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Mato Grosso

Sefaz e AMM realizam primeiro encontro do Comitê Gestor Regional da Reforma Tributária

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Foi realizado nesta quarta-feira (8.10) o primeiro encontro do Grupo de Coordenação Estratégica, componente do Comitê Gestor Regional da Reforma Tributária, criado para acompanhar e propor ações relacionadas à implantação das mudanças no sistema tributário em Mato Grosso. O grupo é formado por representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de prefeituras de diferentes regiões do estado.

Com a Reforma Tributária, que está em fase de implantação no país, os atuais impostos sobre o consumo, cobrados pelos Estados (ICMS) e Municípios (ISS), serão unificados, passando a existir apenas o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa mudança vai exigir uma reestruturação das administrações tributárias e dos processos de arrecadação.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destacou a importância da atuação conjunta entre Estado e municípios para garantir uma transição segura e equilibrada.

“O novo sistema tributário exigirá cooperação, planejamento e diálogo permanente. A criação deste comitê é um passo fundamental para que Mato Grosso esteja preparado para essa nova realidade fiscal, reduzindo riscos e assegurando que Estado e municípios mantenham sua capacidade de investimento e prestação de serviços à população”, afirmou Gallo.

Durante o encontro, foram apresentados os objetivos e a estrutura do comitê, que conta com um grupo de coordenação estratégica e dois grupos técnicos compostos por representantes da Sefaz e dos municípios. Esses grupos serão responsáveis por analisar os impactos da Reforma no ICMS e no ISS, avaliar os reflexos na arrecadação e na distribuição das receitas, além de propor diretrizes conjuntas para garantir uma transição eficiente e equilibrada ao novo modelo tributário.

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O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, destacou o protagonismo de Mato Grosso ao integrar Estado e municípios para discutir a implantação da Reforma Tributária. Para ele, o trabalho desenvolvido pelo comitê gestor será essencial para preparar as prefeituras diante do novo sistema tributário.

“Mato Grosso é pioneiro ao unir o Estado e os municípios em um espaço de diálogo que permite o levantamento de diagnósticos, a elaboração de um plano de trabalho e, principalmente, a orientação técnica aos gestores municipais. Sempre dou um exemplo que começou um jogo em que as regras não estão claras, então acredito que este comitê regional é um passo fundamental para preparar os municípios para redução dos impactos negativos da reforma tributária”, afirmou o presidente da AMM.

Além representantes da Secretaria de Fazenda, pelo Governo do Estado, e da AMM, compõem o Grupo de Coordenação Estratégica representantes dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Sapezal e Primavera do Leste.

Comitê Gestor Regional

A criação do comitê foi formalizada por meio de um Termo de Cooperação Técnica assinado em abril deste ano entre a Sefaz e a AMM, com o objetivo de fortalecer a integração institucional entre o Estado e os municípios diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária. A parceria busca alinhar entendimentos, promover a capacitação dos servidores públicos e manter um canal permanente de diálogo e cooperação sobre o novo sistema.

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A criação e atuação desse comitê reforçam o compromisso de Mato Grosso em atuar de forma conjunta e planejada para assegurar a eficiência, a equidade e a transparência na implementação da Reforma Tributária no estado.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Sinfra informa que não há interdições programadas no Viaduto da Sefaz nesta sexta-feira (10)

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) esclarece que não há previsão de qualquer interdição no Viaduto da Sefaz durante a execução das obras de implantação do Sistema BRT. Nesta sexta-feira (10.10), o trânsito permanecerá liberado no viaduto.

O que está previsto no cronograma de obras de implantação do modal é uma intervenção parcial na pista da Avenida do CPA, para instalação de tubos da nova rede de drenagem de águas pluviais, depois do cruzamento da via com a Avenida Juliano Costa Marques e em um trecho na lateral de acesso ao viaduto. O serviço é necessário para o avanço das obras do BRT, executadas pelo Consórcio Integra BRT, contratado pelo Governo do Estado.

A intervenção será realizada entre 8h e 17h, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), para reduzir os impactos no trânsito durante os horários de pico.

Durante a execução, apenas uma faixa da pista (sentido Centro–Bairro) será interditada por vez, permanecendo a outra faixa livre para o tráfego. Desta forma, as alças de acesso ao Viaduto da Sefaz permanecerão totalmente abertas durante todo o período de obras.

Na próxima segunda-feira (13.10), uma nova intervenção está programada na Rua B, entre o supermercado Comper e a loja Havan. Nesse ponto, as equipes também farão a travessia de tubulação de drenagem, com o mesmo sistema de bloqueio parcial: apenas uma faixa será escavada por vez, mantendo o fluxo de veículos liberado na outra. Porém, este serviço será executado pela concessionária Águas Cuiabá.

