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Economia

Reforma da Previdência prevê sete regras de transição; entenda as diferenças

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados – 10.7.19

O texto da Previdência aprovado em plenário prevê cinco regras de transição para o INSS e duas para servidores públicos

A reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL),  aprovada em primeiro turno nesta quarta-feira (10) pelo plenário da Câmara dos Deputados, prevê quatro regras de transição para os trabalhadores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e duas regras para os servidores públicos. A aposentadoria por idade, modalidade já existente hoje, também terá uma regra própria de transição.

Entenda as diferenças entre as regras de transição propostas pela reforma da Previdência:

Segurados do INSS

Trabalhadores do setor privado que estão no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), ou seja, que contribuem para o INSS, terão até cinco regras de transição – e será possível escolher a que for mais vantajosa. Em alguns casos, a aposentadoria poderá ser pedida antes, porém com valor do benefício menor. 

  • Sistema de pontos 

É uma regra que se parece com o atual modelo 86/96. Quem optar por esta regra terá de somar sua idade e o tempo de contribuição para saber se sua pontuação é suficiente para requerer a aposentadoria.

Essa pontuação mínima exigida sobe com o passar do tempo. O que não muda é o tempo mínimo de contribuição que entra nessa conta: 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens).

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Para o homem, a soma do tempo de contribuição e da idade deve resultar em, no mínimo, 96 pontos no ano de 2019. Essa pontuação mínima exigida aumenta a cada ano até atingir os 105 pontos em 2028. Para a mulher, a pontuação começa em 86 (em 2019) e sobe a cada ano até atingir 100 pontos em 2033.

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  • Tempo de contribuição com idade mínima 

Quem escolher essa regra para fazer a transição para o novo modelo de Previdência terá de atender ao pré-requisito de uma idade mínima.

A idade exigida para requerer a aposentadoria vai subindo com o passar do tempo, seguindo uma tabela de transição. Para o homem, a idade começa em 61 anos (em 2019) e aumenta seis meses a cada ano até chegar a 65 em 2027. Para a mulher, a idade começa em 56 anos e aumenta seis meses a cada ano até chegar a 62 anos em 2031.

Em todos os casos, há a exigência de tempo de contribuição para o INSS (30 anos para mulheres e 35 anos para homens).

  • Pedágio de 50% 

Quem está até a dois anos de se aposentar pelas regras atuais poderá optar por essa regra, que prevê um pedágio de 50% sobre o tempo que ainda falta. Por exemplo: um trabalhador que estiver a um ano da aposentadoria deverá trabalhar mais seis meses, totalizando um ano e meio. É preciso também ter cumprido o tempo mínimo de contribuição.

  • Pedágio de 100% 
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Esta regra foi criada pelo relator da reforma na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB). O pedágio é maior, de 100%, mas estará disponível para todos os trabalhadores – e não só para aqueles que estão perto de se aposentar. 

A diferença é que, neste pedágio, será exigida também uma idade mínima: 60 anos para homens e 57 anos para mulheres.

Isso significa que, por esta regra, se o trabalhador está a três anos de se aposentar, terá de trabalhar por seis anos. E, se tiver cumprido a idade mínima, poderá pedir a aposentadoria.

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  • Aposentadoria por idade 

Essa modalidade de aposentadoria, já existente hoje e mais usada por trabalhadores informais, normalmente de baixa renda, também terá regras de transição.

Hoje, a aposentadoria por idade é aos 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com exigência de 15 anos de contribuição. A reforma prevê que os homens terão de contribuir por 20 anos, com esse acréscimo ocorrendo aos poucos, e que a idade mínima da mulher subirá para 60 anos, também de forma gradual.

Servidores públicos

  • Sistema de pontos 

Lembra a atual regra 86/96.  É preciso somar idade e tempo de contribuição e a tabela de pontos vai subindo um ponto a cada ano até chegar em 100 pontos para as mulheres em 2033 e em 105 para os homens em 2028.

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É preciso também cumprir a exigência de 35 anos de contribuição para homens e de 30 anos de contribuição para mulheres, sendo 20 anos no serviço público e cinco no atual cargo.

Deve-se, ainda, atender ao requisito de idade mínima de 56 anos para mulheres e 61 anos para homens. A idade mínima sobe para 57 anos (mulheres) e 62 anos (homens) em 2022.

  • Pedágio de 100% 

Esta regra foi criada por Samuel Moreira é válida para quem ingressou no serviço público até dezembro de 2003. O servidor poderá pagar um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que falta, desde que cumpra a idade mínima de aposentadoria de 57 anos (mulher) e 60 anos (homem). Ou seja, se faltarem dois anos para se aposentar pelas regras atuais, terá de trabalhar por quatro anos.

