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Mato Grosso

Sem lei que difere cobrança do ICMS não haverá sustentabilidade florestal nem econômica, aponta Cipem

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Foto: Assessoria

O impasse no qual se transformou a Lei 10.632/2017 que prevê o diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as operações de madeira em tora de florestas nativas ou plantadas em Mato Grosso parece estar longe de uma solução positiva para o Estado como um todo. O problema surgiu em meados de 2018, quando o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) interpretaram que a publicação da referida lei resultava em renúncia fiscal e recomendaram a suspensão dos seus efeitos.

Desde então, o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) tem se dedicado a provar, em várias instâncias governamentais e judicial, que a Lei tem procedência lícita e não representa renúncia fiscal, mas a correção de uma inconstitucionalidade provocada pela ausência dela.

A medida foi tomada à época pelo então governador, Pedro Taques, após diversas reuniões com o setor que reivindicou isonomia no tratamento tributário de Mato Grosso em comparação aos demais estados produtores de madeira. Na conta, pesam contra o setor, uma pauta fiscal 50% maior que a de outros estados, cobranças de várias taxas que não existem em outras federações e uma logística de transporte encarecida pelo alto custo do combustível e das péssimas condições das rodovias. Este cenário agrava-se com a cobrança de 17% de ICMS sobre a matéria-prima utilizada pelas indústrias optantes do Simples Nacional, categoria que abrange 95% das empresas do setor.

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É neste ponto, precisamente, que há carência de informações e a interpretação equivocada sobre a Lei emerge. As empresas do Simples Nacional não podem se creditar de ICMS, ou seja, o valor do ICMS pago sobre matéria-prima não é recuperado na operação subsequente, de venda. Com isso, na comercialização dos produtos industrializados, as mesmas empresas são novamente tributadas pela apuração no PGDAS. O resultado é uma bitributação, que afronta o artigo 170 da Constituição Federal e o § 4º-A, do artigo 18, da Lei Complementar 123/2007, na redação da dada pela Lei Complementar 147/2014. Há que se considerar, ainda, que sem o diferimento do ICMS previsto na Lei nº 10632/2017, nas aquisições de madeira em toras, o referido imposto incidente sobre a operação é calculado pela lista de preços mínimos. Por exemplo, se pegarmos uma tora de canjerana, a Lista de Preços Mínimos estabelece que a base de cálculo do ICMS seja de R$ 725, enquanto que para a madeira serrada em pranchas, tábuas e vigas, resultantes do processo industrial, estão cotadas na mesma lista ao valor de R$ 586.  No exemplo, a empresa recolheria R$ 123,25 de ICMS sobre a madeira em tora, sem direito ao crédito, e mais a tributação do Simples Nacional pelo PGDAS.

Para além da questão legal, a publicação da medida também teve forte argumento econômico. Dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) mostram que a cadeia produtiva da madeira há muito tempo vinha sofrendo queda na produção e comercialização, provocadas pela situação tributária e fiscal. De 2014 a 2016 a arrecadação de ICMS, por exemplo, caiu gradativamente, dando a entender que o setor de base florestal caminhava para o encerramento de suas atividades. Neste período, o estado arrecadou, respectivamente, R$ 57,4 milhões em 2014, R$ 45,41 em 2015 e R$ 43,46 em 2016, o que corresponde a uma queda de aproximadamente 25%.

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Após a publicação da Lei 10.632/2017, que difere o pagamento de ICMS nas operações de madeira em tora, houve um aumento de 10% na arrecadação do imposto pelo Estado. “Diante do exposto e do fato de que diferimento não significa isenção, mas um mecanismo de aumento da arrecadação indireta, é inimaginável crer que o Estado promoveu renúncia de valores”, pontua o Cipem.

Para a organização, essa política econômica assertivamente implementada pelo governo do estado, facilita o aporte de capital do setor, proporcionando desenvolvimento econômico, com geração de empregos e movimentação de toda uma cadeia de produção.

O cancelamento da referida legislação resultará no fechamento dessas empresas e no caos econômico para 44 municípios mato-grossenses que têm o setor florestal como principal fonte de desenvolvimento.

