Mato Grosso
Sesp investiga áudios criminosos e acionará responsáveis por difusão
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) esclarece que os áudios de “salve” atribuídos a uma facção criminosa estão sendo analisados e os responsáveis por difundi-los serão acionados criminalmente.
Uma das pessoas que difundiu o áudio, Samuel de Souza Valdivino, foi preso em flagrante na terça-feira (13.08) às 15h30, em uma ação integrada da Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar no município de Lucas do Rio de Verde (360 km a Médio Norte de Cuiabá). Ele responderá pelos crimes de tráfico de drogas e foi enquadrado no artigo 2º da Lei 12850/2013, por promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, cuja a pena é de 3 a 8 anos reclusão, além de multa.
A operação de reforma na Penitenciária Central do Estado foi iniciada na segunda-feira (12.08) e estão sendo realizadas mudanças nas celas, pinturas e retirada de produtos que estão em desconformidade com o Manual de Procedimento Operacional Padrão do Sistema Penitenciário.
Além da reforma, a operação de revista geral tem o objetivo de fortalecer as ações de enfrentamento a crimes que possam ser cometidos dentro da unidade penal, além de se antecipar a possíveis atos delituosos.
Durante esta semana estão suspensas as visitas aos reeducandos, assim como o atendimento a advogados e defensores públicos. Apenas as escoltas emergenciais, em caso de saúde, serão realizadas.
A operação é realizada apenas na Penitenciária Central do Estado, não sendo estendida a nenhuma outra unidade no interior ou mesmo na Capital.
Mato Grosso
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Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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