Mato Grosso
Seduc apoia projeto itinerante que leva arte e sustentabilidade a cidades de Mato Grosso
Entre 11 e 30 de agosto de 2025, a rede de educação pública de Mato Grosso receberá o Festival ODS das Artes – Caminhão ODS, um projeto itinerante que une arte e cultura para conscientizar a população sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
A iniciativa é realizada pelo Ministério da Cultura, através da Lei de Incentivo à Cultura, e pela Ecotransforma Produções Artísticas, tem apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Com patrocínio do Rabobank, o projeto percorrerá Cuiabá, Lucas do Rio Verde e Rondonópolis, levando ações para praças públicas e atividades culturais para escolas.
Com forte impacto na comunidade, o projeto busca atender cerca de 14 mil pessoas durante o festival, oferecendo serviços à população, atendimentos básicos de saúde, atividades culturais, entre outras ações. Nas escolas, cerca de 500 crianças participarão de oficinas de artes plásticas, enquanto 500 adolescentes e jovens terão acesso a oficinas de fotografia digital.
Além disso, mais de 5 mil crianças assistirão a um espetáculo de artes cênicas chamado “O Jardim Mágico dos ODS” é uma peça teatral lúdica que transporta o público para um mundo encantado onde cada personagem representa um ODS específico. Através de diálogos divertidos, música e dança, a peça explora os desafios e soluções para alcançar um futuro sustentável, envolvendo o público de forma interativa.
Levando cultura também para a população, um caminhão adaptado se transforma num espaço interativo, ocupando locais públicos com estações de atividades. A programação inclui uma exposição fotográfica sobre os ODS e uma mostra de filmes e documentários sobre sustentabilidade.
Interação local com impacto global
A interação com a comunidade também será reforçada por meio de talks sobre os ODS e ações no Palco ODS, promovendo debates com especialistas e lideranças locais.
Além disso, a população terá acesso a serviços em 13 tendas que oferecem serviços e atividades gratuitas, nas quais o público tem à disposição atendimentos básicos de saúde, aberturas de MEIs, mentoria para pequenos empreendedores, oficinas de culinária sustentável, oficinas de brinquedos com materiais recicláveis, entre outras ações alinhadas aos ODS, especialmente os ODS 4 (Educação de Qualidade), 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), 10 (Redução das Desigualdades) e 17 (Parcerias e Meios de Implementação).
Acessibilidade e democratização do conhecimento
Para garantir a inclusão de todos os públicos, o projeto contará com infraestrutura acessível, incluindo rampas, corrimãos, piso tátil, intérprete de Libras, monitores especializados e materiais em braile. Além das atividades presenciais, o projeto também investe na democratização do conhecimento, disponibilizando gratuitamente a gravação dos espetáculos, aulas virtuais das oficinas e os materiais audiovisuais apresentados nas mostras de cinema e exposições.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda global estabelecida pela ONU composta por 17 metas interligadas que buscam acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente, promover a igualdade e assegurar a prosperidade até 2030.
Como signatária do Pacto Global da ONU, a NTICS Projetos realiza iniciativas culturais, educacionais e sociais alinhadas aos ODS, utilizando arte, tecnologia e comunicação para promover inclusão, cidadania e conscientização socioambiental, estimulando mudanças efetivas e sustentáveis nas comunidades onde atua.
Cronograma
CUIABÁ
11/8 – EMEB Ranulpho Paes de Barros
12/8 – EMEB Orlando Nigro
13/8 – EMEB Ministro Marcos Freire
14/8 – EMEB Aristotelino Alves
15/8 – EMEB Antonia Tita Maciel
16/8 – Ações abertas ao público no Pantanal Shopping: Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3300, das 16h às 22h
LUCAS DO RIO VERDE
18/8 – Escola Municipal Olavo Bilac
19/8 – Escola Municipal Cecília Meireles
20/8 – Escola Municipal Menino Deus
23/8 – Sábado | Ações abertas ao público na Praça Florais dos Buritis: Av. Copacabana s/n, das 16h às 21h
RONDONÓPOLIS
25/8 – EE Silvestre Gomes Jardim
26/8 – EE Lucas Pacheco de Camargo
27/8 – EE Adolfo Augusto de Moraes
28/8 – EE José Salmen Hanze
29/8 – EE Professora Stela Maris Valeriano da Silva
30/8 – Sábado | Ações abertas ao público na Praça Pôr do Sol: Av. Dom Bosco – Res. Sítio Farias, das 16h às 21h
TALKS
O papel das empresas na Agenda 2030
Cuiabá – 15/8 – Centro SEBRAE de Sustentabilidade: R. Cinco, 144 – Centro Político Administrativo, das 9h às 11h
Lucas do Rio Verde – 21/8 – Auditório | Paço Municipal: Av. América do Sul, 2500 S, das 8h às 10h
Rondonópolis – 29/8 – Auditório da UFR: Av. dos Estudantes, 5055, das 9h às 11h
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
16 de Julho de 2026 – 16:08Foto: Janaiara Soares
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