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Mato Grosso

Trabalho em rede fortalece defesa do Patrimônio Público em MT

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Em abril de 2020, a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) iniciou o acompanhamento das aquisições emergenciais do Poder Executivo Estadual para as ações de enfrentamento à Covid-19 em Mato Grosso. No decorrer daquele ano, a CGE-MT analisou 145 aquisições/contratações, que totalizaram investimentos de cerca de R$ 210 milhões na compra de bens, equipamentos e insumos de saúde. O trabalho foi compartilhado com toda a Rede de Controle da Gestão Pública, especialmente com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, e auxiliou diretamente no controle dos gastos públicos e na defesa do patrimônio público. 

Esse foi um dos exemplos do trabalho em rede realizado em Mato Grosso, apresentado no webinar “Trabalho em Rede na Defesa do Patrimônio Público”, na manhã desta quarta-feira (31). Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso, o evento da série MP Debate teve por objetivo debater a atuação das instituições em rede, promover o intercâmbio de experiências e, sobretudo, estimular a reflexão e a definição de diretrizes para atuação dos integrantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

“Não é de hoje que a corrupção assola estruturalmente o Brasil e o estado de Mato Grosso, havendo, inclusive, uma alta percepção de corrupção no país, o que o coloca na 96ª posição do ranking global divulgado recentemente pela ONG Transparência Internacional. A mesma organização aponta que o combate à corrupção está estagnado há pelo menos 10 anos no Brasil, o que se agravou durante a pandemia da Covid-19. E isso demonstra a essencialidade de um trabalho em rede entre as instituições na defesa do patrimônio público”, afirmou o coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta na abertura do evento. 

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O webinar contou com dois painéis, que abordaram o trabalho em rede na defesa do patrimônio público nas perspectivas da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Os palestrantes foram o controlador-geral do Estado, Emerson Kideki Hayashida, e o supervisor de controle externo de recursos do TCE-MT José Fernandes Correia de Góes. Os promotores de Justiça Gustavo Dantas Ferraz e  Taiana Castrillon Dionello atuaram como debatedores e a promotora de Justiça Tessaline Higuchi presidiu as mesas. 

A CGE-MT e o TCE-MT apresentaram os trabalhos que executam, os desafios que enfrentam, como se dá a parceria com o MPMT por meio da Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso e esclareceram dúvidas dos participantes. Conforme relatado pelos expositores, a rede é formada por 19 instituições que atuam de maneira integrada e colaborativa no compartilhamento de informações, conhecimentos e técnicas de prevenção, detecção e punição, bem como o desenvolvimento de ações articuladas de fiscalização, de incentivo ao controle social e de capacitação de agentes públicos. 

Os resultados práticos desse trabalho são, por exemplo, a recuperação de recursos por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), a formalização de acordos de leniência (Lei Anticorrupção) e de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), e operações como Rêmora, Rota Final, Seven, Zaqueus, Sangria, entre outras. Segundo os expositores, essa atuação em rede, com cada órgão trabalhando dentro da sua competência, é essencial e traz grandes benefícios à sociedade, proporcionando a entrega de produtos e serviços de melhor qualidade para a população

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O webinar pode ser assistido no canal do MPMT no YouTube, clique aqui.

Fonte: MP MT

Mato Grosso

BR-364: Serra de São Vicente será interditada parcialmente para instalação de iluminação

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Uma faixa será bloqueada e o fluxo seguirá pela via liberada, das 9h às 12h

Foto- Assessoria

Os motoristas que trafegam pela BR-364 devem ficar atentos a uma alteração temporária no tráfego da Serra de São Vicente nesta terça-feira (23), das 9h às 12h. Nesse período, a Nova Rota do Oeste realizará o fechamento parcial da rodovia no sentido norte (Rondonópolis/Cuiabá), com interdição de uma faixa no trecho entre os quilômetros 343 e 347 da BR-364, para a implantação do sistema de iluminação do segmento.

O serviço poderá ser concluído antes do horário previsto, conforme o andamento das atividades. Durante a operação, a faixa da esquerda permanecerá interditada, enquanto o fluxo de veículos seguirá pela faixa liberada, com o apoio da sinalização operacional implantada no local.

A Nova Rota orienta os motoristas a redobrarem a atenção ao trafegar pela região, respeitando a sinalização, os limites de velocidade e as orientações das equipes que estarão atuando no trecho.

A implantação do sistema de iluminação integra as ações voltadas ao reforço da segurança viária e à melhoria das condições de trafegabilidade na Serra de São Vicente.

Se precisar, chame a Nova Rota – Para obter informações em tempo real sobre condições de tráfego, intervenções na rodovia, condições climáticas, entre outras situações no trecho sob concessão da BR-163, entre em contato com a Concessionária Nova Rota do Oeste pelo 0800 065 0163, que também funciona no WhatsApp. A central de atendimento funciona 24 horas. Neste canal de comunicação, também podem ser acionados todos os serviços oferecidos pela Nova Rota aos motoristas que estão na rodovia, como atendimento operacional, socorro médico e mecânico.

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Mato Grosso

Mato Grosso recebe mais de 14 mil doses da vacina Pneumo 20 para crianças de até 5 anos

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Vacinação já está disponível em todo o país. Imunizante incorporado ao SUS protege contra 20 sorotipos da bactéria causadora de doenças graves, como pneumonia e meningite

A meta no Estado é vacinar 1.350.115 pessoas do grupo prioritário contra a influenza neste ano Crédito – Ministério da Saúde | Reprodução

Crianças menores de 5 anos que não completaram o esquema vacinal já podem ser vacinadas pelo SUS com a vacina Pneumo 20, que protege contra 20 sorotipos da bactéria pneumococcus, causadora de doenças graves como pneumonia e meningite. A estratégia nacional de imunização foi lançada no último fim de semana pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O Mato Grosso recebeu um lote inicial de 14.700 doses do imunizante para aplicação em todo o estado.
“Estou muito feliz de a gente poder transformar essa vacinação em realidade. Eu pude ver as primeiras bebezinhas, com dois meses de idade, já sendo protegidas com essa vacina, que é uma vacina que protege contra 20 tipos dessa bactéria, que é o pneumococcus. E como essa vacina é muito mais ampla do que a que a gente utilizava, ela vai proteger ainda, contra pneumonia grave e contra meningite”, destaca Padilha.

 

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Mato Grosso

MPMT investiga contratações temporárias na Educação

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.

 

Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.

 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.

 

As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.

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O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.

 

Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.

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