Mato Grosso
Secel promove 14 editais da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso; confira o andamento
A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer promove um pacote de 14 editais da Lei Paulo Gustavo (LPG), que conta com mais de R$ 32 milhões em recursos, para atender o setor audiovisual e outros variados segmentos culturais mato-grossenses.
Dentre as seleções públicas, cinco estão em fase de finalização, oito estão na fase de análise técnica e, o último, com inscrições abertas.
Os 14 editais, seus anexos e publicações, podem ser consultados no site www.secel.mt.gov.br/editais-cultura.
Confira o resumo:
Editais em fase de finalização
O maior edital da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso, o Cine Motion – Produção Audiovisual, foi o primeiro a encerrar o processo de seleção, ainda no mês de maio. Com R$ 13 milhões disponíveis, a seleção pública contempla a produção de cinco filmes de longa-metragem e três minisséries.
Também no mês de maio, foram publicados os resultados finais de seleção dos editais MT Museus e MT Preservar – Projetos Executivos. Totalizando R$ R$ 1 milhão de investimento, as duas seleções públicas contemplam projetos que visam a preservação do patrimônio histórico e cultural do Estado.
Já os editais Documentário Temático e Diretor Estreante tiveram os resultados preliminares publicados no final de julho e, após período de análise de recursos, terá o resultado final divulgado na próxima terça-feira (13.08). Os dois somam R$ 2,4 milhões em recursos para viabilizar produções sobre a população tradicional mato-grossense e de curta-metragem de diretor considerado estreante.
Editais em fase de seleção
As propostas habilitadas em outros oito editais se encontram na fase de análise de técnica, cujos resultados preliminares serão publicados no dia 13 de setembro. A lista inclui investimentos direcionados ao setor audiovisual, à literatura, economia criativa e a ações diversas de cultura.
Dentre as propostas na fase de seleção, estão as habilitadas nos editais Cinemotions de Desenvolvimento de Roteiro, de Apoio a Espaços de Exibição, de Acervo/Publicação, e de Formação. Juntos, os quatro somam mais de R$ 6 milhões em recursos para impulsionar o audiovisual mato-grossense.
As propostas habilitadas no edital MT Criativo – Feiras de Economia Criativa e/ou Solidária também estão em processo de análise. Serão R$ 2 milhões para contemplar 20 eventos em formato de feira.
Estão ainda aguardando análise as propostas de obras literárias de autores mato-grossenses que foram habilitadas no edital Prêmio Literatura Mato Grosso. Com recursos de R$ 1 milhão, a seleção envolve a reimpressão ou reedição de livros com tiragem baixa ou esgotada.
Completam a lista de editais nessa fase de análise de seleção o Viver Cultura – Expressões Artísticas e o Viver Cultura – Identidades. Totalizando quase R$ 5 milhões, as duas seleções contemplam música, artes visuais, teatro, circo, dança e artesanato, e ainda projetos culturais protagonizados por comunidades e segmentos diversos.
Em fase de inscrição
Lançado no final de junho deste ano, o edital Cinemotion de licenciamento de obras audiovisuais está com inscrições abertas até segunda-feira (12.08). Com recursos de R$ 2,76 milhões, a seleção vai custear o licenciamento de 131 filmes mato-grossenses.
A inscrição na seleção pública, que possibilita a cessão não onerosa dos direitos de exibição para as emissoras integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), deve ser feita exclusivamente no formulário online disponível no site da Secel (link aqui).
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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