Mato Grosso
Veja todos os investimentos anunciados pelo Governo de MT para melhorar infraestrutura em Cuiabá
O Governo de Mato Grosso anunciou uma série de investimentos para melhoria na infraestrutura de Cuiabá nesta sexta-feira (20.03). Durante evento realizado no Palácio Paiaguás, o governador Mauro Mendes autorizou a contratação de mais de R$ 400 milhões em obras.
Entre as obras anunciadas estão a duplicação de rodovias, recuperação de asfalto dentro da cidade e uma nova ponte sobre o Rio Cuiabá. Confira todas as ações.
Duplicação de Estradas
Foram autorizadas a duplicação da MT-010, rodovia que liga Cuiabá até o Distrito de Nossa Senhora da Guia e da MT-251, rodovia que liga a capital até Chapada dos Guimarães. O objetivo é garantir mais segurança no trânsito de duas das principais rodovias da região metropolitana, que tem fluxo intenso de veículos principalmente nos fins de semana.
Na MT-010 serão duplicados 24,46 quilômetros, entre o Rodoanel de Cuiabá e Várzea Grande até o distrito da Guia. A obra está avaliada em R$ 107,6 milhões.
Já na Estrada de Chapada serão duplicados 29,84 quilômetros em dois trechos diferentes. O primeiro tem 9,4 quilômetros e vai da rotatória para Manso até o Início do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães (um pouco depois do Rio dos Peixes) e o segundo tem 20,44 km, ligando o Fim do Parque Nacional (após a Cachoeirinha) até o acesso ao Mirante do Centro Geodésico da América do Sul. Esta obra está orçada em R$ 92,8 milhões.
Nova Ponte e novo viaduto
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) vai construir uma nova ponte sobre o Rio Cuiabá, ligando as regiões do Santa Isabel e Santa Rosa, na capital, com o Mirante do Pari/Chapéu do Sol, em Várzea Grande.
A ponte terá 183 metros de extensão e a obra, que incluí os acessos, está avaliada em R$ 46,9 milhões. Esta será mais uma ligação entre os dois maiores municípios de Mato Grosso, acompanhando o crescimento urbano da região metropolitana e oferecendo mais uma opção para a mobilidade de quem precisa atravessar o Rio Cuiabá.
O Governo de Mato Grosso também vai construir um novo viaduto no encontro da Avenida das Torres com a Avenida dos Trabalhadores. A estrutura terá cerca de 500 metros de extensão e será construída passando por cima da Avenida das Torres. O objetivo é aliviar o trânsito em duas das principais vias da capital. A obra está orçada em R$ 54,3 milhões.
Novas Vias
Será implementada uma adequação da Avenida Dubai, na capital. Atualmente, a via termina quando encontra a Avenida Maria Palma. Será feita sua extensão, com 1,25 km de extensão, levando a rua até a rotatória em frente ao Centro de Eventos do Pantanal.
A obra tem um investimento previsto de R$ 18,5 milhões e vai garantir uma ligação entre a região da MT-010 com a Avenida Miguel Sutil, facilitando também o acesso até o Hospital Municipal de Cuiabá.
O Governo já assinou a ordem de serviço para o início das obras na ligação do Contorno Norte com a MT-251. Além de uma rotatória no encontro das rodovias, o Governo irá finalizar um trecho de 1,17 km de asfalto da obra, que foi iniciada originalmente pela prefeitura de Cuiabá. O investimento será de R$ 6,2 milhões.
Recuperação de ruas e avenidas
O Governo preparou um grande pacote para recuperação do asfalto urbano da capital, tanto nas principais avenidas, quanto dentro de alguns bairros.
Foi autorizada a licitação para recuperar o asfalto de toda a extensão da Avenida Miguel Sutil, incluindo recuperação do sistema de drenagem, assim como da Avenida Emanuel Pinheiro (MT-251), entre a rotatória com a MT-010 e a Fundação Bradesco; da Avenida República do Líbano, desde a Miguel Sutil até a MT-010; e da Avenida Hélio Ribeiro, desde a MT-010 até a Avenida do CPA.
O pacote inclui também a recuperação do trecho da Avenida dos Trabalhadores entre a Avenida das Torres e a Miguel Sutil. Essas obras todas estão avaliadas em R$ 59,4 milhões.
A Sinfra-MT assinou a ordem de serviço para recuperar também um trecho de 3,27 km da Avenida Jurumirim, entre a Avenida Miguel Sutil e a Avenida Juliano Costa Marques, avaliada em R$ 3,7 mihões.
Por fim, foi firmado um convênio com o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá para recuperar aproximadamente 46 km de ruas nos bairros Duque de Caxias, Shangrilá, Lixeira, Areão, Bandeirantes, Jardim Petrópolis, Jardim Califórnia e Araés em um investimento de R$ 25 milhões.
As autorizações incluem também a revitalização das ruas da Universidade Federal de Mato Grosso e uma nova iluminação para o Complexo Viário do Leblon.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
16 de Julho de 2026 – 16:08Foto: Janaiara Soares
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