Mato Grosso
Sefaz debate modernização e simplificação dos serviços em fórum de integração
O evento foi realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, em parceria com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Mato Grosso (Sescon-MT), e contou com a presença de representantes das federações, associações, conselhos e sindicatos da classe contábil.![]()
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, participou do Conecta 23 e afirmou que o caminho trilhado pela Secretaria de Fazenda no novo modelo de atendimento ao contribuinte, de diálogo e desburocratização, está alinhado com a diretriz do Governo do Estado.
“A diretriz do Governo é desburocratizar. Desburocratizar não só pelo nosso esforço de digitalização, mas, também, através do diálogo para que possamos compreender o outro lado da mesa. Quais são as dificuldades que os contadores, o setor empresarial e produtivo, estão enfrentando no dia a dia, para podermos, com praticidade e eficiência, resolver as questões e facilitar a vida de cada um que trabalha e produz em Mato Grosso”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil.
Para o secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni, a integração entre Sefaz e contadores gera ganhos mútuos, fomentando a atividade econômica e toda a sociedade. Ele destacou que um dos resultados dessa parceria é a melhoria da gestão fiscal do Estado, obtida em decorrência de administração eficiente dos recursos públicos e, também, de uma construção conjunta.
“Temos buscado, em todos os processos de trabalho, a eficiência máxima, tanto interna quanto junto às partes que se relacionam com o Estado. Estamos, hoje, em um quadro de alto nível de solidez fiscal, somos o Estado com a melhor classificação no país e pelo segundo ano consecutivo nós alcançamos essa pontuação. Isso é um resultado do esforço fiscal do Governo e, também, de uma construção conjunta. Todos nós participamos dessa transformação como servidores, pessoas, empresários, contadores, cada um contribuindo da sua forma”, disse o secretário adjunto.
O novo modelo de atendimento que a Secretaria de Fazenda está debatendo e construindo é voltado para a modernização, simplificação e eficiência dos serviços e processos.
“Esse novo modelo busca ser digital, trazer resolutividade e ser pró-ativo. Ele é um conjunto de atividades e de mudanças legislativas que busca promover um ambiente concorrencial saudável para que as empresas consigam progredir, desenvolver suas atividades de forma fluída. E, para isso, é imprescindível a contribuição do contador, que é a nossa principal interface com o contribuinte”, afirmou o superintendente de Atendimento ao Contribuinte, Rafael Vieira.![]()
A parceria entre a Secretaria de Fazenda e a classe contábil na construção de um atendimento eficaz é uma iniciativa inédita. Para o presidente do Sescon-MT, Marco Aurélio Ribeiro, o evento é um marco de mudança para os contadores e servirá de exemplo para os demais estados.
“Nossa intenção é sermos melhores contadores, e esse trabalho conjunto vai permitir isso, além de trazer melhorias para todos, promovendo um ambiente de negócios saudável e produtivo para toda a sociedade, fazendo o Estado andar”, acrescentou.
Participaram do evento o Conselho Regional de Contabilidade (CRC MT), a Federação das Associações Comerciais e Empresarais (Facmat), a Federação das Indústrias (FIEMT), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), além do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e escritórios de contabilidade, advocacia e de tecnologia de todo Estado.
Palestras e oficinas
Durante a programação do Conecta 23, os contadores e empresários acompanharam a palestra do presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, Daniel Coêlho.
“Quem intermedia com o contribuinte é a contabilidade. Então, essa interação, essa união, vai trazer muitos benefícios para a sociedade, facilitando processos, abrindo novos canais de atendimento e melhorando a qualidade dos serviços prestados pelo Governo à sociedade empresarial”, disse o Coêlho.
O presidente destacou, ainda, a importância de os contadores buscarem sempre o conhecimento por meio de capacitações e diálogo com o Fisco.![]()
Com o tema “Construindo o Novo Modelo de Atendimento da Sefaz”, a programação do evento contou, também, com duas oficinas. Nelas os contadores e empresários puderam avaliar os serviços e procedimentos fazendários, assim como propor mudanças que podem ser implementadas no novo modelo de atendimento da Secretaria de Fazenda.
O contador e presidente da Associação dos Contadores de Sorriso, Ipiranga do Norte, Itanhangá e Ubiratã, Savio Junior Zaniolo, avaliou o encontro de forma positiva, destacando a abertura para que a classe contábil contribua com a Sefaz.
“Já tivermos vários debates com a Sefaz e podemos contribuir com nossa experiência. Quem operacionaliza é a Sefaz, mas nós estamos na outra ponta da corda para ver como funciona, então essa interação trará soluções tanto para aprimorar o atendimento ao contribuinte, quanto para trazer mais agilidade nos processos arrecadatórios e fiscais”.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado

A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
Mato Grosso
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