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2021 e a nossa luta ainda é por igualdade

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Mais um 8 de Março

Glaucia Amaral

Já são 164 anos de luta por direitos das mulheres e ainda temos que lutar por igualdade. E isso parece desolador quando encaramos a realidade que enfrentamos no dia a dia. Estamos longe de alcançar metas que foram estabelecidas em escala global como a paridade de gênero, de salários, de vida com dignidade para todas e todos.

Para se ter um parâmetro, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu em 2015 os  Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030. Dentre essas metas acordadas entre 193 países, a de nº 5 dispõe: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

A meta é ousada, mas o percurso da humanidade parece não ter evoluído muito para alcançar esses objetivos. Basta visualizar um breve panorama em alguns indicadores, que chegaremos a uma conclusão pouco esperançosa.

De acordo com o Banco Mundial, no ritmo em que estamos ainda vamos levar 150 anos para conseguir atingir a paridade de gênero em salários. Dados do Censo de 2010 apontam, por exemplo, que os homens brasileiros possuíam rendimento médio mensal de R$ 1.547, enquanto que as mulheres em igual condição recebiam R$ 473 menos, sendo uma média de R$ 1.074.

A igualdade ainda também é uma utopia em relação à educação. Dados da Unesco apontam que no mundo, as meninas têm duas vezes menos chances de ingressar em uma escola, do que os meninos.

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As mulheres ainda são subjugadas em relação aos seus direitos de liberdade, dignidade e a uma vida feliz. Segundo a Plataforma Violência Contra as Mulheres em Dados, 97% das mulheres brasileiras que dependem do transporte público relatam que já foram vítimas de assédio em meios de transporte.

A violência também foi um dos terrores enfrentados pelas mulheres em 2020 e é uma decepcionante realidade em 2021. No ano passado, a cada 5 minutos uma mulher ligou para o 180 para denunciar violência doméstica.

Há ainda a violência no local de trabalho. A Plataforma estima que 76% das mulheres brasileiras já passaram por episódio de violência e assédio no ambiente funcional, sendo que 40% das mulheres foram supervisionadas excessivamente ou xingadas e constrangidas enquanto defendiam seu sustento.

Mas o que está faltando para essa realidade ser diferente? Este é um questionamento que cabe muitas respostas, mas a meu ver, uma forma de mudar toda essa realidade é com mais participação feminina na política.

No Brasil, dados compilados pelo IBGE com base em informações do Tribunal Superior Eleitoral, a média de candidaturas femininas nas eleições é de 11%, mesmo as mulheres sendo mais da metade entre os eleitores e da população.

Participação da mulher na política, na economia, na educação, no Poder Público é uma questão de urgência. Homens, por mais empáticos que alguns possam ser, nunca conseguirão pensar, falar e decidir pelas mulheres. Somente nós sabemos quais são nossas verdadeiras necessidades.

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Somente a mulher violentada, abusada, humilhada e reprimida sabe sua dor e a dificuldade que é denunciar, colocar-se no mercado de trabalho e romper com uma cultura de opressão.

A chave para abrirmos a porta da mudança desta realidade é: participação. Quando mulheres se unem para debater ideias e pensar estratégias de transformação da realidade, reúnem em si forças essenciais para alcançar resultados que precisamos perseguir para conseguir viver em um mundo com igualdade.

Que este 8 de março de 2021, não seja mais uma data sazonal, possa sim marcar uma nova era de engajamento feminino, com objetivos claros por liberdade e igualdade, sem as amarras da violência, do ódio e da indiferença.

Continuemos a luta, mulheres! Por nós, em agradecimento às  que vieram antes de nós, e pelas mulheres que virão depois de nós.

Glaucia Amaral é procuradora do Estado e Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso (CEDM-MT).

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Divórcio no Brasil: aumento de casos e maior agilidade nos processos

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Irajá Lacerda

O número de divórcios registrados no país nos cinco primeiros meses deste ano teve um aumento significativo comparado ao mesmo período do ano passado. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil ocorreram, ao todo, 29.985 separações em 2021 contra 23.621 de janeiro a maio de 2020, demonstrando um aumento de 26,9%.

Para confirmar que os divórcios vêm subindo no país, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que o número de divórcios cresceu 75% em cinco anos e, no meio do ano passado, o total de divórcios saltou para 7,4 mil apenas em julho, representando um aumento de 260% em cima da média de meses anteriores.

Diante desse cenário, quais são as formas de lidar juridicamente com esses casos, que já são conflituosos por natureza? É bom destacar que hoje, os trâmites dos processos estão muito mais descomplicados e ágeis.

