Mato Grosso
Vice-governador vistoria local que vai receber Ganha Tempo e delegacia no Pedra 90 em Cuiabá

O vice-governador Otaviano Pivetta vistoriou, neste sábado (28.2), a antiga Escola Estadual Rafael Rueda, no bairro Pedra 90, em Cuiabá, onde será implantado o Centro Integrado de Serviços Públicos. O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, acompanhou a vistoria no local.
O espaço reunirá uma unidade do Ganha Tempo e uma delegacia da Polícia Civil, concentrando serviços estaduais e municipais em um único local, o que vai facilitar o acesso da população e reduzir deslocamentos.
“Estamos concentrando os serviços para que o cidadão encontre tudo o que precisa do Governo em um único espaço, garantindo mais eficiência no atendimento, em parceria com o município. Este é um projeto piloto, que começa por Cuiabá e poderá ser ampliado para outros municípios”, afirmou o vice-governador.
O novo centro será instalado no prédio da antiga escola, que foi transferida para uma estrutura nova em outro endereço. O projeto, conduzido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), prevê a retirada dos muros e a readequação dos ambientes internos, transformando o prédio em um espaço aberto, moderno e integrado a uma praça pública. A quadra poliesportiva será revitalizada e incorporada ao complexo.
A unidade do Ganha Tempo terá climatização, nova iluminação, vidros nas janelas e balcões de atendimento com serviços do Intermat e demais órgãos estaduais. Na área de segurança, o complexo contará com a presença da Polícia Militar e da Polícia Civil, podendo abrigar núcleo especializado de atendimento à mulher, conforme estudo técnico.
O Centro Integrado atenderá não apenas o Pedra 90, mas também bairros como Nova Esperança, Distrito Industrial e Osmar Cabral, uma região com cerca de 120 mil habitantes.
O prefeito de Cuiabá ressaltou a importância da parceria com o Estado. “Essa é uma iniciativa do vice-governador Otaviano Pivetta que garante a presença efetiva do Estado no Pedra 90. Nós estamos juntos aqui porque vamos trabalhar juntos. O espaço carrega um significado importante para a comunidade e será preservado e modernizado, ampliando os serviços oferecidos à população”, afirmou.
Também participaram da vistoria o deputado estadual Eduardo Botelho, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão Basílio Bezerra, o comandante-geral da Polícia Militar Fernando Tinoco, além de secretários municipais, vereadores e autoridades locais.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Recursos da Feijoada Solidária garantem a entrega de mais de 600 cobertores na Baixada Cuiabana
Mato Grosso
Defensoria alerta para os primeiros sinais de violência contra a mulher
Com o aumento dos casos de violência psicológica, perseguição e tentativa de feminicídio, DPEMT destaca a importância de buscar ajuda no início para interromper ciclo

Por Alexandre Guimarães
A violência contra a mulher nem sempre começa com agressões físicas. Ameaças, perseguições, humilhações, controle da vida da vítima e o descumprimento de medidas protetivas são formas de violência que podem evoluir para situações ainda mais graves.
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado

A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
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