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Com isso, consegue garantir a integralidade (ou seja, aposentadoria pelo valor do último salário) e a paridade (receber o mesmo reajuste aplicado aos servidores da ativa)

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Economia

De CLT para CNPJ: números recordes de abertura de empresas no país apontam que trabalhadores estão optando por empreender

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Educador aponta necessidade de escolas priorizarem educação que estimule o empreendedorismo e que ajude novas gerações a se prepararem para vencer desafios

O desemprego e a instabilidade financeira certamente foram reflexos amargos produzidos pela pandemia, jogando milhares de trabalhadores num cenário de incerteza e insegurança como poucas vezes visto. O mercado de trabalho sofreu mudanças radicais, trazendo transformações profundas sobre a forma como as pessoas se relacionam com o trabalho e garantem renda. O empreendedorismo, apesar de toda a crise, foi a saída encontrada para muitos.

De acordo com levantamento divulgado pelo Ministério da Economia, em 2020, foram abertas 3.359.750 empresas, um aumento de 6,0% em relação a 2019 e um recorde histórico de abertura de empresas no país. Os dados do governo apontam ainda que 79,3% das empresas abertas no ano passado foram microempreendedores individuais (MEI), número que representa um aumento de 8,4% na abertura de empresas nesse formato, em relação a 2019.

Mas todas essas pessoas que se lançaram formalmente no universo da pessoa jurídica possuem um espírito realmente empreendedor? Estão preparadas para uma mudança de mentalidade radical? Uma boa parcela da população economicamente ativa no Brasil ainda faz parte da geração X, nascida na década de 70 e começo de 1980 para quem a carteira de trabalho e o emprego fixo sempre foram muito importantes. São pessoas que, em geral, não foram preparadas nem tiveram incentivo para empreender, e que só o fazem quando perdem o emprego e se vêem diante de uma condição em que não restam outras alternativas.

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As gerações seguintes, mesmo que de forma tímida, já foram mais provocadas e cresceram em contextos sociais e econômicos mais propícios para o desenvolvimento de um espírito empreendedor. Mas educadores e especialistas afirmam que ainda estamos longe de um cenário em que a Educação de crianças e jovens realmente priorize esse desenvolvimento e estímulo ao empreendedorismo. De acordo com o Coordenador Pedagógico da Conquista Solução Educacional, Ivo Erthal, o processo educativo tem por tradição preparar os alunos para a vida, formando pessoas capazes de encontrar soluções para os problemas sociais com postura criativa, ética e independente. “A questão fundamental é como as escolas estão conduzindo esse processo no sentido de apontar, de forma clara, a aplicação prática dos conceitos desenvolvidos em sala de aula. Esse é um dos princípios da Educação Empreendedora: aprimorar habilidades para os jovens desenvolverem autonomia, terem mais confiança para superar adversidades e se sentirem, portanto, preparados para lidar e vencer qualquer desafio”, destaca Erthal.

O educador ressalta ainda que, quando se fala em preparar os jovens para vencer desafios, é importante lembrar também que essa geração precisa ser orientada a perceber que a resiliência é a chave para o sucesso. “Os jovens de hoje estão menos preparados para a frustração, para suportar situações que envolvam conflitos e pressão. Isso precisa ser corrigido para fazer com que os indivíduos, diante das dificuldades e revezes se comportem de forma confiante, otimista e mantenham a capacidade de tomar decisões que levem à resolução dos problemas”, reforça.

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A sociedade atual espera que o indivíduo desenvolva a própria trajetória pessoal. É a sociedade do desempenho. O indivíduo tem que ser dono e protagonista da sua história. Mas segundo o educador, nas últimas décadas, a sociedade viveu um modelo disciplinar em que as pessoas apenas seguiam modelos de procedimentos. “A migração dessa realidade para um modelo de atuação com mais iniciativa é algo recente”, pondera. Nesse cenário, o Empreendedorismo e a Educação Financeira escolar tornam-se vitais para impulsionar a inovação de forma permanente. “E quanto mais próxima dessa necessidade estiver a prática escolar, maior será o engajamento do aluno na aprendizagem”, garante.

Segundo ele, para que isso se torne real, não basta apenas atualizar os conteúdos em sala de aula, mas principalmente inovar nas metodologias. “O Design Thinking, a Gameficação, a aprendizagem baseada em projetos e sala de aula invertida precisam fazer parte da rotina de professores e alunos”, reforça o educador. Para ele, os estudantes precisam sair da escola preparados para um mercado de trabalho e um cenário econômico nos quais o autoconhecimento, a autoconfiança e o conhecimento de suas potencialidades permitam que eles desenvolvam senso de liderança, responsabilidade e compromisso social, estando assim prontos para encarar os desafios que empreender requer. “A escola precisa ajudar crianças e jovens a acreditarem que podem executar sonhos, enfrentar riscos e serem bem sucedidos. Essa é a nossa missão”, acrescenta Erthal.

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Sobre a Conquista Solução Educacional

A Conquista é uma solução educacional que oferece aos alunos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio uma proposta de educação e futuro que integra a família, a escola e a comunidade. Com diversos recursos, material didático completo e livros de Empreendedorismo e Educação Financeira, o objetivo da solução é ajudar, de forma consistente, os alunos no processo de aprendizagem e estimular o desenvolvimento de suas capacidades. Atualmente, mais de 1700 escolas de todo o Brasil utilizam a solução. 

