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Nacional

Seminário debate perigos do uso do mercúrio em procedimentos odontológicos

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (24), um seminário para debater os perigos do uso do mercúrio em procedimentos odontológicos e os impactos na saúde.

O debate, solicitado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), está marcado para as 10 horas, no plenário 2.

Para o deputado, a discussão do assunto tem relevância científica, sanitária e ambiental. “O mercúrio, substância altamente tóxica, tem sido amplamente utilizado na composição de amálgamas dentárias, o que levanta preocupações crescentes quanto à exposição de profissionais da odontologia, pacientes e da população em geral”, diz Tatto.

Segundo ele, estudos nacionais e internacionais apontam para os riscos à saúde associados à liberação de vapores de mercúrio, com potenciais efeitos neurológicos, imunológicos e reprodutivos, além de danos ambientais decorrentes do descarte inadequado do material.

“Nesse contexto, a realização de um seminário contribui para a disseminação de informações atualizadas, baseadas em evidências científicas, e para o fortalecimento do debate público em torno da substituição progressiva do mercúrio por alternativas mais seguras”, justifica.

“A iniciativa também está alinhada com compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Convenção de Minamata, tratado internacional que visa reduzir a exposição ao mercúrio e proteger a saúde humana e o meio ambiente”, conclui Tatto.

Da Redação – MB

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Fonte: Câmara dos Deputados

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Nacional

Major da PM é flagrado levando policial casada para o Motel utilizando viatura

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Hora extra? Um major da Polícia Militar está sendo investigado após ser flagrado utilizando uma viatura oficial para levar uma policial militar, que segundo as apurações é casada com um agente da Polícia Civil, a um motel. O caso aconteceu em Imperatriz, cidade localizada no sul do Maranhão, e gerou forte repercussão dentro e fora das corporações.

O veículo utilizado foi cedido ao 14º Batalhão da PM pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), com a finalidade de reforçar operações de segurança e enfrentamento à criminalidade. O uso da viatura em um encontro pessoal levanta questionamentos sobre o desvio de função e a conduta do oficial.

A situação se agrava diante do fato de que a policial estaria em um relacionamento conjugal com um policial civil, o que adiciona um elemento de exposição pública e controvérsia ao episódio.

Após o episódio ganhar repercussão, o Ministério Público instaurou um procedimento para apurar a conduta do major.

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Nacional

Comissão debate retomada das atividades no Rio Grande do Sul após enchentes

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A comissão externa da Câmara dos Deputados destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o Rio Grande do Sul, realiza audiência pública para discutir a situação da retomada das atividades no estado e as novas enchentes, ocorridas em junho de 2025.

A reunião acontece nesta terça-feira (15), às 14 horas, no plenário 9, e atende pedido do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

Veja a pauta da reunião

O deputado lembrou que as chuvas intensas causaram enchentes devastadoras que deixaram estragos em dezenas de cidades gaúchas.

A audiência pretende verificar como está o processo de reconstrução e recuperação das cidades atingidas, nos termos do que foi acordado na primeira reunião realizada na Câmara de Deputados em 17 de outubro de 2023.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Nacional

Comissão aprova regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 306/24) estabelecendo que a sucessão hereditária nas sociedades limitadas unipessoais (SLU), no caso de falecimento do sócio único, ocorrerá por alvará judicial ou documento formal de partilha de bens (sentença judicial ou escritura pública de partilha).

Figura criada em 2019, a SLU é a sociedade formada por apenas um sócio, o próprio dono do negócio. 

Apresentado pelo deputado Marangoni (União-SP), o texto altera o Código Civil. Hoje é regra disciplinar a sucessão na sociedade limitada tradicional (a conhecida Ltda) por meio de cláusulas no contrato social da empresa. Se um dos sócios morre, o contrato define a destinação das suas quotas.

No caso das SLUs, não existe uma regra similar. A proposta, segundo Marangoni, busca “aperfeiçoar a legislação vigente e afastar interpretações divergentes”.

O projeto aproveita a redação de uma instrução normativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), que dá as diretrizes para registro de empresas. O Drei é um órgão integrante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O parecer do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), foi favorável à proposta. Segundo ele, a medida busca evitar a necessidade de um inventário completo e potencialmente prolongado para a mera transferência das cotas. “Essa iniciativa é crucial para a continuidade dos negócios, assim como auxilia na redução de custos com processos judiciais, ampliando a competitividade de firmas sob Sociedade Limitada Unipessoal”, disse. 

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Próximos passos
O PL 306/24 será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão  de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o projeto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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