Mato Grosso
Sistema eletrônico de gestão documental será implantado no Intermat
Representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) se reuniram na última quinta-feira (29.08), na sede do Intermat, para discutir a implantação de um sistema de tramitação eletrônica no Instituto que trará benefícios para a população.
A ideia é implementar como fase inicial de testes o Sistema Integrado de Gestão Documental (SIGA-DOC), tecnologia que permitirá a gestão de documentos de forma eletrônica, reduzindo custos e a utilização de papel, facilitando o controle e rastreamento de processos, bem como o atendimento ao cidadão. A ferramenta é gratuita e foi desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2/ Rio de Janeiro).
O programa Terra a Limpo será o projeto-piloto para o teste do SIGA-DOC. A escolha foi feita devido à demanda de mais de 50 mil processos em papel que precisam ser analisados pela Instituição. O Terra a Limpo destina cerca de R$ 70 milhões para levar a titulação de terras do meio rural para mais de 80 mil famílias que habitam a Amazônia Legal do Estado.
De acordo com o secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas da Seplag, Anildo Correa, a expectativa é que o sistema possa trazer economia tanto para o Estado quanto para o cidadão, facilitando o acesso da população que mora no interior de Mato Grosso aos serviços do Intermat.
“O cidadão que depende do Intermat não precisará se deslocar do seu município e vir a Cuiabá para assinar um documento ou resolver problemas com a sua propriedade, como é o caso de muitos produtores rurais. A partir do momento que o sistema for implantado e estiver funcionando em sua totalidade isso poderá ser feito eletronicamente”, declarou o secretário.
Segundo o presidente do Intermat, Francisco Serafim, a implantação também trará ganhos de agilidade e qualidade ao processamento de informações do programa Terra a Limpo. “O sistema proporcionará a segurança e a qualidade das informações e nos arquivos de dados que nós precisamos. Vários órgãos federais já estão contemplados e o custo é praticamente zero”, ressaltou.
“A implantação desse sistema fará com que possamos melhorar as rotinas de trabalho e, principalmente, de atendimento ao cidadão. Além disso, agilizará a instrução, trâmite e análise dos processos de regularização fundiária no Estado”, acrescentou Benedito Strobel, coordenador do Terra a Limpo.
Conforme portaria conjunta Nº 029/2019, o grupo de trabalho formado pela Seplag, Intermat e MTI terá 60 dias para fazer o acompanhamento dos estudos técnicos e da prova de conceito do sistema eletrônico, ou seja, realizar a fase de testes com o SIGA-DOC. Se aprovada, a ferramenta poderá ser implantada na Instituição, através de uma parceria entre o Executivo estadual e o TRF2/Rio de Janeiro.
*(Com informações de Lorena Bruschi e supervisão de texto de Nayara Takahara).
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MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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