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Representatividade nacional: Sinop é eleita para Comitê Gestor do IBS

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O município de Sinop reforçou sua força política no cenário nacional ao conquistar representação direta no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), um dos principais instrumentos de governança da Reforma Tributária brasileira. A secretária municipal de Finanças, Ivete Mallmann Franke, foi eleita membro titular do colegiado durante a Assembleia-Geral da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada nesta quarta-feira (27), em Brasília. A disputa ocorreu entre todas as mais de 5 mil cidades brasileiras.

O prefeito Roberto Dorner participou da assembleia e acompanhou de perto as articulações que resultaram na escolha do nome da secretária, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a defesa dos interesses de Sinop e dos municípios brasileiros no processo de reorganização do sistema tributário nacional. O município de Primavera do Leste foi definido como suplente.

Para Ivete Mallmann Franke, a eleição representa uma oportunidade estratégica para ampliar o diálogo municipalista no âmbito da Reforma Tributária. “Estamos tendo a oportunidade de discutir a reforma tributária diretamente com os demais municípios. Sinop foi indicada como titular e Primavera do Leste como suplente. É um trabalho de grande responsabilidade. Mato Grosso será representado por nós, com dedicação e compromisso para buscar o que é melhor para o municipalismo e para as cidades, dentro desse comitê que se forma e onde teremos várias discussões”, destacou a secretária.

Criado a partir da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional, o Comitê Gestor do IBS será o principal órgão de governança do novo tributo. Entre suas atribuições estão a operacionalização da arrecadação, a regulamentação do imposto e a definição dos mecanismos de compensação financeira entre os entes federativos durante o período de transição. A estrutura do comitê contará com 54 integrantes, sendo 27 representantes dos Estados e 27 dos Municípios. Entre os indicados pelo movimento municipalista, apenas 14 foram escolhidos como titulares.

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O prefeito Roberto Dorner ressaltou que a presença de Sinop no comitê fortalece a posição institucional do município e do Estado de Mato Grosso nas decisões nacionais. “Estamos representando Mato Grosso para ajudar os municípios do Brasil. Precisamos trazer as demandas e a realidade das leis municipais para que essa reforma tributária não penalize ainda mais as cidades. Por isso, estamos aqui hoje, representando Mato Grosso e contribuindo com o Brasil”, afirmou.

Durante a assembleia, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou o papel histórico do comitê e o fortalecimento da autonomia municipal. “Este é um momento que precisa ser comemorado. Há 35 anos se discute uma Reforma Tributária que nunca se concretizava. O município não tinha autonomia financeira para atuar. Agora, pela primeira vez na história, teremos um espaço para discutir em igualdade com os Estados e a União”, pontuou.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop regulamenta programa para adoção de pontos de ônibus

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e em parceria com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop (Ager Sinop), publicou um decreto que regulamenta o programa “Adote um Ponto de Ônibus”. Essa iniciativa estabelece regras para a adesão de empresas ou pessoas físicas interessadas em colaborar com a construção, adequação ou manutenção de abrigos do transporte coletivo no município.

O secretário de Segurança e Trânsito, Wesney Sodré, destaca que o objetivo é melhorar as condições aos usuários do transporte coletivo. “A intenção é proporcionar mais conforto e dignidade à população que depende do ônibus para se locomover na cidade, com banco e estrutura coberta em cada ponto da região central e dos bairros, tudo isso em parceria com a iniciativa privada”, explicou.

Para aderir ao programa, os interessados precisam estar em situação regular junto ao município. Em contrapartida, o local poderá ser explorado para a divulgação e exposição da marca dessa empresa durante 24 meses, prorrogável por igual período se houver interesse entre as partes.

Vale destacar que a divulgação publicitária da empresa não pode, em nenhuma hipótese, conter mensagens de cunho político-partidário, eleitoral, sexual ou obsceno, ideológico ou discriminatório, bem como publicidade relacionada a bebidas alcoólicas, cigarros, drogas ou conteúdos que possam comprometer a segurança no trânsito e o meio ambiente.

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Nos anexos do Decreto constam detalhamentos do projeto arquitetônico do ponto de ônibus, que precisa ser seguido à risca, juntamente com as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Conforme estudos prévios apresentados, cada abrigo deve custar R$ 17,9 mil para implementação.

O primeiro passo para a adesão é a apresentação de um protocolo de intenção à Ager Sinop, que garante a prioridade na escolha do local. Na sequência, o interessado deverá apresentar o projeto executivo à Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, responsável pela análise técnica.

Ao todo, 152 pontos de ônibus foram mapeados – tanto na região central quanto nos bairros mais afastados – e estão disponíveis para adoção. Ainda de acordo com o Decreto, uma mesma empresa pode adotar mais de um ponto, porém a Ager administrará um equilíbrio entre localizações e quantitativos de abrigos de cada empresa. Essa distribuição entre as empresas busca garantir equilíbrio territorial e ampliar os benefícios do programa para diferentes bairros da cidade.

Prazos

Após a assinatura do termo de cooperação, o prazo para início das obras é de até 30 dias, com conclusão prevista em até 60 dias, salvo justificativa devidamente aceita pela agência reguladora. Todos os custos de implantação e manutenção dos abrigos são de responsabilidade do adotante durante o período de vigência do termo, garantindo que os equipamentos permaneçam em boas condições de uso para a população.

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Com a regulamentação, a Prefeitura de Sinop reforça o compromisso com a melhoria da mobilidade urbana, a qualificação dos espaços públicos e a promoção de parcerias que resultem em benefícios diretos à comunidade.

