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STF retoma audiência sobre descriminalização do aborto no País; acompanhe

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Audiências para descriminalização do aborto começou no dia 3; cerca de 53 expositores se apresentaram no STF
REPRODUÇÃO/AGÊNCIA BRASIL

Audiências para descriminalização do aborto começou no dia 3; cerca de 53 expositores se apresentaram no STF

A audiência pública para discutir a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez no Supremo Tribunal Federal (STF) foi retomada na manhã desta segunda-feira (6). A explanação dos especialistas teve início na sexta-feira , quando mais de 30 pessoas e organizações expuseram argumentos favoráveis ou contrários à interrupção voluntária da gestação.

Na reabertura da discussão sobre a descriminalização do aborto
, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, destacou que a audiência tem o intuito de ouvir especialistas no assunto para que, então, a Corte possa realizar um julgamento justo. Ela enfatizou que o tema tangencia “a bioética, a ética, a moral, conceitos religiosos, filosóficos e sociais” e que “desperta paixões e reações”.

A ministra ainda lembrou que a discussão é uma formalidade a qual o Supremo responde e que, desse modo, “o STF, como órgão do Poder Judiciário, decide com racionalidade o que o Direito impõe”, defendeu.

A presidente do STF informou que todo o material apresentado na audiência pública, inclusive com as mídias eletrônicas, será encaminhado a cada um dos ministros do Supremo, aos advogados das partes envolvidas na ADPF 442, aos representantes das entidades que ingressaram na ação como amici curiae (amigos da Corte) e ao Ministério Público. Esse material também permanecerá disponível ao público no canal do STF no YouTube.

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Audiência pública sobre aborto começou na sexta

Na sexta-feira, o STF ouviu médicos e profissionais ligados à área de saúde. Eles defenderam ou criticaram a da interrupção da gravidez até a 12ª semana. A discussão sobre a descriminalização do aborto naquele dia teve duração de cinco horas, com participação de 53 expositores, sendo pessoas físicas ou organizações. Do total, 33 apresentaram argumentos favoráveis à legalização do procedimento.

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Comissão lança campanha para alertar sobre a situação de população submetida ao racionamento de água

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Alexandre Cruz Noronha/Amazônia Real
Meio Ambiente - Água - crise hídrica – seca – falta de água no Acre - açudes da comunidade Manoel Marques
Campanha pretende sensibilizar governo e sociedade sobre o racionamento de água

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para lançar a campanha Sede Zero, que pretende sensibilizar autoridades, parlamentares e sociedade civil sobre o acesso à água das populações submetidas a racionamento ou rodízio do abastecimento.

O lançamento da campanha, seguido de debate, será às 14 horas, no auditório Nereu Ramos, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.

Foram convidados para a audiência pública, entre outros, representantes da Federação Nacional do Urbanitários (FNU); do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) e da Central de Movimentos Populares (CMP).

Veja a lista completa de convidados.

O deputado Joseildo Ramos (PT-BA), autor do requerimento para realização da audiência, disse que o acesso à água potável e o esgotamento sanitário são direitos humanos e precisam ser assegurados a todos, priorizando os que vivem em situação vulnerável.

“O lançamento da campanha Sede Zero, nesta Casa legislativa e na Comissão de Legislação Participativa, busca dar a exata dimensão que uma ação dessa magnitude representa”, disse.

Entre as medidas defendidas pela campanha Sede Zero está a implementação de tarifa social de água e esgoto como direito “automático” para famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais e com membros recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Audiência na quarta-feira vai debater abertura de agências bancárias aos sábados e domingos

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André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG
Economia - geral - bancos públicos sistema financeiro agências bancárias FGTS Caixa Econômica Federal CEF (Uberaba-MG)
Agência da Caixa em Uberaba (MG)

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (6) audiência pública sobre o Projeto de Lei 1043/19, do deputado David Soares (União-SP), que dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos.

O debate foi sugerido pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP). “A abertura das agências bancárias aos finais de semana altera substancialmente a rotina dos trabalhadores e tem impacto direto em seu direito ao descanso semanal”, afirma o parlamentar. “Exatamente por isso, a mudança não pode ser aprovada por esta comissão sem que antes tenhamos a oportunidade de ouvir as entidades representativas dos trabalhadores e as entidades representativas dos próprios bancos”, acrescenta.

Foram convidados para o evento o diretor de Sustentabilidade, Cidadania Financeira, Relações com o Consumidor e Autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Amaury Oliva; a presidente do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb/SP), Ivone Maria da Silva; além de representantes de entidades como a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf – CUT), dentre outros.

O debate será realizado às 9 horas no plenário 8.

Da Redação – AC

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Precificação do querosene para aviação é tema de debate na Câmara

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Tomasz Wyszolmirski/Depositphotos
avião - aviação civil - aeroporto
O preços do QAV é definido pela Petrobras

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (5), audiência pública sobre a precificação do querosene para aviação (QAV) no Brasil.

A audiência foi sugerida pela deputada Jaqueline Cassol (PP-RO). Ela afirma que a política de precificação – conhecida como sistema de Preços de Paridade de Importação – encarece o insumo em 17%, já que segue o preço de referência determinado pela Petrobras. Esse preço é o adotado no Golfo do México, apesar de 92% do QAV consumido no Brasil ser produzido em suas próprias refinarias.

Foram convidados para a audiência:

  • o coordenador-geral de Acompanhamento do Mercado do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo do Ministério de Minas e Energia, Deivson Matos Timbó;
  • o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann;
  • um representante da Petrobras;
  • o superintendente de Defesa da Concorrência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Bruno Conde Caselli;
  • um representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear); e
  • um representante da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O evento será realizado no plenário 11, às 11 horas, e terá transmissão interativa pelo e-Democracia.

Da Redação – AC

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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ALMT – Campanha Fake News II

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