Essa situação ameaça também a conservação dos ativos florestais, pois os 3,7 milhões de hectares de área com planos de manejo florestal sustentável deixariam de cumprir essa função, ensejando a transformação em outros cultivos, resultando, inclusive, no aumento do desmatamento em Mato Grosso. Esse fato, por si só, já acarreta consequências, inclusive, internacionalmente.

Por fim, o Cipem questiona: “Não é meta de Mato Grosso incentivar as atividades sustentáveis? Não há um compromisso assumido por meio de tratado internacional de reduzir as emissões de gases do efeito estufa, incluindo os resultantes de desmatamento? Negar esse fato e submeter o setor florestal a mais esse ônus significa exatamente o contrário de desenvolvimento social, ambiental e econômico”.

Mato Grosso

Retorno da BR-364 é interditado durante recuperação de ponte sobre o Rio São Lourenço

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Crédito – Mayke Toscano/Secom-MT

A Nova Rota do Oeste informa que fará, a partir desta quinta-feira (27.08), o fechamento de um retorno localizado no km 265,4 da BR-364, em São Pedro da Cipa. O dispositivo está situado antes do desvio de tráfego implantado para a continuidade das obras de recuperação estrutural da ponte sobre o Rio São Lourenço, localizada no km 266,7 da rodovia.

A medida é necessária para garantir a segurança viária na região, uma vez que motoristas estão realizando conversões irregulares no dispositivo, o que pode ocasionar sinistros.

Com o fechamento do retorno, as manobras poderão ser realizadas nos seguintes pontos:

  • Km 266 da BR-364: para quem viaja no sentido Cuiabá/Rondonópolis e precisa retornar;
  • Km 264 da BR-364: para quem viaja no sentido Rondonópolis/Cuiabá e precisa acessar a pista no sentido oposto.

Outras alterações no local

Conforme a programação da Nova Rota do Oeste, a pista Norte (sentido Cuiabá) será totalmente interditada em um trecho de 500 metros, entre os km 266,8 e 267,4, e o fluxo de veículos será desviado para a pista Sul (sentido Rondonópolis), que passará a funcionar em mão dupla pelo período estimado de 30 dias.

Durante esse período, o acesso da estrada vicinal à BR-364 no sentido Cuiabá, localizado no km 266,3, permanecerá fechado por questões de segurança. Os usuários e moradores das imediações deverão utilizar a estrada vicinal e acessar a rodovia pelo km 264,2, também no sentido Cuiabá. A sinalização foi implantada para orientar sobre o fechamento do acesso e o direcionamento do tráfego.

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A alteração é necessária para garantir a segurança dos motoristas e trabalhadores da obra, além de permitir o avanço da recuperação da ponte, que entra na etapa de concretagem dos reforços das vigas longarinas no sentido Norte. O serviço exige um período adequado para a cura do concreto.

A Nova Rota do Oeste orienta os motoristas a redobrarem a atenção ao trafegar pelo trecho, respeitando a sinalização e os limites de velocidade estabelecidos.

Se precisar, chame a Nova Rota – Para obter informações em tempo real sobre condições de tráfego, intervenções na rodovia, condições climáticas, entre outras situações no trecho sob concessão da BR-163, entre em contato com a Concessionária Nova Rota do Oeste pelo 0800 065 0163, que também funciona no WhatsApp. A central de atendimento funciona 24 horas. Neste canal de comunicação, também podem ser acionados todos os serviços oferecidos pela Nova Rota aos motoristas que estão na rodovia, como atendimento operacional, socorro médico e mecânico.

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Mato Grosso

Entrega dos kits da Corrida Marajá – Edição Infinity Energy Drink começam nesta quinta-feira (20/08)

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No ato da retirada do kit o participante deverá doar um quilo de alimento não-perecível (exceto sal)

O clima de expectativa já tomou conta dos 2 mil atletas inscritos na Corrida Marajá – Edição Infinity Energy Drink e antes de encarar o percurso no domingo (23/08), os participantes terão o compromisso nesta quinta-feira (20/08), com o início da entrega dos kits de prova em um espaço exclusivo do evento no Atacadão do Porto, em Cuiabá.

