Mato Grosso
Servidores do Socioeducativo participam de curso sobre trabalho multidisciplinar com adolescentes
O objetivo do curso foi a atualização e o aprimoramento do trabalho multidisciplinar e de integração desenvolvido com os adolescentes nas unidades de internação de Mato Grosso. A obrigatoriedade da elaboração do plano está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“A ideia foi aprofundar um pouco mais sobre essa ferramenta do PIA com um olhar mais humanizado e de superação de conflitos. Diferente do sistema penitenciário, no socioeducativo o plano individual de atendimento é a referência para liberação do adolescente. Para ser liberado, o adolescente precisa cumprir as metas estabelecidas no PIA”, explicou a secretária adjunta de Justiça, Lenice Barbosa.
Um dos pontos abordados no encontro foi a Justiça Restaurativa, que busca a solução pacífica para conflitos.
“A justiça restaurativa como instrumento de fortalecimento da cultura de paz é uma ferramenta que a desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do TJ, nos apresentou como desafio para que possamos levar para dentro das unidades do socioeducativo, a exemplo da realização das rodas de convivências, que são momentos em que se trabalha e supera determinado conflito”, disse Lenice.
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Coordenadora de atendimento socioeducativo do Sistema Socioeducativo, a psicóloga Flávia Palazzo reforçou a importância do plano individual de atendimento do adolescente, uma vez que se trata de uma ferramenta por meio da qual o adolescente pode construir projetos de vida diferentes, que ampliem suas perspectivas de vida e fortaleçam seus laços familiares e comunitários.
“O objetivo é estimular o adolescente a aderir ao processo socioeducativo, ampliando suas perspectivas futuras”, pontuou.
O diretor Metropolitano da Polícia Civil de Mato Grosso, delegado Wagner Bassi Júnior, participou do evento e pontou que importância do acompanhamento individualizado desses adolescentes para que não voltem a cometer atos infracionais. “Esse é o principal objetivo do socioeducativo. É o acompanhamento, trazer esse adolescente de volta à sociedade”, disse.
O evento teve, ainda, a participação de representantes dos estados do Maranhão e de Goiás.
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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