Mato Grosso
Seduc realiza webinar para discutir enfrentamento à evasão e o abandono escolar
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou a importância do programa e ressaltou o compromisso do Governo de Mato Grosso em superar os desafios do abandono e evasão escolar. “O governador Mauro Mendes tem enfatizado a necessidade de priorizar os investimentos em ferramentas para os nossos professores e estudantes, com conteúdo, plataformas e suporte como forma de despertar o interesse na aprendizagem”, disse.
No evento, o secretário ressaltou a relevância do sistema utilizado para acompanhar crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. “Por meio da Busca Ativa Escolar, os municípios têm dados concretos que possibilitam o planejamento, desenvolvimento e implementação das políticas públicas de acesso e permanência na escola, um dos principais pontos do plano EducAÇÃO 10 anos”, explicou.
Segundo ele, a abertura desse debate tem como objetivo fomentar as estratégias de busca ativa escolar com os estudantes, além de estimular o protagonismo juvenil. De acordo com o secretário, “a expectativa é de que essa formação possa contribuir, sensibilizar e mobilizar a comunidade sobre a importância da escola no processo de ensino e aprendizagem.
Para a líder do Núcleo de Mediação da Seduc, Patrícia Carvalho, o webinar é a celebração das atividades que já vêm sendo realizadas na rede estadual de ensino por meio da busca ativa. “A Seduc entende que todas as crianças e adolescentes em idade escolar devem estar matriculados e frequentando a escola. Pensando nisso, desenvolvemos ações de conscientização, sensibilização e reflexão nas unidades escolares para falar sobre a importância de o aluno permanecer estudando e mantendo a perspectiva de mudança de vida através da educação”.
Busca Ativa
A Busca Ativa Escolar é uma estratégia composta por uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica disponibilizadas gratuitamente para estados e municípios. Foi desenvolvida pelo UNICEF, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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