A organização preparou um cronograma especial em três dias para garantir comodidade e agilidade aos participantes: nos dias 20 e 21 de agosto (quinta e sexta-feira), das 9h às 19h e 22 de agosto (sábado), das 9h às 13 horas.

O kit oficial do atleta é para lá de completo, onde inclui a camiseta oficial da prova, sacochila, número de peito com chip de cronometragem, copo exclusivo colecionável, uma unidade do Infinity Energy Drink Sem Açúcar e brindes oferecidos pelos patrocinadores do evento.

Com o número no peito e chip de cronometragem garantidos, o foco total será para o dia do desafio de 6 quilômetros no domingo. A largada pontual está marcada para às 06h30, em frente à sede da fábrica de Refrigerantes Marajá, em Várzea Grande, que também servirá como ponto de chegada. O evento é alusivo ao aniversário de 63 anos de fundação da empresa.

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A recomendação da organização é que os corredores cheguem com antecedência para o aquecimento inicial e hidratação.

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Mato Grosso

Empresários do setor da construção visitam o mais moderno centro de segurança do trabalho da América Latina

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Foto-Assessoria

Na tarde desta quinta-feira (13/08), um grupo de empresários associados ao Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon Sul MT) realizou uma visita técnica e de imersão no recém-inaugurado Sesi Experience – Centro Avançado de Segurança do Trabalho, localizado em anexo às dependências da sede do Serviço Social da Indústria de Rondonópolis.

Antes do tour técnico, os associados participaram de uma breve palestra sobre os detalhes e o potencial de aprendizado do CT, que recebeu um investimento total de 12 milhões de reais. Na sequência, eles seguiram para o centro, onde passaram por experiências que simulam situações reais de acidentes de trabalho e momentos críticos.

Para o gestor regional de Saúde e Segurança do Trabalho do Sesi Mato Grosso, Márcio Alves, este foi o primeiro grupo de empresários a realizar a imersão no centro avançado. “Eles puderam presenciar toda a tecnologia voltada para a segurança do trabalho. Os equipamentos proporcionam uma imersão do trabalhador ao utilizar de forma correta tanto os equipamentos de proteção coletiva quanto os de proteção individual”, explicou.

Ainda segundo Márcio Alves, esses cenários e equipamentos fazem com que se mude o formato e a abordagem do trabalhador quanto à importância de prevenir a sua saúde e a sua segurança. “Aqui o foco é trazer essa experiência, onde o trabalhador vai poder fazer a utilização de forma correta do equipamento de segurança individual e voltar para sua rotina, na qual ele vai conseguir utilizar da melhor forma possível esse equipamento, fazendo uma imersão nesse ambiente saudável e seguro”, finalizou.

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O engenheiro civil e proprietário da empresa Plano Sul, Rafael Francisco Lopes Machado, foi um dos associados que fizeram a visita técnica ao Sesi Experience. “Foi uma experiência incrível, acredito que fora do normal. Nunca vi algo parecido, porque existe de fato uma imersão e é possível vivenciar situações em que sentimos estar passando pelo risco e aprendemos como não passar por eles na vida cotidiana e na operação da obra”, destacou.

Sesi Experience — O maior centro de treinamento em Saúde e Segurança do Trabalho da América Latina e o primeiro do Brasil, o Sesi Experience, fica em Rondonópolis. O complexo tem a missão de transformar a forma como as empresas capacitam seus trabalhadores, reunindo treinamentos que vão desde instalações elétricas e espaços confinados até o trabalho em altura. Para isso, utiliza tecnologia coreana imersiva para reproduzir situações reais de risco sem expor os participantes ao perigo. Idealizado pelo Sesi MT, a estrutura permite que o colaborador vivencie cenários críticos, aprenda a identificar riscos e adote os procedimentos corretos de segurança em um ambiente totalmente controlado.

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