Mato Grosso
SER Família Capacita forma 37 mulheres em cursos na área de construção civil
Duas turmas compostas somente por alunas mulheres concluíram os cursos de Pintura Imobiliária e Assentamento Cerâmico, nessa quarta-feira (08.05), em Água Boa (626 km de Cuiabá). Ao todo, 37 mulheres concluíram as capacitações oferecidas gratuitamente pelo Governo de Mato Grosso, por meio do Programa SER Família Capacita, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e gerido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
“Estou orgulhosa por todas as formandas, esse certificado é uma porta de novas perspectivas que se abrem. Agradeço a confiança de vocês neste programa de capacitação, que foi idealizado com muito carinho. Quero agradecer o prefeito Mariano e a primeira-dama Juliana por aceitarem esse desafio. Parabéns e sucesso a todas as profissionais”, declarou a primeira-dama Virginia Mendes.
O secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva (Sacis), Emerson Toledo, afirmou que o programa vem desempenhando um papel fundamental para que as pessoas mais vulneráveis tenham a oportunidade de mudar de vida.
“É um momento de festa e de muita alegria para todos nós. É um momento de prestigiar e ver de perto um sonho da nossa primeira-dama Virginia Mendes se concretizando e ver isso no rosto de cada uma das mulheres que se qualificaram. A partir de hoje, todas podem ter uma profissão na construção civil e isso, só mostra e reforça que as pessoas precisam de oportunidade”, declarou o secretário, que representou a secretária da Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, na solenidade realizada no Centro de Convivência do Idoso do município.
Clariza Amorim, que concluiu o curso de Pintura Imobiliária, já atuava no ramo da construção civil no município, mas não possuía uma comprovação para a execução do seu trabalho.
Clariza foi uma das formandas do curso de Pintura Imobiliária – Foto: Layse Ávila/Setasc
“Já trabalho como pintora há 10 anos e eu não tinha um certificado. Foi muito gratificante participar desse curso oferecido pelo programa SER Família Capacita, onde só haviam mulheres e agora tenho uma comprovação do meu ofício. Além disso, adquiri mais conhecimento que posso aliar com a minha experiência. Agradeço à primeira-dama Virginia Mendes por ter criado este programa que já capacitou tantas pessoas, como eu e minhas amigas ”, disse a recém-formada.
A superintendente de Promoção do Trabalhador da Setasc, Danielli Santos, ressaltou que o programa está mudando a vida de muitos mato-grossenses, por meio da qualificação profissional.
“São mais de 12 mil pessoas formadas pelo SER Família Capacita e ter pessoas com a sensibilidade da primeira-dama Virginia Mendes, que pensa na educação profissional da população é fantástico. Ver as nossas alunas terminando o curso, com algumas delas inseridas no mercado de trabalho, não tem preço. E o nosso objetivo é esse, dar cada vez mais oportunidade para que as pessoas possam mudar de vida”, destacou Danielli.
Ivonete Rodrigues de Oliveira, aluna do curso de Assentamento de Cerâmica, recomendou o curso para todas as pessoas, principalmente às mulheres.
Ivonete é uma das formandas do curso de Assentamento Cerâmico – Foto: Layse Ávila/Setasc
“Eu achei o curso excelente e aprendi muito. Hoje eu já consigo colocar piso em uma casa inteira e espero que, em um futuro bem próximo, seja uma fonte de renda porque este curso era tudo o que eu precisava. Aqui no município terão muitos empreendimentos e com a qualificação é mais fácil conseguir emprego. Recomendo o curso, principalmente às mulheres, porque somos mais atentas aos detalhes e toda construção precisa de um acabamento perfeito. Espero que nós possamos inspirar muitas outras mulheres do nosso estado”, contou Ivonete.
A primeira-dama e secretária de Assistência Social de Água Boa, Juliana Souza Kolankiewicz, agradeceu ao Governo de Mato Grosso pelo Programa SER Família Capacita, que vem qualificando a população do município.
“Quero agradecer a gestão estadual, a primeira-dama Virginia Mendes, a secretária Grasi Bugalho e toda a equipe da Setasc, que proporcionaram estes cursos para as nossas mulheres. São as primeiras turmas somente de mulheres e isso é maravilhoso, pois estamos qualificando mães e chefes de famílias. Gratidão ao Governo do Estado, por capacitar os cidadãos aguaboenses e tantos outros mato-grossenses”, finalizou.
Cursos do SER Família Capacita
Para saber mais sobre o Programa SER Família Capacita e seus cursos, basta acessar o site da Setasc por meio do endereço eletrônico www.setasc.mt.gov.br/serfamiliacapacita.
No local é disponibilizado o link para a pré-inscrição nos cursos oferecidos em todos os 142 municípios de Mato Grosso e também o link do Senai, com informações sobre os cursos oferecidos.
As informações também podem ser acessadas por meio dos telefones 0800 777 9737 e (65) 9 9806-3806 (WhatsApp).
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
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