Confira o Decreto, na íntegra, no link a seguir: decr-022__regulamentacao_e_execucao_do_programa_adote_um_pon_06115006.pdf

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Weslley Mtchaell

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Sinop

Previ Sinop recebe gestores de investimentos da XP

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O Previ Sinop recebeu, na manhã desta quinta-feira (05), os gestores da XP Investimentos, Rodrigo Guide e Marcos Peixoto, além de representantes do Previ Lucas, de Lucas do Rio Verde, e conselheiros do Previ.

Durante o encontro, o gestor de renda variável da XP, Marcos Peixoto, destacou o cenário econômico e as projeções para 2026. Ele também explicou o funcionamento de um fundo de investimento, aproximando os participantes da rotina de um profissional da área.

Danilo Macri Mont, gestor de investimentos do Previ, ressaltou que essas palestras contribuem para a compreensão do trabalho diário de um gestor. “Muitas vezes não sabemos como o gestor atua e opera nos fundos de investimento, por isso esse encontro se faz importante”, afirmou.

Rodrigo Guide, da XP, que já palestrou no Previ em 2025, frisou que o objetivo foi promover um bate-papo para apresentar o dia a dia de um gestor, a análise de mercados e cenários, considerando o contexto político, além de explicar como funciona o raciocínio de um profissional da área.

Já o gestor de investimentos de Lucas do Rio Verde, Júlio Dárcio, avaliou o evento como enriquecedor. “Diante da mudança da Resolução nº 5.272, o evento veio para enriquecer ainda mais o instituto e trouxe informações que poderão ser utilizadas no dia a dia do trabalho”, destacou.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Sinop

Sinop amplia acompanhamento e registra altos índices na gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família

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Sinop alcançou, em 2025, Índice de Gestão Descentralizada (IGD) de 90,2% na administração do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família. O indicador avalia a qualidade da gestão municipal na execução das políticas públicas voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade social. Entre os resultados, a Taxa de Acompanhamento da Frequência Escolar chegou a 99,3%, a cobertura de monitoramento das condicionalidades de saúde atingiu 95,76% dos beneficiários do programa e a Taxa de Atualização Cadastral (TAC) alcançou 90,2%, percentual mais alto registrado no município nos últimos 15 anos.

Os dados indicam que as famílias inscritas no programa têm sido acompanhadas conforme os critérios estabelecidos pelo Governo Federal. A manutenção dos registros atualizados e o acompanhamento dos beneficiários são feitos pela Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social.

O coordenador do Cadastro Único e do Bolsa Família, Ivan Altíssimo, explicou que a busca ativa contribui para a identificação de famílias e para a qualificação das informações. “A busca ativa permite orientar as famílias e verificar presencialmente a situação em que vivem. Muitas desconhecem os benefícios e programas sociais aos quais têm direito e enfrentam dificuldades para acessar os Centros de Referência de Assistência Social. A ida das equipes às residências reduz riscos de inconsistências na base de dados e possibilita a identificação de famílias que ainda não tiveram acesso ao CRAS. Nesses casos, ocorre a inclusão no Cadastro Único, o que viabiliza o acesso aos programas federais”, afirmou.

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Na área da educação, o acompanhamento da frequência escolar integra as condicionalidades do programa e exige presença mínima dos estudantes. A coordenadora do Programa de Acompanhamento da Frequência Escolar do Bolsa Família, Rosana Favaro, avaliou que o índice demonstra regularidade no monitoramento. “A taxa de 99,3% indica que o acompanhamento da permanência de crianças e adolescentes beneficiários ocorre conforme as exigências do Governo Federal. O resultado mostra que a busca ativa permanece acima da média nacional e aponta que os estudantes atendidos pelo programa cumprem os requisitos mínimos de frequência. O dado também reflete a organização do trabalho realizado pela gestão municipal”, disse a coordenadora.

Já o acompanhamento na saúde inclui verificação do calendário vacinal, avaliação do crescimento de crianças menores de sete anos e pré-natal de gestantes. Segundo a coordenadora do Bolsa Família na Saúde, Lucélia Rosa, a cobertura registrada aponta articulação entre os serviços. “A cobertura de 95,76% demonstra que o monitoramento das condicionalidades de saúde tem sido executado pelas equipes. O percentual reflete a atuação conjunta entre Assistência Social e Saúde e garante o acesso das famílias aos serviços básicos. A Secretaria de Saúde também oferta atendimentos aos finais de semana para os beneficiários que não conseguem comparecer às unidades durante a semana”, destacou a coordenadora.

A atualização cadastral é utilizada para manter a base de dados compatível com a realidade das famílias. Ivan Altíssimo reforçou que o resultado está relacionado ao trabalho das equipes e às visitas domiciliares. “A taxa de atualização cadastral de 90,2% demonstra o compromisso do município com a qualidade das informações. O resultado decorre do trabalho das equipes do Cadastro Único, dos CRAS e das ações de busca ativa, que localizam famílias com registros desatualizados, principalmente aquelas que não procuram atendimento há mais de dois anos. Em 2025, mais de mil visitas domiciliares contribuíram para o alcance do maior índice já registrado no município”, pontuou.

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Os indicadores são utilizados pelo Governo Federal para avaliar a gestão local do Cadastro Único e do Bolsa Família e para orientar o repasse de recursos destinados ao aprimoramento dos serviços.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Jhayne Lima

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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