Rondonópolis

Vereadores ‘Roni Cardoso e Bilu’ são absolvidos pelo TRE-MT

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Foto: Assessoria

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em julgamento de recurso em 2ª instancia na noite desta quarta-feira (15), absolveu os vereadores de Rondonópolis, Roni Cardoso e Bilu do depósito, ambos do PRTB, onde haviam sido condenados com a  perda dos mandatos em primeira instância por cota de gênero no mês de março deste ano.

Constava no processo, que os vereadores teriam contratado laranjas para compor a chapa de vereador da coligação, que não tinha o mínimo exigido, de 30% nas eleições de 2016. Algumas mulheres foram lançadas como candidatas, mas se quer fizeram campanha e não obtiveram votos.

Os edis recorreram da decisão judicial sem se afastarem das cadeiras na câmara municipal.

Por decisão unânime o TRE-MT absolveu os vereadores por 5 votos.

Com a decisão ação será extinta e os edis continuarão nos cargos até o final do mandato em 31 de dezembro de 2020.

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Rondonópolis

Prefeito recebe lideranças rurais e avalia progresso de obras de demandas das comunidades

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O Prefeito José carlos do Pátio recebeu no final da tarde desta sexta-feira (24) várias lideranças comunitárias rurais da região das Glebas: Rio Vermelho, São João; São José, Selva de Pedra, São José da Boa esperança e Carimã, para avaliar o andamento das obras que estão sendo realizadas pelo município na região.

Há cerca de um mês o prefeito recebeu as lideranças e se comprometeu em atender as demandas das comunidades, como, restauração das estradas vicinais que cortam a região, abertura de poços artesianos, instalação de r3edes de abastecimento de água, reforma e ampliação de escola, reforma de PSF próxima à escola Derci Rodrigues, e ainda a  construção de um outro PSF na região do Assentamento José da Boa Esperança, além de troca de lâmpadas de vapor metálico por de vapor de sódio , e ainda a instalação de um reservatório de 15 mil/lt na Gleba São João, entre outras.

Os líderes tiveram a oportunidade de relatar ao prefeito suas impressões sobre o andamento dos trabalhos e pelo observado, excluindo uns contratempos técnicos que independem da gestão municipal, os lideres se mostraram satisfeitos com o comprometimento do prefeito, que inclusive anunciou a autorização da compra de uma área de 2ha próxima a Escola Rural Derci, para ampliação da mesma. 

Segundo Pátio, o projeto estrutural das obras já está pronto, e será encaminhado para orçamento e posteriormente licitado. Pátio chegou inclusive a apresentar um visual do projeto aos líderes que aprovaram o mesmo.

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O Prefeito ainda comunicou aos presentes que já autorizou a prefeitura a adquirir, os equipamentos necessários para a instalação dos poços artesianos, bem como os reservatórios e o material para a instalação da rede de abastecimento e distribuição às propriedades. 

Ressaltando que para a perfuração de alguns poços artesianos está sendo feita uma parceria com a FUNASA, pois os locais (áreas de perfuração) pertencem a união (INCRA). Ele garantiu que os estudos geológicos do local já estão concluídos e as perfurações devem acontecer em breve.

A final do encontro Pátio já deixou agendada outra reunião para as 15h do dia 22/07 onde serão reavaliados os andamentos dos trabalhos. Ele cobrou celeridades das pastas envolvidas, pois quer ver resultados o quanto antes. “Vocês podem ver que estou cobrando celeridade dos meus colaboradores, pois quero ver resolvidas todas estas demandas, que são importantes para todos vocês da região. Estamos muito empenhados, mas precisamos contar com a colaboração e mais participação dos senhores na definição dos destinos daquela região de trabalhadores”, argumentou o gestor público.

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Rondonópolis

Prefeitura entrega escrituras para moradores de cinco bairros de Rondonópolis

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Mais 35 famílias de cinco bairros de Rondonópolis realizaram, nesta sexta-feira (24), o sonho de ter um documento que comprove a posse definitiva da própria moradia.  Elas receberam de forma gratuita o título  definitivo de propriedade de seus imóveis que aguardavam  há cerca de 30 anos,  em uma reunião realizada com o prefeito José Carlos do Pátio,  no Palácio da Cidadania.

Durante o ato de entrega, ele destacou que com a escritura pública entregue gratuitamente pelo município traz muitos benefícios ao morador, que pode comprovar sua posse e garante segurança social e jurídica. 

“Ao viabilizar a escritura,  estas famílias vão poder conseguir, por exemplo, na Caixa Econômica Federal (CEF) um financiamento para ampliar e reformar a casa. Agora, terão esse direito, antes eles eram excluídos. Podem, agora, enfim, dizer que são donas dos seu imóveis. Isto é inclusão, dar dignidade, é promover cidadania”, frisou o prefeito.

Ressaltou ainda que  desde 2017 já foram realizadas a entrega de 18 mil escrituras em Rondonópolis, por meio do programa de regularização fundiária realizado pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo.

“Sabemos a importância deste documento e o quanto ele significa para as famílias. Já estamos na Secretaria de Habitação  com  cinco mil escrituras públicas praticamente prontas para serem entregues e outras 3.500 encaminhadas para  o registro em cartório”, disse José Carlos do Pátio, reclamando da morosidade dos atuais gestores do Cartório do 1º Ofício. “O pessoal que está lá agora estão muito morosos. Antes,  as coisas aconteciam com mais agilidade”, criticou.

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A secretária municipal de Habitação e Urbanismo, Huani Rodrigues, observa que a  escritura para uma residência popular custa  de  R$ 8 a R$10 mil e muitos não têm condições financeiras de legalizar o imóvel. “Através do programa de regularização da Prefeitura,  o documento sai sem nenhum custo”.

Ela lembrou que as 35 famílias contempladas com o título definitivo de propriedade de seus imóveis nesta sexta aguardavam por este documento há cerca de 30 anos. “Hoje, realizamos o sonho da garantia da propriedade. É uma luta de todos os moradores e é gratificante para a gestão municipal entregar este documento tão esperado por essas famílias”, falou.

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Mutirão fiscal começa segunda e dá descontos de até 80% nos débitos

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Os contribuintes de  Rondonópolis, que estão com pagamentos de impostos atrasados,  terão a oportunidade de regularizar a sua situação com o fisco municipal, por meio do Mutirão Fiscal 2022, conhecido como Refis que começa a partir da próxima segunda-feira (27).

O Mutirão Fiscal, que é uma ação da Prefeitura de Rondonópolis autorizada pela Câmara de Vereadores, segue até o próximo dia 8 de julho e serão ofertados descontos de 80% nos juros e multas aos munícipes que desejarem quitar seus débitos à  vista.  Os débitos também poderão ser parcelados em até seis vezes, com desconto nesse caso de até 30%.

As negociações são para faturas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Alvará, Contribuição de Melhoria, entre outros.

A emissão de guias para pagamentos podem ser feita pelo site da Prefeitura www.rondonopolis.mt.gov.br ou ainda o contribuinte pode  comparecer ao Paço Municipal, na Secretaria de Receita, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

ATENÇÃO

A Secretária Municipal de Receita ressalta que as informações de natureza tributária e fiscal são protegidas por sigilo fiscal, portanto, caso não seja o próprio contribuinte ou seu procurador que compareça a Prefeitura, a pesquisa não poderá ser realizada por terceiros.

Ao se dirigir a Prefeitura traga todos os documentos pessoais, bem como os que comprovem a propriedade, posse ou domínio útil do imóvel (matrícula do imóvel no cartório, escritura ou contrato de compra e venda).

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ALMT – Campanha Fake News II

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