Mato Grosso
Sesp publica edital para a contratação temporária de cinco médicos legistas para o interior
A Secretaria de Estado de Segurança Pública publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (02.10) o edital do processo seletivo para a contratação temporária de cinco peritos oficiais médico legistas (e formação de cadastro reserva). As vagas são para as unidades de Medicina Legal de Cáceres, Água Boa, Confresa, Sinop e Tangará da Serra.
O período de inscrições será entre os dias 16 a 24 de outubro, no horário das 9h às 11h e das 15h às 17h, nas respectivas unidades onde são ofertadas as vagas. O processo seletivo será composto por avaliação de títulos, de caráter classificatório e eliminatório.
Os requisitos para a inscrição no certame são a apresentação do certificado de conclusão acompanhado de histórico escolar ou diploma de nível superior de Medicina, devidamente registrado no CRM e registro no Conselho Regional de Medicina.
No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar as vias originais dos documentos exigidos no edital para conferência e autenticação das fotocópias pelo servidor da Sesp/Politec.
A carga horária semanal será de 44 horas semanais, podendo ser distribuídas em regime de expediente ou plantão, conforme conveniência da Administração Pública.
A remuneração será correspondente ao cargo exercido em conformidade com a Lei nº 8321 de 12 de maio de 2005, correspondente a classe e nível inicial da Carreira de Profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica, no valor de R$ 13.708,25.
O prazo do contrato será correspondente a 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 24 meses, e rescindido a qualquer tempo, desde que haja previsão legal.
Credenciamento
Em paralelo, está em andamento o processo seletivo de credenciamento de perito oficial médico legista para 17 municípios do interior do Estado, em que não existe unidade da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica).
Com essa medida, o governo leva a essas localidades o serviço público, garantindo que a população possa ter mais comodidade e que o atendimento seja realizado mais próximo da sua residência.
Os profissionais que serão credenciados irão receber por modalidade de pagamento, ou seja, por serviço realizado.
Os municípios nos quais haverá o credenciamento serão: Rosário Oeste, Vila Rica, Querência, Canarana, Paranatinga, Campo Verde, Guiratinga, Mirassol D’Oeste, Barra do Bugres, Sapezal, Brasnorte, Juara, Cotriguaçu, Colniza, Colíder, Nova Bandeirantes e Nova Mutum.
A escolha levou em consideração o deslocamento da população, a cidade que ainda não possui um médico credenciado, ou uma unidade da Politec.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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