Mato Grosso
Procon-MT promove palestra aberta ao público sobre os direitos do consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 29 anos na quarta-feira, dia 11 de setembro, e para comemorar a data o Procon-MT promove uma semana de palestras para sociedade civil organizada sobre os direitos conquistados pelos consumidores brasileiros. No dia 11, a palestra será aberta ao público, em parceria com o Rotary Club.
O evento será às 19h30, na sede do Procon-MT, que fica na Rua Baltazar Navarros, nº 567, esquina com a Av. General Vale, no Bairro Bandeirantes, em Cuiabá. Podem participar interessados em saber mais sobre a história do CDC e dos direitos dos consumidores. Confirme aqui sua participação.
A coordenadora de Educação para o Consumo do Procon Estadual, Cristiane Vaz, reforça o convite, destacando que a comemoração da data é também um momento de reflexão, tanto em relação às conquistas, quanto aos desafios que os brasileiros ainda têm dentro deste tema.
“Mais que comemorar o que já conquistamos, este encontro também tem como objetivo levantar questionamentos, reflexões. Em se tratando de direitos de consumo, em um contexto socioeconômico cada vez mais pautado pela tecnologia e pela imensa variedade de produtos e serviços novos no mercado, precisamos estar atentos aos desafios que essa realidade nos apresenta”, afirma.
Educação
O Procon estadual atua também na educação para o consumo, com palestras e demais eventos educativos para diferentes públicos. Escolas, universidades, empresas e entidades da sociedade civil organizada que desejarem receber palestras do Procon-MT podem enviar a solicitação para o e-mail [email protected] ou ligar para (65) 3613-2120.
Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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