Rondonópolis
Secretaria de Agricultura amplia oferta de serviços para facilitar a vida dos produtores rurais
A Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária vem ampliando a oferta de serviços que visam facilitar a vida dos produtores rurais. O objetivo é centralizar a emissão de atestados e documentos necessários para os agricultores. Neste intuito, a pasta passou a emitir o atestado simplificado de produção agrícola, antes fornecido pela Empaer e está firmando uma parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para passar a emitir também a inscrição estadual.
O gerente do Departamento de Extensão Rural e Projetos da Secretaria de Agricultura do Município, Kássio Gomes Elias, destacou que a emissão do atestado simplificado de produção agrícola passou a ser emitido pelo Município após Resolução 02/2021 do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável que estabeleceu que as secretarias de agriculturas dos municípios de Mato Grosso pudessem passar a emitir o documento desde que contassem com corpo técnico disponível.
O gerente explicou que a centralização de serviços na Secretaria de Agricultura é uma forma de facilitar a vida dos produtores rurais da cidade, que não precisam ficar se deslocando para vários órgãos para a obtenção de documentos essenciais.
No caso do atestado simplificado de produção agrícola, Kássio ressaltou que o documento é essencial para os produtores rurais terem suporte para acessar outros cadastros e documentos como a inscrição estadual, o atestado por arrendamento e ainda o atestado por modelo de exploração como posseiro. Este último é necessário para que os produtores possam entrar com processo de regularização junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “São documentos que permitem a formalização do produtor rural”, disse.
Ainda com o objetivo de ampliar os serviços ofertados, a Secretaria de Agricultura está trabalhando junto à Sefaz em uma parceria para a emissão das inscrições estaduais. A expectativa é que em breve, o Município possa emitir mais esse documento. “A inscrição estadual, por exemplo, é o único documento que permite ao produtor rural solicitar junto a Energisa a tarifa elétrica diferenciada, com 40% de desconto”.
Desde que a pasta passou a emitir o atestado simplificado de produção agrícola, por exemplo, vários agricultores de Rondonópolis já puderam se formalizar. O produtor Mauro Meguesso, foi um dos que obteve o documento para fins de regularização no Incra. “Estou há 15 anos na área e decidi regularizar para ter segurança. Com a terra no meu nome eu posso ter mais oportunidades. O Incra pede um documento que diga que eu tenho renda da área e a Secretaria conseguiu me ajudar”, contou.
Já, o produtor rural, Guilherme Cardoso Gonçalves, obteve na Secretaria de Agricultura a declaração de pequeno produtor para a emissão da inscrição estadual. “Essa declaração de pequeno produtor é importante para minha atividade, pois posso ter a inscrição estadual, comprovar renda e acessar crédito. Antes eu tinha ido a vários lugares e tentado de tudo pra ter a declaração, agora sei que a Secretaria de Agricultura fornece”, afirmou.
A advogada Claire Inês Gai Matielo que atende produtores rurais também ressaltou a importância do serviço prestado. “A Secretaria de Agricultura do Município de Rondonópolis presta significativo apoio aos pequenos agricultores que são possuidores de unidades agrárias quando emitem as declarações que comprovam a posse dos mesmos para fins de cadastramento junto ao Incra. Isso agiliza os procedimentos de cadastramento das unidades junto ao Incra para posterior recolhimento do ITR [Imposto Territorial Rural]”.
Fonte: Prefeitura de Rondonópolis
Rondonópolis
Rondonópolis|Justiça mantém ex-gestora fora do Serv Saúde e rejeita recurso do SISPMUR
Decisão anterior foi mantida e reforça o entendimento de que a escolha da direção do Serv Saúde é atribuição exclusiva do prefeito

Foto- Divulgação
A Justiça de Mato Grosso rejeitou o recurso apresentado no processo que tentava reverter a decisão sobre a direção do Serv Saúde, em Rondonópolis, mantendo o entendimento de que cabe ao prefeito a prerrogativa de nomear e exonerar o cargo.
A tentativa de mudança na decisão foi realizada por meio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que atuou no processo como amicus curiae.
No entanto, o recurso sequer foi conhecido pela Justiça, por falta de legitimidade para recorrer nesse tipo de ação .
Com isso, o Tribunal de Justiça manteve integralmente o entendimento anterior, que declarou inconstitucional o trecho da lei municipal que condicionava a escolha do diretor do Serv Saúde a uma eleição organizada por servidores.
A decisão segue jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que cargos de direção em autarquias são de livre nomeação pelo chefe do Executivo, sem interferência externa. No próprio processo, fica evidenciado que a exigência de eleição prévia invade a competência administrativa do prefeito e fere o princípio da separação dos poderes .
Mesmo após a decisão favorável ao Executivo, houve tentativa de reverter o resultado, mas a estratégia não avançou no Judiciário.
Na prática, o desfecho consolida a derrota da tentativa de mudança e mantém a validade da decisão já reconhecida pela Justiça.
Rondonópolis
Prefeito Cláudio Ferreira anuncia investimento de R$ 2 bilhões da COFCO em Rondonópolis
A multinacional consolidará na cidade a maior fábrica de esmagamento de soja do Brasil

