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Mato Grosso

Sefaz altera regras para parcelamento de débitos tributários para beneficiar pessoas físicas e jurídicas

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) alterou as regras para parcelamento e reparcelamento de débitos tributários registrados no Sistema Conta Corrente Fiscal. Com a mudança, o valor da parcela mínima dos contratos de parcelamentos foi reduzido de 15 UPF/MT para 1 UPF/MT – fixada, atualmente, em R$ 229,57. No caso de empresas optantes pelo Simples Nacional e Microempreendedores Individuais, esse valor foi reduzido para 0,5 UPF/MT.

As alterações se aplicam aos valores vencidos e que ainda não foram encaminhados à Procuradoria Geral do Estado, para inscrição na Dívida Ativa.

Dentre os débitos passíveis de negociação pelo Conta Corrente, nas novas regras, estão os referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Causa Mortis ou Doação (ITCD). No caso específico do ITCD, há a possibilidade de realizar o parcelamento de débitos ainda não vencidos.

Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, essa é mais uma medida que possibilita ao contribuinte e empresas manter a sua regularidade fiscal. “Estamos flexibilizamos as regras em benefício do contribuinte, estimulando um ambiente de negócios mais saudável. A regularidade fiscal possibilita ao contribuinte a fruição de benefícios fiscais e que ele desempenhe suas atividades econômicas de forma mais tranquila e eficiente, gerando renda, empregos e desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso”.

O superintendente do Serviço de Atendimento ao Contribuinte, Rafael Vieira, afirma que as mudanças vão aumentar o nível de adimplência. “Com a alteração, amplia-se muito o número de contribuintes que podem ser beneficiados. Estimamos que cerca de 5 mil contribuintes possam aderir, uma vez que os valores das parcelas passam a ser mais adequadas ao faturamento das empresas”, pontua.

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Além da redução no valor mínimo da parcela, a Sefaz vai permitir que o débito seja reparcelado em até 36 vezes, da mesma forma que é feito no primeiro parcelamento. Anteriormente, havia um limite conforme a quantidade de parcelas remanescentes. Por exemplo, se o contribuinte tivesse quitado 10 parcelas e fosse reparcelar, o saldo seria dividido em apenas 26 vezes e não em 36 parcelas.

Outra novidade é a quantidade de vezes em que o débito pode ser parcelado, que passou de uma para até três. Para o firmar o terceiro contrato de reparcelamento é necessário que ao menos 25% do débito original tenha sido quitado.

As mudanças foram publicadas nesta quarta-feira (26.08), no Diário Oficial, por meio do Decreto nº 402, que alterou o Decreto n° 2.249/2009. É importante ressaltar que os débitos decorrentes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) possuem regramento, benefícios e sistema próprio, por isso não está incluso nas alterações promovidas pelo Decreto nº 402.

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

Bravo Serviços Logísticos abre 150 vagas de emprego em Cuiabá

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A Bravo Serviços Logísticos, referência no atendimento logístico de armazenamento e distribuição de insumos para o mercado agrícola, está com 150 vagas de emprego abertas para a sua filial em Cuiabá-MT. O processo de seleção é realizado de forma online, e as inscrições devem ser feitas diretamente no site oficial da empresa (link do Portal de Vagas), página na qual constam os requisitos e as responsabilidades de cada função.

As oportunidades disponíveis são para os cargos de:

  • Auxiliar de Movimentação e Armazenagem
  • Operador de Empilhadeira
  • Operador de Transpaleteira
  • Conferente
  • Mecânico de Veículos Grandes
  • Motorista de Carreta e Motorista de Caminhão Truck
  • Assistente de Segurança Patrimonial
  • Assistente de PCE (Planejamento e Controle de Estoque)
  • Técnico de Segurança do Trabalho
  • Assistente de Serviço ao Cliente

A empresa oferece salário compatível com o mercado e os benefícios de assistência médica, assistência odontológica, seguro de vida empresarial, vale-transporte, transporte fretado, refeição na empresa, cesta básica, cesta natalina, vale-gás e Wellhub (Gympass).

Sobre a Bravo Serviços Logísticos

A Bravo Serviços Logísticos começou sua jornada de atuação em 1997. Ao longo de sua trajetória, buscou aprimorar os processos e operações, se especializou no atendimento logístico para o mercado agrícola e se tornou referência em serviços eficientes de armazenamento e distribuição de insumos agrícolas. Com sede em Uberaba (MG), conta com filiais em Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão e Rondônia.

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Mato Grosso

Mato Grosso recebe mais de R$ 14,84 milhões do Governo do Brasil para ampliar infraestrutura cultural

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Desde 2023, investimentos contemplam nove municípios mato-grossenses com cinco CEUs da Cultura e três unidades do MovCEU. Em todo o país, aportes federais em infraestrutura cultural já superam R$ 699,8 milhões

Os investimentos reforçam a democratização do acesso à cultura e ampliam a oferta de equipamentos culturais em territórios urbanos, periféricos e rurais. Fotos: Giba/ MinC

Desde 2023, os investimentos federais em infraestrutura cultural em Mato Grosso ultrapassam R$ 14,84 milhões, alcançando nove municípios e beneficiando uma população estimada em 1,46 milhões de pessoas. Os recursos são destinados à implantação de novos Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) da Cultura e à ampliação da rede de equipamentos culturais itinerantes MovCEUs, fortalecendo o acesso à cultura, a inclusão social e o desenvolvimento territorial em todas as regiões do estado.