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Economia

Energia limpa para a recuperação econômica

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Foto: Divulgação

O risco de racionamento de eletricidade decorrente da falta de chuvas este ano, fator agravante da crise provocada pela Covid-19, alerta para a necessidade de ampliar a diversificação da matriz energética nacional, reduzindo a dependência das usinas hidrelétricas. Nesse sentido, é relevante a contribuição do setor sucroalcooleiro, cujas fontes têm grande potencial, são renováveis e apresentam baixos índices de emissão de carbono, com reconhecidos ganhos ambientais.

A bioeletricidade produzida a partir do bagaço e da palha da cana-de-açúcar, uma das vertentes da contribuição do setor, já representa 62% do total de 18,5 gigawatts (GW) da cogeração existente no País de capacidade instalada em operação comercial. Essa possibilidade viabilizou-se pela mecanização da colheita e do plantio, da qual resultaram níveis de sustentabilidade incomparáveis em todo o mundo e que incluiu a capacitação de profissionais para operar equipamentos com alto índice de tecnologia embarcada. O gás natural responde por 17% e o licor negro, 14%. Este é um fluido resultante do processo produtivo da indústria papeleira.

Outra fonte importante de eletricidade é o biogás, cujo potencial no Brasil é de 170.912 GWh (fonte: ABiogás), o maior do mundo. Em volume, 21,1 bilhões de normais metros cúbicos por hora (Nm³/h) advêm do segmento sucroenergético; 6,6 bilhões, de ramos distintos da produção agrícola; 14,2 bilhões, da pecuária; e 2,2 bilhões, do saneamento. Esse combustível, em sua versão purificada, compara-se, em termos energéticos, ao gás natural fóssil, com a vantagem de ser totalmente renovável e ter pegada negativa de carbono.

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O etanol de cana-de-açúcar completa o aporte do setor à matriz energética nacional. De acordo com o primeiro levantamento da safra 2021/22 da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção será de 27 bilhões de litros. Embora haja uma redução de 9,1% em relação aos 29,7 bilhões referentes à temporada anterior, devido à queda da demanda atrelada às quarentenas e ao distanciamento social, o Brasil continua sendo o segundo maior produtor mundial, atrás apenas dos Estados Unidos. Neste país, porém, a maior parte advém do milho, apresentando maior custo e menor índice energético.

Cabe lembrar que o etanol de cana-de-açúcar é praticamente neutro em emissões de carbono e renovável, além de gerar renda, empregos e ingresso de dólares resultantes da exportação. Somente no primeiro bimestre deste ano, na comparação com igual período de 2020, as vendas externas cresceram 50,9%, alcançando 343,31 milhões de litros, e a receita aumentou 22%, somando US$ 158,22 milhões (fonte: Secex/Ministério da Economia).

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Economia

Aceleração da vacinação traz indícios de retomada na economia e no turismo

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Foto:Assessoria

Operadora de viagens prevê aumento de 35% nas vendas impulsionadas por vacinados no segundo semestre

Em mais de um ano de pandemia mundial, são muitos os setores que foram afetados economicamente. Dentre eles, o turismo, que engloba hotelaria, agências, operadoras, eventos, alimentação e outros. Com a vacinação avançando no Brasil, a procura de destinos nacionais para viagens têm demonstrado, de maneira gradativa, indícios de melhoras. Para aqueles que estão na considerada “melhor idade”, após as duas doses, o retorno nas programações de viagens é uma possibilidade mais segura. Notícia positiva para o setor e para os amantes do turismo.

Na economia não é diferente, o economista José Pio Martins, sugere que a expectativa é de que a retomada das atividades econômicas aconteça em um ritmo mais acelerado a partir do mês de agosto. “Já é possível perceber, diante da aceleração da vacinação, alguns indícios positivos. As taxas de juros estão estabilizadas, dólar em queda e bolsa de valores batendo recordes históricos”, afirma. O professor ainda comenta que, diante desse cenário, setores como o de turismo, que possui uma das economias mais complexas, segue o caminho de retomada também.

Praticamente metade da população brasileira com mais de 60 anos já está vacinada. “Essa movimentação traz ânimo para o setor, e nos leva a crer que o turismo nacional vai se fortalecer ainda mais até o final deste ano”, aponta o diretor da Serra Verde Express, Adonai Aires de Arruda Filho. A empresa atua com receptivos e opera trens turísticos no Paraná e em São Paulo. Segundo Arruda Filho, a previsão é que, a partir de julho, a procura de pessoas da terceira idade por passeios turísticos, após as duas doses de vacinação, tenha um aumento de 35%.

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Do lado das operadoras de turismo, o surgimento do “turismo de vacinação” e a alta demanda da procura por destinos nacionais foram responsáveis pelos bons resultados adquiridos no primeiro semestre de 2021. “No mês de maio, tivemos excelentes resultados e, em junho, melhores ainda. Com a categoria cunhada de ‘turismo de vacinação’, vendemos muitos pacotes para brasileiros buscarem a imunização fora do Brasil”, afirma o gerente geral da BWT Operadora, Gabriel Cordeiro. Ele ainda ressalta que, para o segundo semestre, a expectativa permanece em alta, principalmente com o avanço da vacinação no Brasil e a abertura gradual de outros países para os brasileiros.

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