Mato Grosso
TCE inspeciona unidades prisionais do Estado e despesas da Segurança Pública
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A Secretaria de Controle Externo de Educação e Segurança do Tribunal de Contas de Mato Grosso está inspecionando 11 unidades prisionais e todos os Centros de Assistência Socioeducativa do Estado para verificar a estrutura, organização e funcionamento do Sistema Penitenciário da Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp. As informações farão parte de um levantamento que também abordará o orçamento da pasta, pessoal, área, tecnologia da informação, entre outros temas. Atualmente existem 6.341 vagas num total de 55 unidades prisionais em todo o Estado, sendo que 12.207 detentos cumprem pena em presídios e penitenciárias.
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Em 2018, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – Sejudh, que hoje foi incorporada pela Sesp, teve despesas no valor de R$ 474 milhões e para este ano o orçamento da pasta consignado na Lei Orçamentária Anual – LOA é de R$ 611 milhões. Conforme dados do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – Fiplan, 77,2% do total de despesas do exercício de 2018 foi com folha de pagamento. Em 2017 o percentual foi de 74%.
O levantamento realizado pela Secex de Educação e Segurança Pública do TCE irá subsidiar a definição de futuras auditorias do controle externo, levando em consideração a relevância do problema, o volume de recursos públicos envolvidos e os riscos tanto para a sociedade como para os cofres públicos. Conforme explicou a secretária da Secex, Patricia Leite Lozich, e o coordenador do levantamento, auditor Marcelo Pereira da Silva, as inspeções estão avaliando a estrutura física, assistência jurídica e médica, alimentação, política de recuperação dos menores infratores e quadro de funcionários.
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A equipe de fiscalização visitou os três Centros de Assistência Socioeducativa de Mato Grosso existentes em Cuiabá e destinados a menores infratores e mais cinco nas cidades de Barra do Garças, Cáceres, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis e Sinop. Também fazem parte do levantamento as seguintes unidades prisionais: Penitenciária Central do Estado (antigo Pascoal Ramos), Centro de Ressocialização da Capital (antigo Carumbé), Centro de Ressocialização de Várzea Grande (antiga Cadeia Pública), Penitenciária de Rondonópolis (Mata Grande), Penitenciária de Sinop (Ferrugem), Cadeia Pública de Poconé, Cadeia Pública de Cáceres, Cadeia Pública de Lucas do Rio Verde, Cadeia Pública de Sorriso e Cadeia Pública de Barra do Garças.
Não é a primeira vez que o TCE investiga o sistema penitenciário de Mato Grosso. Em 2016, o Tribunal de Contas da União – TCU sugeriu uma auditoria operacional coordenada com todos os Tribunais de Contas do país. Os resultados demonstraram que 59% dos estados brasileiros não realizavam o cálculo do custo mensal do preso. Em Mato Grosso, o TCE constatou que não eram produzidas planilhas de custo mensal do detento. Após solicitação, a antiga Sejudh apresentou relatório apontando que o custo médio de cada detento em 2016 era de R$ 2.797,67. O custo mínimo em 2017 foi de R$ 1.732,41 na Penitenciária Central do Estado e o custo máximo de R$ 6.765,73 no Centro de Custódia da Capital, onde ficam os detentos com curso superior.
Mato Grosso
Recursos da Feijoada Solidária garantem a entrega de mais de 600 cobertores na Baixada Cuiabana
Mato Grosso
Defensoria alerta para os primeiros sinais de violência contra a mulher
Com o aumento dos casos de violência psicológica, perseguição e tentativa de feminicídio, DPEMT destaca a importância de buscar ajuda no início para interromper ciclo

Por Alexandre Guimarães
A violência contra a mulher nem sempre começa com agressões físicas. Ameaças, perseguições, humilhações, controle da vida da vítima e o descumprimento de medidas protetivas são formas de violência que podem evoluir para situações ainda mais graves.
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado

A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
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