Fotos – Vandi Francisco
Prefeito Cláudio Ferreira, em seu gabinete, junto a empresários locais e a representantes da COFCO no Brasil
O município de Rondonópolis segue atraindo grandes investimentos. Nesta terça-feira (14), o prefeito Cláudio Ferreira recebeu a confirmação de que a multinacional COFCO investirá mais de R$ 2 bilhões na ampliação da sua fábrica em Rondonópolis, anexa ao terminal ferroviário. A unidade da empresa vai se tornar o maior complexo de esmagamento de soja do Brasil.
Para tratar desse novo investimento, o prefeito recebeu em seu gabinete o CEO da COFCO Brasil, Luiz Noto, o diretor de operação da empresa em Santos/SP, Sérgio Ferreira, e os representantes da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR), a empresária Denise de Freitas (presidente), o empresário Adelino Bissoni (vice-presidente) e a produtora rural Norma Gatto.
Atualmente, a COFCO possui fábrica em Rondonópolis com produção de farelo de soja, óleo de soja e biodiesel. Sua capacidade de esmagamento de soja é de 4.500 toneladas por dia. Com a ampliação, serão aproximadamente 10 mil toneladas por dia, dobrando sua capacidade de produção e gerando mais empregos. A ampliação deve ficar pronta no começo de 2028.
O prefeito Cláudio Ferreira avaliou que o investimento é resultado do novo momento que Rondonópolis vive. “Antes tínhamos um ambiente hostil para os negócios, mas temos trabalhado fortemente para articular com o setor produtivo para trazer essas grandes empresas para Rondonópolis, principalmente na área da agroindústria, pois é importante não só produzir matéria-prima, mas também processar essa matéria-prima aqui”, afirmou.
O gestor ressaltou ainda que a instalação de grandes empresas, como a COFCO, proporciona vários desdobramentos importantes para a cidade de Rondonópolis, como a geração de emprego, a criação de outras empresas prestadoras de serviços, o aumento da receita do Município, bem como o fortalecimento da economia. “Estou muito feliz, por isso quero agradecer a Deus, à minha equipe e aos vários empresários que têm contribuído conosco, a exemplo do Odílio Balbinotti”, repassou.
A ampliação da fábrica da COFCO em Rondonópolis foi enaltecida pela classe empresarial da cidade. A presidente da ACIR, Denise de Freitas, destacou o papel do poder público nesse processo. “O prefeito Cláudio Ferreira tem feito uma gestão transparente, criando uma conexão entre o setor público e o setor produtivo. A gente vê com muito bons olhos essa conexão, onde realmente tudo é para a cidade, porque nós amamos Rondonópolis”, afirmou.
O empresário Adelino Bissoni também parabenizou o prefeito e a empresa pelo investimento em Rondonópolis. “Para nós, é muito importante essa duplicação da planta da COFCO em Rondonópolis, porque vai atender o estado inteiro, não só com transporte mas com aquisição de grãos, além de gerar emprego. Vai ser uma obra que vai ficar pronta no começo de 2028 e Rondonópolis só ganha com isso”, disse.
A produtora Norma Gatto, com 47 anos de Rondonópolis, reforçou que fica muito feliz com esse anúncio, porque acredita muito na cidade e no seu potencial. “Esse grande investimento só faz com que a gente cresça ainda mais e mostre o nosso valor. Eu admiro muito o Cláudio, sei que ele tem um trabalho imenso, enfrenta muitos problemas e que está dando o seu melhor, se esforçando muito e a gente fica feliz de ver as coisas acontecerem”, repassou.
Em um ano e quatro meses de gestão, esse é o segundo grande investimento anunciado para Rondonópolis. No fim de 2025, a Inpasa confirmou um investimento de R$ 2,77 bilhões em uma usina de etanol de milho na cidade, totalizando R$ 4,7 bilhões se somado com o da COFCO. O prefeito acredita que vai fechar esse mandato com um investimento privado na cidade maior do que todo aquele efetivado nos últimos 20 anos.
Rondonópolis
Rondonópolis|Secretaria de Educação instaura sindicância para apurar irregularidade patrimonial em escola municipal

Foto – Ednilson Aguiar
A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, instaurou sindicância administrativa para apurar possível irregularidade patrimonial envolvendo bens públicos em uma unidade escolar do município.
A medida foi oficializada por meio da Portaria Interna nº 165/2026, publicada no Diário Oficial do Município. A investigação tem como base fatos relatados pela direção da Escola Municipal de Educação Básica em Tempo Integral Professora Virgilina de Melo Ferreira, além de registro de ocorrência junto à Polícia Judiciária Civil.
Uma comissão foi designada para conduzir os trabalhos de apuração, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias do caso, identificar eventuais responsáveis e mensurar possíveis prejuízos ao erário.
De acordo com a portaria, a comissão terá prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período. O processo seguirá os princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme previsto na legislação vigente.
Durante a apuração, poderão ser realizadas oitivas, coleta de documentos, perícias e demais diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos.
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