Mato Grosso
Sesc e Senac-MT reúnem 300 educadores de todo o estado em Cuiabá
Divulgação Senac-MT
Nesta segunda e terça-feira (24 e 25), o Sistema Fecomércio-MT realiza, em Cuiabá, a ‘1ª Jornada de Educação Sesc e Senac’ com a participação de 300 educadores de ambas as instituições. São professores, gerentes, orientadores pedagógicos, responsáveis técnicos, instrutores, secretários escolares e assistentes das áreas pedagógicas responsáveis pelo ensino básico e profissionalizante de mais de 21 mil alunos de todo o estado.
O evento tem como tema ‘Aprendizagem Colaborativa e Conectada’ e como objetivo principal capacitar as equipes pedagógicas do Serviço Social do Comércio (Sesc-MT) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-MT) frente às tendências contemporâneas do cenário educacional, promovendo a troca de experiências coletivas, enfatizou o presidente do Sistema Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, durante a abertura da Jornada.
“O mundo mudou muito e segue em ritmo acelerado de transformação. Não existe mais uma única jornada para aprender, mas inúmeras jornadas para diversas formas de aprendizados. Os alunos de hoje são diferentes dos alunos de ontem e dos alunos de amanhã. Nesta rápida evolução, equilibrar as necessidades de hoje com as exigências do amanhã é algo fundamental para qualquer instituição de ensino interessada em continuar existindo no futuro. Para isso, é preciso estar em constante movimento, aprendizado, aperfeiçoamento e qualificação”, destacou ele em seu discurso.
Logo em seguida, os participantes prestigiaram a palestra ‘Atuação do Sistema Fecomércio-MT’, apresentada pelo superintendente da Federação, Igor Cunha, que explicou sobre o funcionamento das entidades e seus respectivos conselhos regionais. Posteriormente, Cunha se juntou a um bate-papo que colocou o comércio em pauta com o presidente Wenceslau Júnior e os vice-presidentes Marco Pessoz e Kassio Catena, respectivamente, presidentes dos Sindicatos das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residencial, Comercial e Condomínios do Estado (Secovi-MT) e do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Cuiabá (Sincovaga-MT).
Fechando a manhã do primeiro dia da Jornada o pesquisador, cientista cognitivo e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Diogo Cortiz, subiu ao palco para falar sobre ‘Metaverso e Inteligência Artificial’. “Nestes dois dias, os educadores participarão de bate-papo, palestras, dinâmicas e oficinas que buscam um ponto de intersecção entre os modelos pedagógicos do Sesc, como projetos interdisciplinares e uso de metodologias ativas, e do Senac, com o conceito de ação-reflexão-ação, no qual se aprende fazendo e analisando o próprio fazer por meio de atividades que buscam articular a realidade do mundo do trabalho com as experiências prévias dos alunos”, explicou o diretor regional do Senac-MT, Edson Dahmer.
O diretor regional do Sesc-MT, Allan Serotini, completou observando que a evolução é um dos focos da atual gestão do Sistema Fecomércio-MT. “A educação, que é um dos pilares do Sesc e do Senac, está em constante evolução para acompanhar as novas tecnologias e as mudanças da sociedade. Oferecer treinamentos e capacitações que ampliem os conhecimentos dos nossos colaboradores tem valor inestimável, principalmente para nossos alunos”, finalizou o dirigente.
Unidades educacionais
Atualmente, o Sesc-MT possui 1.188 alunos matriculados no ‘Sesc Escola’ de Cuiabá e Rondonópolis, que atendem os ensinos fundamental e médio, e no ‘Sesc Criança’ na capital, creche voltada à educação infantil. Na unidade ‘Sesc Poxoréu’ é oferecido o programa de Educação para Jovens e Adultos (EJA). Todas as unidades, mantidas pelas contribuições da classe empresarial do comércio mato-grossense, são referências em ensino de qualidade.
O Senac-MT possui Centros de Educação Profissional em Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Primavera do Leste, Barra do Garças, Colíder e Água Boa. Em 2023, a instituição certificou mais de 20 mil alunos em 140 dos 141 municípios mato-grossenses em quase 180 títulos de cursos nos segmentos de vendas, negociação, atendimento, gastronomia, gestão, beleza, tecnologia da informação, saúde, idiomas entre outros, entregando muita educação profissional de qualidade para o comércio. Atualmente, são 7.337 estudantes em salas de aulas em cursos de qualificação e aperfeiçoamento. Destes, 4.948 são beneficiários do Programa Senac de Gratuidade (PSG) que, a partir das contribuições da classe empresarial comerciária, destina-se às pessoas cuja renda familiar mensal per capita não ultrapasse dois salários-mínimos.
O Sistema S do Comércio, composto pela Fecomércio, Sesc, Senac e IPF em Mato Grosso, é presidido por José Wenceslau de Souza Júnior. A entidade é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que está sob o comando de José Roberto Tadros.
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
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