16/09/2019

A falta de resolutividade em órgãos federais para análise e emissão de títulos de propriedade, assim como a instabilidade quanto às demarcações de terras indígenas e a demora para liberação do cadastro ambiental rural mobilizaram cerca de 500 pessoas a comparecerem à Assembleia Legislativa de Mato Grosso na manhã de sexta-feira (13). Composto majoritariamente por produtor rural, o público acompanhou a audiência sobre regularização fundiária na Amazônia Legal, promovida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

“Tínhamos a proposta do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), assinada em contrato 20 anos atrás, de que nós teríamos nosso título de propriedade. Mas o governo nunca cumpriu a parte dele. Não é só meu caso, mas todos os assentados do país hoje vivem à margem da lei, porque não têm esse título. E, aí, nós não somos ninguém, não temos nada”, desabafou o produtor rural Gilberto Cattani, do assentamento Pontal do Marape, em Nova Mutum.

A situação descrita pelo agricultor ilustra o que passam milhares de produtores rurais em Mato Grosso. Eles vivem a expectativa do cumprimento da promessa do governo federal de emitir, até o final da atual gestão, 600 mil títulos. O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Antonio Galvan, comentou, a partir das reclamações que recebe na entidade, não conseguir mensurar a quantidade de áreas no Estado que vive essa situação.

“É inimaginável, porque toda hora recebemos reclamações. Por exemplo, documentos de áreas aqui no norte do Estado com condição resolutiva expedida pelo Incra no passado. Mas os bancos não aceitam isso como garantia. E quando se procura o órgão aqui, ninguém consegue dar resposta a esse produtor”, exemplificou o líder do setor.

Galvan ainda acrescentou os embates ambientais que os produtores vivenciam em Mato Grosso. Conforme ele, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vem autuando agricultores que produzem hoje, sob sua posse, em áreas pretensas ou requisitadas para se tornarem reservas indígenas, sem que ainda exista o decreto. “Eles não podem ser atuados, não estão fazendo nada de ilegal”, apontou.

Ao longo da audiência, o secretário especial para Assuntos Fundiários do MAPA, Luiz Antônio Nabhan Garcia, disse que as áreas sobre as quais ainda não houver decreto presidencial para desapropriação não devem ser alvo de autuações. Também reiterou o compromisso da concessão dos 600 mil títulos de propriedades até o final de 2022.

“O nosso compromisso é entregar 600 mil títulos para agricultores familiares da reforma agrária, mas, também, ter uma entrega de títulos do “Amazônia Legal”, que hoje é o “Terra Legal”, e passou a abranger todo o país. O objetivo é trazer a tranquilidade necessária, o acesso aos financiamentos em bancos. Ter o título de propriedade é ter dignidade. As pessoas que estão trabalhando na terra e que estão cumprindo o que a lei determina vão receber título”, assegurou o secretário especial.

“Quem está produzindo, independente de ser ou não o originário da área, esse deve permanecer. O Incra tem que fazer sim uma varredura para ver as áreas que estão desocupadas para oferecer para quem quer trabalhar, mas não tirar quem está produzindo”, taxou Galvan.

Ainda participaram da audiência pública integrantes nacionais e regionais dos órgãos afins – Incra, Ibama, Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) –, parlamentares federais e estaduais, integrantes de outras instituições, além de centenas de produtores rurais.