No Brasil, a Lei do Divórcio surgiu somente em 1977 (Lei nº 6.515) e, até então, não existia qualquer possibilidade de romper o vínculo matrimonial e se casar novamente. A partir dessa mudança, vieram outras legislações importantes que impactaram e tornaram o processo muito mais rápido e menos burocrático.

O divórcio pode ser judicial (quando há menores envolvidos) podendo ser consensual (de comum acordo entre as partes) ou litigioso (quando não há consenso relacionado a algum termo), ou extrajudicial, que pode ser realizado em um cartório de notas, quando as partes estão em consenso sobre todos os itens do divórcio.

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Importante observar que, na forma extrajudicial, pode ser feito apenas por casais que não possuam filhos menores ou incapazes. Além disso, a mulher também não deve estar grávida e, embora o procedimento seja todo realizado em cartório, sem a necessidade de processo na Justiça, é necessário contar com o serviço de um advogado – que pode representar ambos os cônjuges.

Já na ação de divórcio litigioso, cada cônjuge é representado por um advogado. Como não existe consenso, será necessária produção de provas durante o trâmite do processo, entretanto, a qualquer momento é possível que os cônjuges entrem em um acordo. Nesse caso, os respectivos advogados apresentam conjuntamente o acordo ao juiz para a sua devida homologação.

A divisão de bens dependerá do regime escolhido pelo casal. No regime da comunhão parcial, o que foi adquirido durante o casamento, será dividido em duas partes iguais. Na comunhão universal, tudo o que o casal possui passa a fazer parte do patrimônio comum dos dois, inclusive, os bens que cada um já possuía antes do casamento. Já no regime da separação convencional de bens, o que cada um possui em seu nome continua sendo somente de sua propriedade.

Constata-se que as alterações feitas ao longo das décadas nas legislações atenderam aos anseios da sociedade. Hoje, lidar com essa situação, muitas vezes traumatizante, passou a ter um “peso” menor, já que a evolução no campo jurídico garantiu direitos e maior liberdade de escolha ao cidadão brasileiro.

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*Irajá Lacerda é advogado, ex-presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-Mato Grosso e da Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária da AL/MT. Atualmente ocupa o cargo de Chefe de Gabinete do Senador Carlos Fávaro. E-mail: irajá[email protected]

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O Tribunal de Contas e o Parlamento

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Isaías Lopes da Cunha

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL-MT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) estão ligados umbilicalmente pela função de controle externo da administração pública.

A fiscalização contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial da administração pública é exercida pelo Parlamento, mediante o controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder (art. 70, da CF/88). O controle externo, por sua vez, é exercido pelo Parlamento com auxílio do Tribunal de Contas (art. 71, caput, CF/88).

Nesse sentido, o TCE-MT auxilia os Parlamentos estadual e municipais, dentre outras formas, ao (a) apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos, mediante parecer prévio; (b)  realizar, por solicitação do parlamento,  de comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nos órgãos e entidades da administração pública; (c)  prestar as informações solicitadas pelo Parlamento ou por qualquer de suas comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas.

Embora a AL-MT tenha a titularidade do controle externo e a preponderância na escolha de conselheiros do Tribunal de Contas (art. 42, §2º, CE/89), o TCE-MT possui autonomia administrativa, orçamentária e financeira. Não obstante, o Tribunal também presta contas ao Parlamento estadual, mediante o envio de relatórios trimestrais e anual de suas atividade.

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Visando ampliar e melhorar o relacionamento institucional com o Parlamento estadual, bem como regulamentar o processo de Solicitação da Assembleia Legislativa (SAL) de informações e fiscalizações, o TCE-MT, por meio da Resolução Normativa nº 19/2020, o TCE-MT criou a Assessoria Parlamentar (ASPAR)

Para liderar essa importante unidade, o Conselheiro Presidente nomeou Carlos Brito como secretário, pois segundo o Guilherme Maluf ele “conhece o trabalho e atuação da Assembleia Legislativa”.

Por fim, a criação da ASPAR já é uma realidade e um marco na gestão do Presidente Guilherme Maluf e, certamente, será um grande legado para a sociedade e o Tribunal na governança do controle externo e no relacionamento institucional com a AL-MT.

saías Lopes da Cunha é auditor substituto de conselheiro do TCE-MT

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Ferrovias para o futuro

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Gustavo Pinto Coelho de Oliveira

O Brasil pode estar muito próximo de uma revolução logística, a partir de uma inovação de Mato Grosso. O maior produtor de grãos e carne do país instituiu legislação que permite ao Estado conceder e autorizar a construção e operação de ramais ferroviários dentro de seu território – o que, na prática, amplia possibilidades de expansão da malha em diversas direções, aumentando a cobertura e reduzindo o custo do frete. Isso é imprescindível para estimular o crescimento econômico dos estados mais distantes dos grandes centros de consumo.

