A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o crime de gerontocídio, definido como homicídio motivado pela idade da vítima ou por vulnerabilidades decorrentes do envelhecimento. A pena prevista é de 20 a 40 anos de reclusão.

O Projeto de Lei 4716/25, do deputado Castro Neto (PSD-PI), altera o Código Penal para incluir o gerontocídio como crime autônomo e ajustar agravantes aplicadas a crimes contra pessoas idosas.

Hoje, esse tipo de homicídio não está definido como crime próprio. A legislação atual trata esses casos como homicídio comum, com agravante quando a vítima tem mais de 60 anos, e prevê penalidades específicas no Estatuto da Pessoa Idosa.

O relator, deputado Luciano Alves (PSD-PR), recomendou a aprovação. Ele afirmou que muitos crimes ocorrem em razão da vulnerabilidade física, emocional ou financeira da vítima idosa, ou ainda por discriminação etária.

“Assim como o feminicídio tornou visível a violência contra mulheres, o gerontocídio dará nome e peso à violência contra pessoas idosas”, disse. “Dar nome ao problema é o primeiro passo para enfrentá-lo.”

Alves também explicou que o objetivo não é apenas aumentar penas, mas reconhecer que a violência contra pessoas idosas tem características próprias e exige respostas específicas. Ele avaliou que o reconhecimento legal poderá melhorar a produção de dados e apoiar políticas públicas de prevenção.

Próximos passos
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, para votação no plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (9), audiência pública para discutir a falta de medicamentos de uso psiquiátrico nas drogarias brasileiras.

O debate foi solicitado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) e está marcado para as 10 horas, no plenário 9.

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Segundo o parlamentar, em abril de 2025, a empresa Sanofi informou ter transferido os registros dos medicamentos AmpliCTIL, Equilid, Neozine e Neuleptil — usados no tratamento de transtornos psiquiátricos graves — para a Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A., representante da Neuraxpharm no Brasil.

Desde então, afirma, esses produtos foram descontinuados sem informações claras sobre prazos de retorno ou alternativas terapêuticas, deixando em situação de vulnerabilidade pacientes e profissionais de saúde.

Luiz Couto destaca que a falta desses medicamentos tem impactos tanto nos pacientes, que ficam sujeitos a crises agudas e agravamento de quadros crônicos, quanto nos serviços públicos de saúde mental, além de deixar as famílias desprotegidas.

“A gravidade da situação exige a mobilização do Parlamento, dos órgãos de regulação sanitária e da sociedade civil para buscar alternativas imediatas e estruturais”, defende.

Para ele, são necessários:

• esclarecimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a regularidade do processo de transferência e registro;
• posicionamento da indústria farmacêutica quanto à retomada ou substituição da produção;
• medidas emergenciais do Ministério da Saúde para garantir a continuidade do tratamento dos usuários; e
• indicação, por especialistas em psiquiatria e em saúde pública, de discutir protocolos substitutivos e estratégias de mitigação.

Da Redação – RL

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4791/24, que estabelece a isenção do Imposto de Importação (II) sobre bens e medicamentos doados por outros países e destinados a hospitais da rede pública.

A comissão aprovou a proposta conforme a recomendação do relator, deputado Ricardo Abrão (União-RJ). Ele apresentou emenda para determinar que quaisquer itens doados aos hospitais tenham registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Essa isenção poderá constituir um importante mecanismo de fortalecimento da cooperação internacional em saúde e poderá contribuir para reduzir as disparidades regionais no acesso a equipamentos médicos”, avaliou o relator.

“Faltam equipamentos, materiais e medicamentos. Processos burocráticos e custosos mais prejudicam do que contribuem para a saúde pública”, disse o autor da proposta, deputado Josivaldo JP (PSD-MA), ao defender a mudança.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon