Mato Grosso
Semana Pedagógica da Seduc reúne mais de 2,5 mil educadores por dia e mobiliza toda a Rede Estadual de Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) deu início, na manhã desta segunda-feira (19.1), à Semana Pedagógica 2026, evento que antecede o início do ano letivo da Rede Estadual de Ensino, marcado para o dia 2 de fevereiro.
A programação segue até o dia 23 de janeiro, no Complexo Leila Maluf, em Cuiabá, e deve reunir cerca de 2.500 servidores por dia, entre professores, gestores, coordenadores pedagógicos, equipes técnicas e psicossociais das 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs).
Considerada estratégica pela Seduc, a Semana Pedagógica é um dos principais momentos de organização e alinhamento da educação pública estadual. O objetivo é definir diretrizes pedagógicas, administrativas e de gestão que irão nortear o trabalho das 628 escolas da rede ao longo de 2026, além de integrar novos servidores que passam a atuar neste ano.
A abertura foi marcada pela “Imersão em Rede”, voltada às equipes gestoras e psicossociais responsáveis pelo planejamento escolar. Entre os dias 20 e 22 de janeiro, os professores participam de oficinas rotativas com atividades práticas, focadas no aprimoramento das práticas pedagógicas em sala de aula e na recomposição das aprendizagens.
Representando o governador Mauro Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta destacou que toda a experiência acumulada pela Seduc desde o início da atual gestão será empregada de forma intensa em 2026. Segundo ele, os avanços já alcançados refletem uma visão integrada da educação pública. “Hoje não há separação entre educação estadual e municipal. Temos educação pública em Mato Grosso, que começa no município, na pré-escola e nos anos iniciais, e segue até o ensino médio, na rede estadual”, afirmou.
Pivetta também ressaltou o fortalecimento do Regime de Colaboração com os municípios, que ampliou as condições para melhorar a educação na base. “O caminho da transformação é esse. Vamos melhorar a vida das pessoas com uma educação de qualidade, feita todos os dias por vocês, com muito amor”, declarou.
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, reforçou os avanços obtidos nos últimos anos e o compromisso do Governo do Estado com a educação. “Foram mudanças e enfrentamentos corajosos que colocaram a nossa educação pública entre as 10 melhores do Brasil. A prioridade absoluta de investimento do Estado é a educação”, disse, citando a entrega de 47 novas escolas e outras quase 100 em construção.
Representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a desembargadora Maria Erotides Kneip destacou o simbolismo da organização do evento, com os participantes sentados em mesas redondas. “Isso representa unidade de propósitos. Vejo uma educação pública unida e empenhada em trabalhar cada vez melhor”, afirmou. Ela também celebrou a aproximação entre Educação e Justiça, ressaltando a importância do diálogo institucional.
Em sua fala de boas-vindas, o secretário de Educação, Alan Porto, apresentou uma série de avanços previstos para 2026. Entre eles, a criação do Centro Estadual de Educação Inclusiva, com atendimento integral e multidisciplinar para estudantes da educação especial e suas famílias. Também foi anunciada a ampliação do programa de Acompanhamento Personalizado (APA), que passa de 112 para 200 escolas, com foco na recomposição das aprendizagens.
Outras novidades incluem a implantação do Laboratório de Letramentos (LabLet) em 135 escolas, voltado a estudantes do 6º ao 9º ano que ainda precisam consolidar a alfabetização matemática e linguística, além do lançamento do EducaSEG MT, sistema integrado de proteção escolar que conecta escolas, DREs, Órgão Central e a Segurança Pública em tempo real.
No campo curricular, a Seduc seguirá com a implementação da BNCC da Computação e do enfrentamento à violência contra a mulher, além de novos materiais didáticos para Projeto de Vida, Educação Financeira, Protagonismo, Empreendedorismo e competências socioemocionais. Também está garantida a entrega de kits escolares completos e materiais específicos para o Pré-Enem.
Encerrando a abertura, Alan Porto destacou que a gestão da Seduc é baseada na escuta e no reconhecimento dos profissionais. A partir de 2026, todos os professores receberão uniforme profissional e kit do professor, além de terem acesso à alimentação escolar. “Tenham orgulho da escola e do trabalho de vocês. Vamos juntos fazer de 2026 o ano da virada definitiva da nossa educação”, concluiu.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
16 de Julho de 2026 – 16:08Foto: Janaiara Soares
Foto-Assessoria
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