segurança operacional, a Via Brasil BR-163 implantou sinalização provisória nas frentes de serviço. Seguindo as diretrizes do DNIT, placas de obras foram estrategicamente posicionadas para orientar os condutores com clareza.

Para reforçar a redução de velocidade e aumentar a percepção de risco nos trechos em obras, também foram instaladas lombadas provisórias. As medidas garantem um ambiente mais seguro tanto para os usuários da rodovia quanto para os colaboradores que atuam nas intervenções.

Ao término das obras, toda a sinalização provisória será retirada, com a plena normalização do tráfego e a entrega de um traçado mais seguro e adequado às características do trecho.

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Mato Grosso

Falta de infraestrutura impede eletrificação total em MT, aponta presidente do Sindenergia

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Carlos Garcia aponta como alternativa um modelo híbrido, que combine energia elétrica com outras fontes, como biocombustíveis e biometano
 
A eletrificação total da economia ainda está longe de ser realidade em Mato Grosso. A limitação da infraestrutura elétrica e o alto custo de expansão impedem que o estado dependa apenas de energia elétrica, o que abre espaço para o uso combinado de diferentes fontes energéticas.

O tema será um dos principais pontos do Encontro da Indústria do Setor Elétrico 2026, que acontece nos dias 12 e 13 de maio, em Cuiabá, no UNISENAI, promovido pelo Sindenergia-MT.

Segundo o presidente do sindicato, Carlos Garcia, a transição energética no estado precisa considerar a realidade da infraestrutura disponível e o custo dos investimentos.

“Eu não consigo eletrificar o estado de uma vez só, porque não tem infraestrutura elétrica para isso. Precisaria de muito investimento e isso iria para a tarifa e a população pagaria ainda mais caro. Então não conseguimos fazer”, afirmou.

A avaliação é de que a saída passa por um modelo híbrido, que combine energia elétrica com outras fontes, como biocombustíveis e biometano, aproveitando o potencial regional de cada área do estado.

“Todas as fontes são importantes e complementares. Nenhuma delas é capaz de atender toda a demanda sozinha”, disse.

A proposta defendida pelo setor é que o estado avance em um planejamento energético regional, levando em conta as características de cada região. Em áreas com maior infraestrutura elétrica, a eletrificação pode avançar. Já em regiões com menor capacidade, alternativas como geração a partir de resíduos e biomassa ganham espaço.

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“Em locais onde não tem infraestrutura elétrica suficiente, a gente precisa trabalhar com o que tem ali. Se há potencial para biometano ou biomassa, é isso que deve ser explorado”, explicou.

O Encontro da Indústria do Setor Elétrico deve reunir representantes do setor produtivo, investidores e especialistas para discutir caminhos práticos para a transição energética em Mato Grosso, incluindo soluções que reduzam custos e evitem pressão sobre a tarifa de energia.

Além do debate técnico, o evento também busca aproximar empresas e soluções, com foco em geração de negócios e aplicação prática das tecnologias discutidas.

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Mato Grosso

Fachin nomeia Rabaneda para laboratório que mira erros judiciais

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Estrutura do Conselho Nacional de Justiça vai atuar na prevenção de falhas do sistema penal, com foco na qualificação de provas e na proteção de direitos fundamentais

Foto=- Assessoria

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, nomeou o conselheiro Ulisses Rabanedapara a presidência do Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição, marcando um avanço no enfrentamento dos erros judiciais no país. Instituído pela Resolução nº 659/2025, o grupo técnico foi criado com a proposta de modernizar o sistema penal brasileiro, atuando na prevenção de falhas estruturais que resultam em violações de direitos e condenações injustas.

A estrutura funcionará como um centro de inteligência, responsável por formular diretrizes nacionais, qualificar a produção de provas e analisar casos emblemáticos julgados pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e por organismos internacionais de direitos humanos.

A iniciativa foi destacada pelo ministro do STJ, Sebastião Reis Júnior, como uma mudança de paradigma ao tratar o erro judicial como um problema estrutural. Em artigo, ele cita casos emblemáticos que evidenciam falhas graves no sistema, como o Caso Evandro, no qual o tribunal reconheceu condenações baseadas em confissões obtidas sob tortura e sem provas válidas produzidas sob o contraditório.

Outro exemplo mencionado é o caso da 113 Sul (Marlon), em que houve a anulação de uma condenação mantida por anos com base quase exclusiva em elementos colhidos na fase de investigação, sem respaldo suficiente na prova judicial. Para o ministro, episódios como esses demonstram o custo humano dos erros judiciais e a necessidade de mecanismos permanentes de prevenção.

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À frente do laboratório, Rabaneda afirma que a prioridade será transformar falhas em aprendizado institucional. “Nosso objetivo é estruturar diretrizes que fortaleçam a produção de provas, protejam direitos fundamentais e reduzam o risco de condenações injustas”, disse.

Ele também destaca o caráter colaborativo da proposta, que prevê a participação de magistrados, especialistas e da sociedade civil na construção de soluções aplicáveis a todo o sistema de justiça.

Outro eixo da iniciativa é a reparação de danos causados por erros judiciais, com medidas que vão além da indenização financeira e incluem reconhecimento institucional e ações para evitar a repetição das falhas.

“Com atuação técnica e integrada, o laboratório deve consolidar uma política judiciária voltada à prevenção de erros e ao fortalecimento da confiança da sociedade na Justiça”, finaliza Rabaneda.

A proposta do laboratório também inclui a realização de oficinas, capacitações e estudos de caso, com o apoio da Rede de Inovação do Judiciário, buscando maior eficiência e padronização das práticas processuais.

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