Mato Grosso
Sema-MT apresenta novo Sisflora 2.0 em encontro nacional e manejo florestal como estratégia para descarbonização até 2035
“Estamos concluindo a implantação do sistema Sisflora 2.0, que traz os requisitos necessários para que a madeira seja efetivamente rastreada, possibilitando que os produtos de base florestal legais ganhem mercado e afastando a ilegalidade do campo. Nosso monitoramento com imagens de satélite dos planos de manejo também contribui para um maior controle do órgão ambiental’, destaca a secretária.
Com as melhorias implementadas no sistema, a cadeia de custódia passa a ser realidade em Mato Grosso. É a garantia de que a madeira que chega ao consumidor final foi retirada de forma legal da floresta. Além do controle real da quantidade de madeira transportada, há mais transparência e possibilidade de auditorias externas e internas.
Na ocasião, ela apresentou a importância do manejo florestal sustentável como responsável por 16% da meta estadual de descarbonização. Por meio do Programa Carbono Neutro MT, o Estado tem a meta de neutralizar as emissões de carbono até 2035.
“Mato Grosso tem a meta de chegar a 6 milhões de hectares de manejo sustentável até 2030, o que representa 16% das reduções de emissões de carbono, e mais 13% até 2050. É o manejo florestal sustentável que possibilita manter a floresta em pé, produzir produtos florestais dentro da legalidade e gerar empregos e renda”, afirma.
A secretária apresentou ainda que o combate ao desmatamento ilegal em Mato Grosso é uma prioridade para o governo. “Monitoramos todo o nosso território com imagens de satélite de alta resolução. Com o apoio das forças de segurança, combatemos veementemente o crime ambiental que prejudica não apenas a natureza, mas todos aqueles que produzem dentro da Lei”.
Madeira sustentável
O evento foi organizado pelo Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) no Boulevard JK, em São Paulo, com o objetivo de esclarecer a diferença entre o manejo florestal sustentável legal e o desmatamento ilegal. Os produtos florestais, como a madeira nativa de origem legal, tem o uso seguro e ecológico em projetos.
Fonte: GOV MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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