Mato Grosso
Moradores da Cohab Cristo Rei podem se cadastrar até sexta-feira (09) para receber título
Os moradores da Cohab Cristo Rei e Cristo Rei Profilurb, em Várzea Grande, podem se cadastrar até esta sexta-feira (09.08) para a regularização e titulação das casas de forma gratuita, por meio do Programa Endereço Certo, promovido pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) em parceria com a Prefeitura de Várzea Grande. A ação ocorre das 9h às 15h, na sede da Associação do Bairro, localizada atrás do Centro de Saúde Cohab Cristo Rei.
Neste primeiro mutirão serão atendidos 1.096 moradores, sendo 782 da Cohab Cristo Rei, e 314 do Profilurb. Para realizar o cadastro é necessário levar até o local documentos pessoais com foto, comprovante de endereço, e documentos que comprovem a titularidade do imóvel que será registrado em cartório.
O programa tem como objetivo realizar a regularização de imóveis urbanos da extinta Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso (Cohab-MT), que somam cerca de 43 mil casas em todo o estado. Apenas em Várzea Grande, cerca de 5 mil famílias de 14 bairros receberão títulos de propriedade dos imóveis.
O próximo bairro que será cadastrado pelo mutirão é a Cohab Dom Bosco, entre os dias 27, 28 e 29 deste mês. Os mutirões de cadastramento acontecerão sempre das 9h, as 15h, na associação do bairro, local de eventos, ou Igreja do Bairro.
Confira o cronograma de atendimentos:
Cohab Dom Bosco – 27, 28 e 29 de agosto
Cohab Jaime Campos – 04, 05 e 6 de setembro
Cohab Tarumã I – 18, 19 e 20 de setembro
Cohab Cabo Michel – 25, 26 e 27 de setembro
Cohab Asa Bela – 02, 03 e 04 de outubro
Cohab Santa Izabel e Asa Branca – 16, 17 e 18 de outubro
Cohab Nossa Senhora da Guia – 30 e 31 de outubro e 1º de novembro
Cohab Primavera – 11, 12 e 13 de novembro
Cohab Dom Orlando Chaves – 27, 28 e 29 de novembro
Cohab 7 de maio – 04, 05 e 06 de dezembro
Cohab 24 de dezembro – 16, 17 e 18 de dezembro
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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