Mato Grosso
Secretaria Estadual de Saúde alerta para importância da vacinação contra o sarampo
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) alerta sobre a importância de toda a população mato-grossense se vacinar contra o sarampo, devido ao aumento de casos na Bolívia. A ação é extremamente importante para que Mato Grosso continue sem casos confirmados de sarampo, já que a vacinação é a principal forma de prevenção.
Segundo o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, a Secretaria intensificou, desde o início de julho, as estratégias de vigilância e vacinação contra a doença em Cáceres, Comodoro, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade, cidades consideradas estratégicas por serem diretamente expostas a fluxos migratórios com regiões bolivianas afetadas.
“É fundamental que todos os municípios de Mato Grosso, e principalmente aqueles da região Oeste e da capital Cuiabá, por onde normalmente chegam os turistas, façam a avaliação do cartão vacinal e busquem ativamente as pessoas faltosas, pois essa é uma doença altamente contagiosa”, informou.
Conforme a superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Alessandra Moraes, eventos com grande público preocupam por aumentar o risco de disseminação do sarampo se a população não estiver vacinada. Além disso, a orientação para os viajantes é que devem se vacinar contra o sarampo com ao menos 15 dias de antecedência dos eventos.
“San Matías, cidade boliviana na divisa com Cáceres, por exemplo, teve um caso confirmado de sarampo em criança. No último fim de semana, houve um pedal com mais de 200 participantes saindo de Cáceres para San Matías e retornando a Cáceres. Além disso, na próxima semana vai começar o Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres, que atrai muitos visitantes. Então, precisamos que todos se cuidem: a vacinação é essencial para evitar surtos”, afirmou.
Até esta quarta-feira (30.7), a cobertura da vacina tríplice viral em Mato Grosso neste ano é de 89,1% com a primeira dose e de 69,1% com a segunda dose, sendo que o ideal seria de 95% para ambas. Foram aplicadas 52.785 doses da vacina tríplice viral no Estado.
A superintendente, porém, destacou que muitos municípios do Estado estão com a cobertura vacinal abaixo da média e precisam reforçar a vacinação. “Nós temos bolsões de cidades que não atingem a cobertura ideal. Então, precisamos chamar a atenção desses municípios, de que eles devem avaliar quem não está com a imunização completa e vacinar essas pessoas para atingir o quanto antes a meta”, acrescentou Alessandra.
A Secretaria já distribuiu 166.500 doses da vacina tríplice viral a todos os municípios mato-grossenses e 3.540 doses da vacina dupla viral (sarampo e rubéola) às cinco cidades que fazem fronteira com a Bolívia.
Ações estratégicas da SES-MT
Nesta quarta-feira (30.7), a Secretaria emitiu um alerta epidemiológico de risco sobre o sarampo aos Escritórios Regionais de Saúde (ERS), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT), Secretarias Municipais de Saúde e Unidades de Saúde de Mato Grosso.
O documento reafirma aos profissionais de saúde a importância da identificação precoce dos sinais e sintomas do sarampo.
Até esta quarta-feira (30.7), a Região das Américas registrou 7.230 casos confirmados e 13 óbitos por sarampo em nove países: Canadá (3.170 casos, 1 óbito), México (2.597 casos, 9 óbitos), Estados Unidos (1.227 casos, 3 óbitos), Bolívia (202), Argentina (34), Belize (34), Brasil (14), Peru (4) e Costa Rica (1).
A Secretaria atua em parceria com os municípios, garantindo a distribuição das vacinas, o monitoramento da cobertura vacinal, a investigação de casos suspeitos, a capacitação dos profissionais de saúde para o manejo adequado dos pacientes, a assessoria aos municípios nas ações de prevenção e a apresentação de cenários epidemiológicos para a tomada de decisão.
“É importante que as Prefeituras e serviços de saúde notifiquem casos suspeitos com exantema [rash cutâneo] em até 24 horas, coletem amostras para o diagnóstico da vigilância laboratorial e isolem o paciente até a confirmação. Os viajantes que tiverem febre e manchas vermelhas devem evitar contato com outras pessoas e procurar a assistência de saúde”, concluiu.
A SES adotou a aplicação da Dose Zero da vacina em crianças entre 6 meses e 11 meses e 29 dias. Esta imunização extra não substitui as doses do calendário vacinal de rotina, mas representa uma proteção antecipada diante do atual cenário. Além disso, quem tem entre 9 meses e 59 anos pode tomar a vacina tríplice viral.
Mato Grosso permaneceu mais de duas décadas sem casos confirmados de sarampo. Em 2020, houve um caso isolado em Lucas do Rio Verde, de uma criança de 7 meses que se recuperou após hospitalização. Em 2025, o Estado registrou 30 notificações, sendo que 27 casos foram descartados e três estão em investigação.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
16 de Julho de 2026 – 16:08Foto: Janaiara Soares
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