Mato Grosso
Municípios ao sul da BR-163 recebem 33% de ISS repassado pela Rota do Oeste
De janeiro a junho de 2019, prefeituras contaram com incrementos de R$ 3,8 milhões
Seis municípios localizados ao sul da BR-163 receberam R$ 3,8 milhões em Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) repassados pela Concessionária Rota do Oeste no primeiro semestre de 2019. O montante representa 32% dos aproximadamente R$ 12 milhões destinados no período aos 19 municípios lindeiros à área de abrangência do trecho de 850,9 quilômetros da rodovia sob concessão. Considerando os cinco anos de atuação da empresa em Mato Grosso, as seis prefeituras contaram com um incremento na receita municipal de R$ 40 milhões. (Confira o quadro)
O cálculo para repasse de imposto pela Rota do Oeste aos municípios considera as obras realizadas na rodovia e os valores recebidos nas nove praças de pedágio da BR-163. Vale lembrar que antes da chegada da Concessionária a Mato Grosso, as prefeituras não contavam com essa receita, que pode ser investida em educação, saúde, infraestrutura, entre outros serviços destinados à população, sempre a critério da administração municipal.
O levantamento demonstra que, até o momento, o município de Rondonópolis ocupa o primeiro lugar no ranking geral. Com o recebimento de mais R$ 1,5 milhão este ano, a administração municipal acumula um incremento de R$ 18,7 milhões na receita desde 2014. Em segundo lugar está a Prefeitura de Itiquira. Dos R$ 11,08 milhões repassados ao município desde o início da concessão, R$ 928,95 mil ocorreram entre janeiro e junho de 2019.
Vale ressaltar que além das melhorias, diretas e indiretas, promovidas pela Concessionária nos municípios que ‘cortam’ a BR-163, a Rota do Oeste levou desenvolvimento e emprego ao longo do trecho sob concessão. Atualmente, a empresa conta com mais de 600 integrantes diretos trabalhando na rodovia, além dos empregos gerados em decorrência da subcontratação de empresas prestadoras de serviço.
Cálculo – Os valores são destinados aos municípios de duas maneiras. O cálculo para o repasse relacionado à arrecadação do pedágio considera o montante recebido nas nove praças de pedágio ao longo da BR-163. Sobre o valor total são calculados a abrangência da rodovia em cada município e o percentual de ISS cobrado pela gestão. Já com relação ao ISS sobre o serviço de terceiros, o repasse considera o local onde as empresas realizam as atividades.
|
Total Geral (R$) |
Primeiro semestre de 2019 (R$) |
|
|
Acorizal |
1.150.152,93 |
189.264,99 |
|
Campo Verde |
2.658.143,46 |
463.247,58 |
|
Cuiabá |
8.072.650,38 |
591.879,82 |
|
Diamantino |
6.240.055,34 |
491.005,10 |
|
Itiquira |
11.080.073,64 |
928.955,29 |
|
Jaciara |
4.306.956,04 |
571.523,64 |
|
Jangada |
4.273.786,86 |
416.853,92 |
|
Juscimeira |
2.872.643,73 |
319.627,09 |
|
Lucas do Rio Verde |
5.439.530,57 |
686.820,66 |
|
Nobres |
3.193.795,68 |
371.935,56 |
|
Nova Mutum |
9.926.206,65 |
1.097.269,62 |
|
Rondonópolis |
18.793.098,23 |
1.559.312,33 |
|
Rosário Oeste |
5.541.362,98 |
711.902,65 |
|
São Pedro da Cipa |
354.661,52 |
38.201,06 |
|
Sinop |
4.628.961,84 |
616.449,72 |
|
Sorriso |
11.016.002,22 |
1.394.103,25 |
|
Sto. Antonio de Leverger |
3.793.932,86 |
390.187,71 |
|
Várzea Grande |
6.217.841,70 |
779.702,56 |
|
Vera |
1.507.727,27 |
182.682,35 |
|
Total Geral |
111.067.583,91 |
11.800.924,91 |
|
Município da região sul |
Total Geral |
Primeiro semestre de 2019 |
|
Campo Verde |
2.658.143,46 |
463.247,58 |
|
Itiquira |
11.080.073,64 |
928.955,29 |
|
Jaciara |
4.306.956,04 |
571.523,64 |
|
Juscimeira |
2.872.643,73 |
319.627,09 |
|
Rondonópolis |
18.793.098,23 |
1.559.312,33 |
|
São Pedro da Cipa |
354.661,52 |
38.201,06 |
|
Total Geral |
40.065.576,62 |
3.880.866,99 |
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MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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