Mato Grosso conta com cinco CEUs da Cultura em implementação, somando investimentos de R$ 13,02 milhões por meio do Novo PAC. As unidades estão distribuídas nos municípios de Campo Verde, Poconé, Várzea Grande e dois na capital do estado, Cuiabá.

O estado também recebeu três unidades do MovCEU, com investimentos totais de R$ 1,83 milhão do Novo PAC e do Ministério da Cultura (MinC). Uma unidade já foi entregue, beneficiando o município de Vila Bela da Santíssima Trindade. Duas unidades estão previstas para Diamantino e Peixoto Azevedo.

NACIONAL – Desde 2023, os investimentos federais em infraestrutura cultural no Brasil ultrapassam R$ 699,8 milhões, distribuídos em 372 municípios. A estratégia nacional reúne a implantação de 225 novos CEUs da Cultura, a retomada de 23 obras dos CEUs das Artes e a expansão da rede MovCEU, que contará com 124 unidades financiadas pelo Governo do Brasil em todas as regiões do país.

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Do total nacional, R$ 574,97 milhões foram destinados aos novos CEUs da Cultura, por meio do Novo PAC. Outros R$ 54,01 milhões foram investidos na retomada das obras dos CEUs das Artes. Nos MovCEUs, foram R$ 70,82 milhões, sendo R$ 40 milhões do Novo PAC. Os investimentos reforçam a democratização do acesso à cultura e ampliam a oferta de equipamentos culturais em territórios urbanos, periféricos e rurais.

REGIÕES – Regionalmente, o Nordeste concentra o maior volume de investimentos federais em infraestrutura cultural, com R$ 268,07 milhões. Em seguida aparecem o Sudeste, com R$ 149,98 milhões; o Sul, com R$ 114,79 milhões; o Norte, com R$ 94,01 milhões; e o Centro-Oeste, com R$ 62,74 milhões.

CEU E MOVCEU — O CEU da Cultura é um equipamento público que integra arte, educação, esporte, lazer, meio ambiente e cidadania, com foco em comunidades em situação de vulnerabilidade social. O MovCEU, por sua vez, é de uma van adaptada para levar cultura a pequenas cidades, assentamentos rurais e populações tradicionais em territórios afastados dos centros urbanos ou em áreas periféricas. O veículo é equipado com biblioteca, estúdio para produção e edição audiovisual, óculos de realidade virtual, palco montável, projetor e telão, além de recursos que permitem a realização de apresentações, cinema ao ar livre e oficinas de formação artística e produção cultural.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Mato Grosso

Serra de São Vicente será parcialmente interditada para manutenção e implantação de iluminação

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Alteração no tráfego ocorrerá entre terça e quarta-feira, das 8h30 às 17h

Foto- Assessoria

A Nova Rota do Oeste alerta aos motoristas para uma alteração temporária no tráfego da Serra de São Vicente na terça e quarta-feira (30/06 e 01/07), das 8h30 às 17h, no sentido Rondonópolis/Cuiabá. A mudança pretende permitir que as equipes da Concessionária realizem obras de implantação de sistema de iluminação, além de serviços de limpeza da vegetação às margens da pista, manutenção dos sistemas de drenagem e obras no pavimento da rodovia.

Em caso de condições climáticas inadequadas para a execução dos trabalhos, como a formação de neblina, os serviços poderão ser cancelados e reprogramados. A implantação do sistema de iluminação, as melhorias na pista e na drenagem, integram as ações voltadas ao reforço da segurança viária e à melhoria das condições de trafegabilidade na região.

A alteração no tráfego visa garantir a segurança dos profissionais envolvidos nos serviços, bem como dos motoristas que trafegarão pela rodovia durante as obras. A orientação da Nova Rota é que os condutores reduzam a velocidade e respeitem as orientações e sinalizações empregadas no local.

Cronograma:

8h30 — Interdição total para implantação da sinalização da obra

09h — Liberação do tráfego em meia pista

16h30 — Interdição total para retirada da sinalização da obra

17h00 – Liberação total do tráfego

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Se precisar, chame a Nova Rota – Para obter informações em tempo real sobre condições de tráfego, intervenções na rodovia, condições climáticas, entre outras situações no trecho sob concessão da BR-163, entre em contato com a Concessionária Nova Rota do Oeste pelo 0800 065 0163, que também funciona no WhatsApp. A central de atendimento funciona 24 horas. Neste canal de comunicação, também podem ser acionados todos os serviços oferecidos pela Nova Rota aos motoristas que estão na rodovia, como atendimento operacional, socorro médico e mecânico.

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