Mato Grosso
Webinar internacional sobre proteção às vítimas tem apoio do MPMT
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino, é um dos apoiadores do webinar internacional “Proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, que ocorre no dia 1ª de março, das 8h30 às 18h (horário de Brasília). Realizado por meio da plataforma Zoom, o evento tem como público-alvo integrantes do Ministério Público Brasileiro, do Poder Judiciário, da rede de atendimento à mulher em situação de violência, comunidade acadêmica e demais interessados na temática.
O evento terá carga horária de sete horas e 30 minutos e certificação pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás (Esump-GO). A realização é da Comissão Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), em parceria com a Esump-GO. Além do MPMT, apoiam o webinar os Ministérios Públicos do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Estado do Tocantins (MPTO).
Programação – Participam da abertura do evento, às 8h30, a presidente do Grupo Nacional dos Direitos Humanos (GNDH), Luciana Gomes Ferreira de Andrade, a ministra do Ministério da Mulher, Maria Aparecida Gonçalves, o coordenador da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Otavio Luiz Rodrigues Jr., entre outras autoridades.
Conforme a programação, o webinar terá três painéis e uma mesa redonda. O primeiro painel terá como tema “Competência Híbrida dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM)”, às 9h. Na sequência, haverá uma mesa redonda sobre o assunto, com a participação do promotor de Justiça de Mato Grosso Tiago de Souza Afonso da Silva. Às 14h, o segundo painel debaterá “Avaliação e gestão de risco” e, às 15h40, o tema abordado será “Boas práticas no âmbito da proteção da mulher”.
As inscrições devem ser feitas aqui.
Fonte: MP MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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