Mato Grosso
Seduc e TJMT certificam 125 profissionais da educação como Facilitadores de Círculos de Construção de Paz

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), apoiou a formação de 125 profissionais da educação como Facilitadores de Círculos de Construção de Paz. A certificação foi realizada nesta sexta-feira (14.11), durante o encerramento do 3º Encontro das Práticas Restaurativas na Educação, no auditório Gervásio Leite, na sede do Poder Judiciário mato-grossense, em Cuiabá.
O evento marcou o encerramento de uma semana de formação intensiva, e a certificação dos profissionais da educação consolida uma política que já atua há cerca de 10 anos no Estado.
A secretária adjunta Executiva da Seduc, Flávia Emanuelle de Sousa Soares, classificou o momento como uma conquista coletiva. “Estamos aqui para celebrar uma trajetória construída com resiliência. A escola é um pedaço da sociedade e estamos inserindo nela uma cultura de paz, empatia e respeito. As práticas restaurativas transformam conflitos em aprendizado. O ambiente escolar sempre terá divergências, mas precisamos ensinar que pensar diferente é possível e deve ocorrer com segurança e respeito”, ressaltou.
A presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NUGJUR), desembargadora Clarice Claudino da Silva, abriu o encontro exaltando a importância da união entre Judiciário, Ministério Público e Educação. “Educar é conduzir ao coração. A escola é o primeiro círculo de construção de paz que conhecemos”, afirmou.
A magistrada destacou, ainda, que a Justiça Restaurativa ultrapassa os muros das escolas e se torna também um compromisso do sistema de Justiça. “Que cada fala deste seminário desperte em nós o desejo de cuidar do outro, da palavra e da convivência”, concluiu.
A coordenadora do Núcleo de Mediação Escolar da Seduc, Patrícia Carvalho, destacou a importância da parceria com o NUGJUR na formação continuada das equipes escolares.
“Trouxemos 125 servidores para uma verdadeira imersão nas práticas restaurativas. Essa certificação é o coração da política de Cultura de Paz da Educação”, afirmou. Segundo ela, todos os profissionais já atuam nas unidades escolares como mediadores e facilitadores. “Eles têm a atribuição de 30 horas dedicadas exclusivamente à mediação e à prevenção da violência”.
Durante o evento, o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko ressaltou o impacto das práticas restaurativas na redução de conflitos que anteriormente desaguavam na Justiça da Infância e Juventude.
“A escola é o ambiente mais democrático que existe e, por isso mesmo, um dos mais conflituosos. A formação de mediadores e facilitadores tem sido decisiva para impedir a escalada de conflitos e promover a convivência cidadã”, disse.
Com programação composta por painéis, palestras e debates, o encontro reuniu magistrados, gestores públicos, especialistas nacionais, promotores, profissionais psicossociais e da educação de diversas regiões do Estado.
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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