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Essas ações fazem parte da etapa de implantação da rede de drenagem do Sistema BRT, que será responsável pela captação das águas de chuva em toda a extensão da Avenida do CPA.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

“Esse lazer para as crianças se divertirem está sendo maravilhoso”, afirmou mãe em noite inesquecível com evento do SER Família Criança

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Mais de 17 mil crianças e familiares viveram uma noite mágica e inesquecível na Arena Pantanal, durante o evento Dia das Crianças do SER Família Criança, promovido pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), e idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

O evento, que uniu lazer, alegria e inclusão, proporcionou às famílias momentos de diversão com brinquedos, shows e o acompanhamento do jogo do Cuiabá, em um ambiente repleto de emoção e solidariedade.

Idealizadora do programa SER Família, a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, destacou a alegria de viver um momento tão especial junto às crianças e suas famílias.

“É emocionante ver todas essas crianças, o ambiente repleto de sorrisos e tanta energia positiva. Cada momento simboliza o amor e a solidariedade que movem o SER Família Criança. Esse projeto nasceu para isso: para espalhar alegria, esperança e fortalecer os laços entre as famílias”, afirmou.

Entre as pessoas presentes, Lucilei Maria de Andrade e o pequeno Wendel Lucas, moradores do bairro Jardim Paraná, destacou a importância da ação para quem não tem acesso frequente a espaços de lazer como esse.

“Está maravilhoso! Bom para as crianças, porque muitas famílias não tem como trazer os filhos em um evento desse nível. As crianças estão gostando muito! Tem mãe que tem três, quatro filhos e não consegue levar todos, né? Aqui está sendo maravilhoso”, disse Lucillei, encantada com a ação.

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Do bairro Jardim Florianópolis, Marineide dos Santos Ferreira também levou o filho, Gabriel Santos, e elogiou a iniciativa.

“Esse lazer para as crianças se divertirem está sendo maravilhoso, acho muito gratificante para nós, pais. Eles estão aproveitando tudo, brincaram bastante e agora vamos comer um lanche”, contou, sorridente.

O pequeno Gabriel, de apenas 7 anos, mostrou toda a empolgação ao falar dos brinquedos. “Brinquei naquele do pato e no do astronauta. Achei bem legal e quero ir em outros”, disse, animado com o evento.


Foto: Junior Silgueiro | Setasc-MT

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou o caráter social da iniciativa, que leva alegria e acolhimento a milhares de famílias de diferentes regiões de Cuiabá e Várzea Grande.

“O SER Família Criança é mais do que um evento: é uma demonstração de carinho, respeito e cuidado com as famílias. Ver o sorriso dessas crianças, especialmente das que mais precisam, é o maior presente que podemos receber”, afirmou o secretário.

O evento também contou com distribuição de brinquedos e lanches, além da oportunidade única das crianças assistirem a uma partida do Cuiabá, em um gesto que uniu esporte, cidadania e afeto em uma grande celebração da infância.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Escola de Governo oferece curso de Fundamentos de Política Social

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo, oferece 80 vagas para o curso de Fundamentos de Política Social. A capacitação que é destinada aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual, será dividida em duas turmas.

As inscrições são feitas exclusivamente pela internet e ficam abertas até 15 de outubro para a primeira turma e até 22 de outubro para a segunda, ou enquanto houver vagas disponíveis, aqui.

O curso tem como objetivo discutir e compreender a política social, abordando as relações entre Estado e sociedade na luta por direitos, cidadania e emancipação, considerando as determinações econômicas, sociais, históricas e políticas.

A doutora Rozimeire Shimizu, instrutora da capacitação, destaca que o curso “contribui para uma atuação mais consciente e crítica dos servidores na execução e formulação das políticas públicas, no financiamento das políticas sociais e na garantia de direitos, no âmbito do Poder Executivo Estadual”.

O conhecimento adquirido auxiliará na análise das reivindicações trabalhistas, na organização dos trabalhadores e nas regulações do capital e do trabalho, além de abordar temas como a generalização das políticas sociais, a crise do capital e a financeirização das políticas públicas.

O curso é composto por um módulo, com carga horária total de 4 horas-aula. Os encontros ocorrerão presencialmente na Escola de Governo, localizada no Complexo Seplag, no Centro Político Administrativo, nos dias 20 e 27 de outubro, das 8h às 12h.

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O link para acesso será enviado no dia 19 de outubro para o e-mail ou telefone cadastrados no momento da matrícula. Os participantes que cumprirem, no mínimo, 75% da carga horária e realizarem as atividades previstas receberão certificado de conclusão.

A confirmação das inscrições será enviada por e-mail e/ou WhatsApp próximo à data de início das aulas. Por isso, é fundamental que os interessados mantenham seus dados de contato atualizados no sistema.

*Com supervisão de Vithória Sampaio

Fonte: Governo MT – MT

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