O primeiro efeito prático da nova legislação foi uma Manifestação Pública de Interesse (MPI) por parte da Rumo Logística, que gerou um chamamento público para a nova ferrovia estadual estendendo os trilhos da Ferronorte (que liga o sul de Mato Grosso à malha paulista e ao porto de Santos) até a capital mato-grossense e ao norte do Estado. A Rumo, que detém a concessão da Ferronorte, vinha há alguns anos tentando obter de volta, junto ao Governo Federal, a concessão para os novos trechos, sem sucesso. Com a inovação na legislação mato-grossense, o projeto poderá enfim sair do papel.

A importância disso para a economia é imensurável. O modelo já é consagrado em países com muito mais tradição que o Brasil no transporte ferroviário, como Estados Unidos e Alemanha. Além de trazer mais agilidade nas concessões, permite muito flexibilidade no atendimento a interesses locais, pois a construção de ramais a partir de troncos existentes pode atender a demandas específicas de diferentes setores econômicos, resolvendo uma série de impasses.

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Trata-se de uma enorme oportunidade também para outros estados, que podem, respeitando a legislação federal e também a soberania dos entes subnacionais, implantar leis semelhantes e expandir suas malhas férreas, inclusive utilizando capital privado.

A partir da inovação de Mato Grosso, o Ministério da Infraestrutura editou em 30 de agosto a Medida Provisória 1.065/21, no intuito de organizar nacionalmente as iniciativas dos estados. A MP será devolvida pelo Senado, já que lá tramita, desde 2018, o PLS 261, tratando do mesmo tema. Qualquer que seja a medida de alcance federal que traga estabilidade e organização para o sistema ferroviário nacional é positiva, sem tirar dos estados a liberdade de legislar sobre os ramais ferroviários em seus territórios.

Tomemos como exemplo o caso de Mato Grosso: refém do alto custo e das limitações impostas pelo transporte rodoviário, o estado segue como carro-chefe do país na exportação de commodities. Todavia, poderia obter muito mais retorno beneficiando localmente parte da produção agropecuária e exportando produtos com maior valor agregado. E um dos grandes gargalos para a atração de investimentos voltados à agroindústria mato-grossense é o alto custo logístico.

O município de Rondonópolis, ao sul do estado, já abriga o maior terminal de grãos da América Latina, cuja operação responde por 26% do volume de grãos exportados pelo país. A nova ferrovia estadual terá mais de 700 quilômetros de extensão e ampliará de maneira expressiva e estruturante o modal ferroviário, abastecendo os municípios com insumos industriais e escoando a produção agropecuária e industrial.

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Essa ferrovia terá efeitos positivos em relação ao frete, hoje encarecido pelos trechos rodoviários percorridos para cobrir as longas distâncias internas. O custo rodoviário da tonelada por quilômetro útil dentro do estado chega a 16 centavos – exatamente o dobro do custo ferroviário.  Ainda assim, o frete médio no corredor entre Mato Grosso e o Porto de Santos é até 40% mais competitivo do que a média das cinco principais rotas ferroviárias que escoam commodities dos Estados Unidos para a China. Enquanto o produtor brasileiro paga US$ 28/tonelada, o norte-americano desembolsa, em média, US$ 47/tonelada.

Isso sem falar na questão da sustentabilidade, pois a ferrovia oferece vantagens conhecidas, ao reduzir as emissões de dióxido de carbono e o risco de acidentes.

O Brasil precisa de um novo olhar, baseado na compreensão de que o desenvolvimento sustentável passa necessariamente pelos estados produtores. Mato Grosso é o grande expoente no agronegócio e na bioeconomia – mas carece de logística cada vez mais integrada para crescer de forma consistente e sustentável.

Estamos no limiar de uma mudança histórica, com chances reais de interligar, por meio de trilhos, diversos pontos do território nacional. Basta, para isso, que os novos marcos legais sejam adequados, pois o interesse do setor privado em investir é certo. Basta ficar de olho no quanto a economia de Mato Grosso vai mudar nos próximos anos. E será exemplo para todo o país.

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ALMT – Campanha Fake News II

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